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22 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 25, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

PRODUTOS PARA CONT. Objeto: Aquisição de Cabine marca Reintech. Fundamento Legal: Artigo 25 / I da Lei 8.666/93 .Vigência: 22... da marca Schott. Fundamento Legal: Art 25/I da Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 31/12/2018. (SICON - 18/01/2019... de rolhas West. Fundamento Legal: Art 25/I da lei 8.666/93 . Vigência: 30...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de serviço público...: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de serviços de serviço público essenciais.... Fundamento Legal: art.57, Inciso I e art.65, II"b", da Lei 8.666/93. Parecer 02...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratada: Elaine Martinelli - CPF... Administrativo 009/2018, Chamada Pública de Licitação . 002/2018, em cumprimento aos termos do artigo 24, da Lei .... 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto em favor ...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor único, impossível e inexistente qualquer possibilidade.... Fundamento Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8666/1993 e alterações. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R... (doze) meses. Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos 8.66...

Pg. 151. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

DE LICITAÇÃO Processo: 345/2019. Objeto: Aquisição de créditos para publicações no DOE. Fundamento no Art. 25, Inc. I, da lei ... no Art. 24, Inc. II, da lei 8.666/93. Fornecedor: UMUARAMA AUTOS LTDA, CNPJ 19.409.700/0002-43. Valor: R$694,94... Art. 24, Inc. II, da lei 8.666/93. Fornecedor: UMUARAMA AUTOS LTDA...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

FINEP/FSADU/UFMA. Amparo Legal: Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93. Ratificada em 17/01/2019. Assinada por Luciana Mª....Fornecedor: Isotron Eirelli, Valor: R$ 11.610,00 art. 24, inciso XXI lei 8.666/93. FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA AVISO DE CHAMAMENTO... 23064.039366/2018-67. Objeto: Aquisição de equipamento. Tot...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

° 8666/93, Inciso I do Art. 25. Data Assinatura: 15/01/2019. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO FUJB ... n° 8666/93, Inciso I do Art. 25. Data Assinatura: 15/01/2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL EDITAL... de espaço de 144m² para instalação de estande da Mútua no 8º Fórum Mundial da Ág...

Pg. 210. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

, da Lei 8.666/93 o ato do Sr. Presidente da CPL que inexigiu a presente licitação nos termos do caput e inciso I, do art...: em consonância com o disposto no art. 25, caput e inciso I da Lei 8.666/93, por se tratar de fornecedor exclusivo... e quarenta e seis centavos). Fundamento legal: Lei 8.666/93, e suas ...

Pg. 209. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1/2018 PROCESSO 4/2018 - CARONA ART. 25, I - Lei... 8666/93. TORNA PÚBLICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa INOV9 COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, com sede...: licitacao@realeza.pr.gov.br. Realeza, 17 de janeiro de 2019. DIANA...

Pg. 23. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/01/2019

. 25 Inciso I da Lei Federal 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de janeiro de 2019. Jorge David Derbli Pinto... artigo 49 da Lei 8666/93, bem como, na sumula 473 do Supremo Tribunal Federal, ANULAR o processo administrativo 169/2018... que se encontra aberta a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEM...

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