Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 3 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 3, § 1, inc. II da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

disposição do art. 3º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei 9099/95, em que se dispõe a competência dos Juizados Especiais...Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018... ao condenatório. E a facilitação da busca por seus direitos é princípio ex...

Pg. 1101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

nos presentes autos (parágrafo único do artigo 22, da Lei 9.099/95) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos..., o acordo retro celebrado entre as partes nos presentes autos (parágrafo único do artigo 22, da Lei 9.099/95... limitada, cujo valor total supera o limite de alçada do Juizado Especial Cív...

Pg. 586. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018

as suas sentenças” (negritei). Vale dizer: ao contrário da Lei 9.099/95, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II..., porque o artigo 3º, caput, da Lei 10.259/01 expressamente dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar... da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajud...

Pg. 587. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018

da Lei 9.099/95, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II, a competência dos Juizados Especiais Cíveis (da Justiça... as suas sentenças” (negritei). Vale dizer: ao contrário da Lei 9.099/95, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II... BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Le...

Pg. 591. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018

9.099/95, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II, a competência dos Juizados Especiais Cíveis (da Justiça Estadual...Pg. 591. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018 Vale dizer: ao contrário da Lei... por dependência da ação de execução, nos termos do § 1º do artigo 914 do CPC....

Pg. 593. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018

/95, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II, a competência dos Juizados Especiais Cíveis (da Justiça Estadual) para... DOS SANTOS) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título... extrajudiciais, por dois importantes motivos: Primeiro, porque o artigo 3º, ca...

Pg. 594. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2018

, que estabeleceu em seu artigo 3º, § 1º, II, a competência dos Juizados Especiais Cíveis (da Justiça Estadual) para a execução...) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título executivo..., por dois importantes motivos: Primeiro, porque o artigo 3º, caput, da ...

Andamento do Processo n. 0303030-86.2018.8.24.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Honorários Advocatícios - 18/05/2018 do TJSC

a competência ser absoluta, cogente e inderrogável.II - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 3º, § 1º, inciso II..., da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, DETERMINO que a presente ação observe o procedimento previsto... Catarina - I - Com o advento da Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2...

Pg. 976. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/05/2018

, cogente e inderrogável.II - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.099/1995, c... o disposto no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil.Após, retornem conclusos para deliberação, com urgência... - Com o advento da Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que trata ...

Pg. 10254. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2018

º, incisos I e II, da Lei número 9.099/95. Considerando que a sentença arbitral é um título executivo judicial, conforme... os seus julgados e os títulos extrajudiciais, até quarenta vezes o salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 3º, parágrafo 1... preceitua o artigo 515, VII, inc. IV, do Código de Processo Civ...

×