Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 0042117-40.2020.8.19.0021 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJRJ

128. RECURSO INOMINADO 0042117-40.2020.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE…

Andamento do Processo n. 0800506-23.2020.8.19.0038 - Recurso Inominado / Obrigação de Fazer / não Fazer - 14/05/2021 do TJRJ

130. RECURSO INOMINADO 0800506-23.2020.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP…

Andamento do Processo n. 0004441-18.2019.8.19.0078 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJRJ

131. RECURSO INOMINADO 0004441-18.2019.8.19.0078 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARMACAO DOS…

Andamento do Processo n. 0800014-37.2020.8.19.0036 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJRJ

133. RECURSO INOMINADO 0800014-37.2020.8.19.0036 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV…

Andamento do Processo n. 0012095-20.2020.8.19.0208 - Recurso Inominado / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJRJ

134. RECURSO INOMINADO 0012095-20.2020.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem:…

Andamento do Processo n. 0006874-65.2020.8.19.0011 - Recurso Inominado / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 14/05/2021 do TJRJ

135. RECURSO INOMINADO 0006874-65.2020.8.19.0011 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV…

Andamento do Processo n. 0192481-84.2020.8.19.0001 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJRJ

136. RECURSO INOMINADO 0192481-84.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL V JUI ESP…

Andamento do Processo n. 0009291-82.2020.8.19.0207 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material - 14/05/2021 do TJRJ

138. RECURSO INOMINADO 0009291-82.2020.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR…

Andamento do Processo n. 0177235-48.2020.8.19.0001 - Recurso Inominado / Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor - 14/05/2021 do TJRJ

141. RECURSO INOMINADO 0177235-48.2020.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação:…

Andamento do Processo n. 0005756-90.2019.8.19.0075 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material - 14/05/2021 do TJRJ

003. RECURSO INOMINADO 0005756-90.2019.8.19.0075 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA…