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21 de junho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 2014 Public 10-11-2014) com Tais Fundamentos, Conheço do Recurso - 1º Vogal com o Relator o Senhor Juiz Gilmar Tadeu Soriano - 21/06/2018 do TJDF

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator CARMOZINA....2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim de Permitir a Recorribilidade de Decisões... Interlocutórias Denota Postura Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos...

Andamento do Processo n. 0734626-28.2016.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim de Permitir a Recorribilidade... de Decisões Interlocutórias Denota Postura Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis... NOGUEIRA BITTENCOURT segunda Vara - 100 197 74 40 34 3 Turmas Recursais ...

Andamento do Processo n. 0724446-16.2017.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

Compatível com os Critérios Orientadores dos Juizados, Notadamente a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei... 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim de Permitir a Recorribilidade de Decisões Interlocutórias... Denota Postura Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Ju...

Andamento do Processo n. 0730462-83.2017.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

com os Critérios Orientadores dos Juizados, Notadamente a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei ... Postura Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, em Virtude da Ausência... Vara - 100 197 74 40 34 3 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Df 3ª T...

Andamento do Processo n. 0725851-87.2017.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

dos Juizados, Notadamente a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento... Recursais dos Juizados Especiais do Df 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis.o Cabimento... de Agravo de Instrumento na Sistemática dos Juizados Especiais Cívei...

Andamento do Processo n. 0724845-45.2017.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim... Especiais do Df 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis.o Cabimento de Agravo de Instrumento... na Sistemática dos Juizados Especiais Cíveis é Restrito e Excepcional, Vig...

Andamento do Processo n. 0724713-22.2016.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

.2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim de Permitir a Recorribilidade de Decisões... Interlocutórias Denota Postura Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, em Virtude... DE OLIVEIRA segunda Vara - 100 197 74 40 34 3 Turmas Recursais dos Juizados E...

Andamento do Processo n. 0708397-58.2016.8.07.0007 - 21/06/2018 do TJDF

a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95).Transmudar o Procedimento Sumaríssimo a Fim... Especiais do Df 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis.o Cabimento de Agravo de Instrumento... na Sistemática dos Juizados Especiais Cíveis é Restrito e Excepcional, Vig...

Andamento do Processo n. 0737871-13.2017.8.07.0016 - 21/06/2018 do TJDF

com os Critérios Orientadores dos Juizados, Notadamente a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95... Contrária à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, em Virtude da Ausência de Amparo... - 100 197 74 40 34 3 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do D...

Andamento do Processo n. 0700028-83.2018.8.07.0014 - 21/06/2018 do TJDF

Orientadores dos Juizados, Notadamente a Celeridade, a Simplicidade e a Informalidade (art.2º da Lei 9.099/95... à Lei e à Razão de Existir do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, em Virtude da Ausência de Amparo Normativo... 74 40 34 3 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Df 3ª Turma Recursal dos Jui...

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