Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

RECURSO INOMINADO: RI 126270520178190206 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n°: 0012627-05.2017.8.19.0206 Recorrente: DAISE LIMA PEREIRA FERREIRA Recorrido: ATIVOS S/A Relatora: Juliana Cardoso Monteiro de Barros VOTO DA RELATORA Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, para acolhê-los, visto que, realmente, há a omissão apontada, tendo em ...

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC: MS 15267020178199000 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV

O mandado de segurança foi impetrado contra a decisão que não reconheceu a miserabilidade jurídica e determinou o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, tendo, ainda, após as alegações do autor de fls. 59, mantido a decisão às fls. 66. Aduz o impetrante que não tem condições de realizar o ...

Andamento do Processo n. 1025793-77.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2017 do TJSP

Processo 1025793-77.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ALUISIO DE MOURA SANTOS - Vistos.Considerando a existência de elementos que evidenciam a

Pg. 3821. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

REQUERENTE : JORGE FURTADO ROSA CPF: : 347.538.181.87 TRIBUTAÇÃO RRA : SIM MESES PARA RRA : 42 (quarenta e dois) meses VALOR DA CONDENAÇÃO : R$ 13.803,40 (treze mil, oitocentos e três reais e

Pg. 198. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

SENTENÇA Fica dispensado o relatório circunstanciado, a teor do permissivo legal do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95, bem como em razão dos preceitos de oralidade, simplicidade, informalidade,

Pg. 319. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5145821.44 VISTOS ETC. Dispensado o relatório, passo a decidir. Cuida-se de ação postulando a declaração de inexistência de débito e a

Pg. 4705. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 1º andar - Centro - BOA VISTA/RR - CEP:

Pg. 6335. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e

Pg. 6337. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e

Pg. 6339. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e

×