Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 0001301-21.2014.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

dos Juizados Especiais Cíveis para apreciação do feito, nos termos do art. 2º, 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95. 4...: Banco Itaú BMG Consignado S/ASENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. …

Andamento do Processo n. 0001322-89.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório... SENTENÇA: Vistos. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo …

Andamento do Processo n. 0001508-15.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela...: Banco Itaú BMG S/ASENTENÇAVistos.Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo …

Andamento do Processo n. 0001514-22.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte.... Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da …

Andamento do Processo n. 0001517-74.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

(art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38). Trata... da parte requerida: sem manifestação. Por fim, o MM. Juiz proferiu a …

Andamento do Processo n. 0001562-78.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099...: MANOEL PIRIS FILHO.Requerido: BANCO PANAMERICANO S/ASENTENÇAVistos.Nos Juiza…

Andamento do Processo n. 0001568-85.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão.... Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Vistos. Nos Juizados Especiais

Andamento do Processo n. 0001571-40.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final.... Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientarse-á pelos critérios …

Andamento do Processo n. 0001574-92.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado....Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da …

Andamento do Processo n. 0001605-15.2017.8.10.0136 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA

, da Lei 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38). Trata-se de ação... requereram diligências. Por fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: …