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16 de agosto de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 1003887-22.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2017 do TJSP

de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95) bem... os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis segundo os quais o processo deve orientar-se pelos critérios...Andamento do Processo n. 1003887-22.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especia...

Andamento do Processo n. 0603108-75.2017.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - 16/08/2017 do TJAC

gratuita nos termos da Lei 1.060/50, isentando a parte autora das custas processuais. Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC...: Pendente. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJAC Juiz (a) de Direito Lilian Deise Braga Paiva RELAÇÃO 0133/2017... nos arts. 2º,...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2017

os princípios da simplicidade, celeridade processual, informalidade e economia processual, nos termos do art. 2º da Lei 9.099..., § 4º, da Lei 9.099/95.DISPOSITIVOAnte o exposto, com base no artigo 53, §4º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO..., o limite estabelecido em lei - Recurso não provido. (Apelação com Revisão...

Pg. 1486. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

do NCPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação... Especial, ante a inexistência de previsão legal em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação do art. 1010, §3º... do Juizado Especial - Processo2016/112977 DICOGE 2:”Trata-se de consulta sobre...

Pg. 1487. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo de admissibilidade... ocorridas no curso do processo, reputo eficaz a intimação de fls.59 e 62, nos termos do artigo 18, §2°, da Lei 9099/95... em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação do art. 1010...

Pg. 1489. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

§3° do NPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art.2° da Lei 9099/95, mas facilita a tramitação... Especial, ante a inexistência de previsão legal em sentido contrário na Lei 9099/95. Ademais, a aplicação do art. 1010... de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art.53, §4°, da Lei 9099...

Pg. 1494. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo... e celeridade, com base no art. 2º da Lei 9.099/95, ficam as requeridas intimadas a se manifestarem sobre fl. 177... legal em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação do art....

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

. Ademais, a aplicação do art. 1010, §3º do NCPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95... para o fim de, com base no principio da simplicidade da Lei 9.099/1995, ser aguardado o prazo de 60 dias, diante... estatuído pela Lei 9.099/95 exige pessoalidade em todos os atos, não co...

Pg. 1508. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo de admissibilidade... qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa..., a aplicação do art. 1010, §3º do NCPC não afronta qualquer dos princíp...

Pg. 1509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

do NCPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo... afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante... - Rosi Meire Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina San Juan MeloVisto...

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