Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Inteiro Teor. Recurso Cível 71006804025 RS

recebidos de boa-fé. Assim, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95 e em atenção aos critérios de celeridade, simplicidade... faculta o art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71007263791, Segunda Turma Recursal... do artigo 46, segunda parte, da Lei n. 9.099/95. RECURSOS INOMINADO...

Andamento do Processo n. 1001043-78.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

(artigo 2º da Lei 9099 /95); da boa-fé e da Cooperação (art. 5º e 6º do CPC/15 ), os atos desnecessários à solução do mérito... e despesas nos termos do artigo 54 da lei 9.099 /95, que possui aplicação subsidiária aos Juizados da Fazenda Pública a teor... e termos desta ação, cuja cópia da petição inicial, em atendime...

Andamento do Processo n. 1001058-47.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

da CF ); da celeridade, oralidade e economia processual (artigo 2º da Lei 9099 /95); da boa-fé e da Cooperação (art. 5º e 6... de São Paulo Recebo a petição inicial, processando-se sem custas, taxas e despesas nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95... ao artigo 18 da Lei 9099 /95, encontra-se disponível no endereço e...

Andamento do Processo n. 1001060-17.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

); da celeridade, oralidade e economia processual (artigo 2º da Lei 9099 /95); da boa-fé e da Cooperação (art. 5º e 6º do CPC... Recebo a petição inicial, processando-se sem custas, taxas e despesas nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95.../15 ), os atos desnecessários à solução do mérito devem ser repelidos. Portant...

Andamento do Processo n. 1001160-69.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

aos princípios instituídos pelo art. 2º , da Lei n.º 9.099 /95, mormente a celeridade processual, e ao Enunciado 74... condenação em custas (art. 51 , I , da Lei 9099 /95 e Enunciado 28 do FONAJE). A microempresa e a empresa de pequeno porte... da Duração Razoável do Processo ( CF , art. 5º , LXVIII ); da celeri...

Andamento do Processo n. 1001168-46.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

); da celeridade, oralidade e economia processual (artigo 2º da Lei 9099 /95); da boa-fé e da Cooperação (art. 5º e 6º do CPC... Recebo a petição inicial, processando-se sem custas, taxas e despesas nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95.../15 ), os atos desnecessários à solução do mérito devem ser repelidos. Portant...

Andamento do Processo n. 1001202-21.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

do Processo (art. 5º, LXVIII da CF); da celeridade, oralidade e economia processual (artigo 2º da Lei 9099/95); da boa-fé... nos termos do artigo 54 da lei 9099/95, que possui aplicação subsidiária aos Juizados da Fazenda Pública a teor do artigo no... inicial, em atendimento ao artigo 18 da Lei 9099/95, encontra-se d...

Andamento do Processo n. 1001205-73.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

pelo art. 2º , da Lei n.º 9.099 /95, mormente a celeridade processual, e ao Enunciado 74 do FOJESP. Eventuais... ( CF , art. 5º , LXVIII ); da celeridade, oralidade e economia processual (Lei 9099 /95, art. 2º ); da boa-fé...-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19 , § 2º , da Le...

Andamento do Processo n. 1001259-39.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2018 do TJSP

(artigo 2º da Lei 9099 /95); da boa-fé e da Cooperação (art. 5º e 6º do CPC/15 ), os atos desnecessários à solução...-se sem custas, taxas e despesas nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95, que possui aplicação subsidiária aos Juizados... e termos desta ação, cuja cópia da petição inicial, em atendimento ao artigo 18...

Andamento do Processo n. 1001339-03.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJSP

e de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Os prazos no sistema dos Juizados serão contados... as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95). Este processo tramita eletronicamente.... A visualização da petição inicial, dos documentos e da d...

×