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18 de dezembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 0007904-65.2017.8.19.0036 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099 /95, e na forma do artigo 46... caput da lei 9099 /95. VOTO: Merece reforma a r. sentença. Analisando-se os documentos de fls. 21/24, verifica...: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recur...

Andamento do Processo n. 0009651-72.2017.8.19.0061 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim... o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims Primeira Turma Recursal Recurso Inominado 01 Dano Moral / Responsabilidade... artigo 26 do Regimen...

Andamento do Processo n. 0024429-24.2017.8.19.0004 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

previstos no artigo 2º da Lei 9099 /95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim..., conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims Primeira... artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho...

Andamento do Processo n. 0195399-66.2017.8.19.0001 - Recurso Inominado / Telefonia - Outras / Telefonia - 18/12/2017 do TJRJ

informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim..., conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims Primeira... artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução ...

Andamento do Processo n. 0040566-30.2017.8.19.0021 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46... apresentadas, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Comarca da Capital Capital... dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e...

Andamento do Processo n. 0000196-57.2017.8.19.0005 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

artigo 2º da Lei 9099 /95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação... o disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims Primeira Turma Recursal Recurso Inominado 01 Dano Moral / Responsabilidade...: Acordam os Ju...

Andamento do Processo n. 0069211-14.2017.8.19.0038 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte..., valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Comarca da Capital Capital Conselho..., da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exig...

Andamento do Processo n. 0017892-91.2017.8.19.0204 - Recurso Inominado / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda... da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Comarca da Capital Capital... dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do...

Andamento do Processo n. 0013946-02.2017.8.19.0208 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJRJ

das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099 /95, e na forma do artigo 46, segunda... Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. Comarca da Capital Capital Conselho... dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer...

Andamento do Processo n. 0001887-69.2017.8.19.0082 - Recurso Inominado / Declaração de Inexistência de Débito e / ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do Fornecedor - 18/12/2017 do TJRJ

2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação... porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95. VOTO: Merece reforma a r. sentença... Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ...

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