Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ - SP. Autos n° LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível - contra CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Processo n° CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A , sociedade anônima inscrita no CNPJ , com sede na CEP.

Recurso - TJSP - Ação Telefonia - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JALES - SP Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , devidamente qualificada nos autos da presente…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. PROCESSO N°. , já qualificada nos autos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida em face a CIA DO NATAL E OUTRA por…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N° , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cambial de Enriquecimento Ilícito - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO EGRÉGIO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE BARRETOS - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental, portador do…

Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Negligência Médica no Diagnóstico (Covid-19) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hapvida Assistência Médica

AO JUIZO DA ____ a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS . , brasileira, solteira, professora, nascida em 25/02/1985, filha de , RG/SSP/AM n° , CPF/MF n° , residente e…

Petição - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SP PROCESSO N° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face…

Petição - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO - REGIONAL SANTANA Processo n° , já qualificadas na ação em epígrafe, que promove em face da CANTAREIRA vem…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Motorola Moblility Comércio de Produtos Eletrônicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ORLÂNDIA - SP PROCESSO N°: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito…