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21 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007509961 RS

. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 e §3º do art. 81 , ambos da Lei 9.099/95. VOTOS Dr. José... da Lei 9.099/95: “[...] Vistos e analisados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.../despesas/honorários: Sem custas e honorários advocatícios, consoante art...

Inteiro Teor. Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71007031420 RS

do artigo 46 da Lei 9.099/95 e em atenção aos critérios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual... ao conceito de direito material conforme dispõem o artigo 18, da lei 12.153/2009, e o artigo 24, §2º, do Regimento Interno... elencados no artigo 2º da mesma lei, confirma-se a sentença em seg...

Inteiro Teor. Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71007030844 RS

do artigo 46 da Lei 9.099/95 e em atenção aos critérios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual... ao conceito de direito material conforme dispõem o artigo 18, da lei 12.153/2009, e o artigo 24, §2º, do Regimento Interno... elencados no artigo 2º da mesma lei, confirma-se a sentença em seg...

Andamento do Processo n. 0801483-90.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 18/01/2019 do TJMS

ao caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais. (art. 2º, da Lei n. 9.099/95) Tribunal de Justiça Comarcas... de Entrância Especial 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL JUIZ(A) DE DIREITO... F.V. DE ANDRADE NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALDOMIRO MEDEIROS JUNIOR E...

Andamento do Processo n. 0806477-64.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - 18/01/2019 do TJMS

. 2º, da Lei n. 9.099/95) Tribunal de Justiça Comarcas de Entrância Especial 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito... designada para tentativa de autocomposição das partes em atenção ao caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais. (art... JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL JUIZ(A) DE DIREITO F.V...

Andamento do Processo n. 0800028-22.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 18/01/2019 do TJMS

art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Assim, a parte, ao ingressar com ação perante os Juizados.... Com efeito, os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95 e a eles somente são aplicadas as disposições do Código... tiver seu recurso improvido (art.55 da Lei 9.099/95). Deste modo, inti...

Andamento do Processo n. 0800050-80.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 18/01/2019 do TJMS

âmbito dos Juizados Especiais, são indevidos. Com efeito, os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95... ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG... somente em segundo grau e, ainda, quando o recorrente tiver seu recurso impro...

Andamento do Processo n. 0805479-62.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/01/2019 do TJMS

de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Indefiro... de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: “Não... que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à ...

Pg. 116. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando..., valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 002. RECURSO INOMINADO 0041029... MARIA DE ABREU GUIMARAES DESPACHO: Considerando o disposto no art. 66, § 1...

Pg. 127. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

, em razão da gravidade da situação, cumprimento tardio da obrigação e princípios norteadores do art. 2º da lei 9.099... do art. 55, Lei 9.099/95.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Proc. 0134169-86.2018.8.19.0001 - MURILO... formulado nos presentes Embargos.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55...

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