Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Andamento do Processo n. 5062887-96.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259 /2001), notadamente... observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis 9.099 , …

Andamento do Processo n. 5081120-44.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259 /2001... de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos …

Andamento do Processo n. 5080906-53.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259 /2001... de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos …

Andamento do Processo n. 5080888-32.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

também os princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º..., nos termos do art. 11 da Lei 10.259 , de 12 de julho de 2001, bem …

Andamento do Processo n. 5080610-31.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

os princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei ... de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos …

Andamento do Processo n. 5080457-95.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259 /2001), notadamente... observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis 9.099 , de …

Andamento do Processo n. 5080919-52.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

de que tenha conhecimento. Tendo em vista também os princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995... nos termos das Leis 9.099 , de 26 de setembro de 1995 e 10.259 , …

Andamento do Processo n. 5081729-27.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. Diante dos princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 /95.... Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis 9.099 , de 26

Andamento do Processo n. 5050009-42.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

ou coisa julgada de que tenha conhecimento. Diante dos princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 /95, subsidiariamente... de decisões recorríveis nos termos das Leis 9.099 , de 26 de setembr…

Andamento do Processo n. 5080685-70.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2

. Tendo em vista também os princípios contidos no art. 2º da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995, subsidiariamente... 9.099 , de 26 de setembro de 1995 e 10.259 , de 12 de julho de 2001 …