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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Patrícia Reis

Patrícia Reis -

Videoconferência e Outras Tecnologias a Serviço do Processo Penal Brasileiro

, informalidade, economia processual e celeridade, a teor do art. 2º da Lei 9.099/95, buscando o legislador conferir menor... que conforme o § 2º, acrescentado ao art. 399 do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, “o juiz que presidiu... Com a edição das Leis 11.690/2008 e 11.900/2009, introduziram-...

Mediação, Conciliação e Demais Instrumentos para a Soluções de Conflitos Familiares

. Para Cavalcante (2013), com a entrada em vigor da Lei n. 9.099/95, que regulamentou os procedimentos dos Juizados... o litígio, encontrando amparo em vários dispositivos legais, dentre eles, destaca-se a Lei 9099/95 e o artigo 125, inciso IV... Especiais Cíveis e Criminais, a conciliação ganhou papel importante, disp...

Enunciado 165 do Fonaje:

, mas na análise da competência da Lei 9.099/95. De acordo com o artigo 3º da referida lei: Art. 3º O Juizado Especial Cível... os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e discipliná-los por via da Lei 9.099, alinhou, em seu artigo 2º, os critérios.../2016, cujo teor aconselhava a não incidência do artigo 219 do novo...

Ludmila Rocha

Ludmila Rocha -

A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis

código de Processo Civil, e o procedimento regido pela Lei 9.099, Lei dos Juizados Especiais Cíveis... no poder judiciário e através da aplicação da Lei 9.099. Assim, é possível notar que no seu artigo 2º a Lei...A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis O ...

Ícaro Macêdo

Ícaro Macêdo -

A Importância do Processo Judicial Eletrônico

os Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, e que são aplicáveis aos Juizados Especiais Federais, conforme... processuais até o último minuto do último dia, sem deixar de ser considerado tempestivo (art. 3º, parágrafo único, Lei..., o pedido contraposto nos Juizados Especiais, enfim, mecanismos que...

Lei nº. 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais

, originando-se a Lei . 9.099, de setembro de 1.995Lei dos Juizados Especiais, lei que já está em vigor em nosso... O artigo 1º da Lei . 9.099/1995 estabelece que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais sejam criados pela União, no... com a função. Já no artigo 61, da Lei . 9.099/1995 está discriminado que os...

Evinis Talon

Evinis Talon -

Simplicidade nos Juizados Especiais Criminais?

( clique aqui ). A Lei 13.603/2018 alterou a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), cujo art. 62 passou a ter...Simplicidade nos Juizados Especiais Criminais? Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso... orientador dos processos nos Juizados Especiais Criminais. Ocorre que esse princíp...

Os princípios norteadores do juizado especial especial busca por uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz

na prestação jurisdicional, todos elencados no artigo 2º da lei 9.099 , 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados... a Lei . 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá... – algumas considerações . Disponível em: www.advogado.adv.br >. Acesso em: 12 ...

Carlos Bina

Carlos Bina -

Seis anos, duas semanas e seis dias, o Princípio da Simplicidade e a inutilidade Legislativa

nos artigos 2º e 62, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Ante o exposto, apresentamos o presente projeto de lei, esperando... “Simplicidade” no art. 62 da Lei 9099/95Lei dos Juizados Especiais, especificadamente na parte que trata de matéria... com a reapresentação do projeto para tramitar novamente nesta C...

Audiência de Custódia

entendimento do artigo 2º, Lei 7.960/89. O artigo inaugural da Lei de prisão temporária (Lei 7.960/89) dispõe do seguinte... se aprecia no artigo adiante: Art. 185 [...] § 2º. Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício... (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n...

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