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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Celeridade

ajuizada diretamente no próprio órgão, conforme regulamenta a Lei 9.099 /95, em seu artigo 14 . Art. 14 O processo... regulamentados pelo art. 2º , art. 3º e art. 60º da lei 9.099 /95 e que contribuem para eficácia da celeridade processual no... em: 12 de Dez. 2014. BRASIL. Leis. Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 19...

Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto

do processo, a exemplo do art. 2º, da Lei 9.099/95, que diz que o processo que tramita pelo Juizado Especial Cível “orientar..., pela Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, o cidadão tem, à sua disposição, os Juizados Especiais das Fazendas Públicas... mínimos, consoante art. 2º de referida lei. A Lei 12.153/2009 não ...

Quem aceita o mal sem protestar, está colaborando com ele.

, da Lei 9.099 /95: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia... contrária, sem interrupção da audiência. Quer dizer, o processo dos juizados é regido pelos critérios do artigo 2º... razão na insistência de continuar a audiência" e coisas nesse sentido. Mas ve...

Adelmo Ribeiro

Adelmo Ribeiro -

Procedimento no Juizado Especial Cível (JEC).

o §2º do art. 3º da Lei 9.099/95. [3] É possível, ainda, o ajuizamento de demandas de menor complexidade no juizado... (art. 2º da Lei 9.099/95). Tratam-se de princípios orientadores que simplificam a atuação das partes em ambiente... competência do Juizado Especial Cível encontra-se exposta no art. 3º da Lei 9.099/95...

Ações no Juizado Especial Cível: comprovação de domicílio do autor

da relação jurídica. A Lei 9099 /95 estabelece em seu art. 2º que o processo é regido pelo critério da oralidade... por mera indicação na Petição Inicial, conforme faculta o art. 14 , § 2º da Lei 9.099 /95 e art. 319 , II , do CPC... com argumento a aplicabilidade do art. 51 , III , da Lei 9.099 / 95, a inter...

Enunciados atualizados até o XL Fonaje Enunciados Cíveis, Enunciados Criminais e Enunciados da Fazenda Pública

de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995. ENUNCIADO 44 – No âmbito dos Juizados Especiais..., inciso IV, da Lei 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º... admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/1995. ENUNCIADO 13 – Nos J...

Patrícia Reis

Patrícia Reis -

Videoconferência e Outras Tecnologias a Serviço do Processo Penal Brasileiro

, informalidade, economia processual e celeridade, a teor do art. 2º da Lei 9.099/95, buscando o legislador conferir menor... que conforme o § 2º, acrescentado ao art. 399 do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, “o juiz que presidiu... Com a edição das Leis 11.690/2008 e 11.900/2009, introduziram-...

Mediação, Conciliação e Demais Instrumentos para a Soluções de Conflitos Familiares

. Para Cavalcante (2013), com a entrada em vigor da Lei n. 9.099/95, que regulamentou os procedimentos dos Juizados... o litígio, encontrando amparo em vários dispositivos legais, dentre eles, destaca-se a Lei 9099/95 e o artigo 125, inciso IV... Especiais Cíveis e Criminais, a conciliação ganhou papel importante, disp...

Enunciado 165 do Fonaje:

, mas na análise da competência da Lei 9.099/95. De acordo com o artigo 3º da referida lei: Art. 3º O Juizado Especial Cível... os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e discipliná-los por via da Lei 9.099, alinhou, em seu artigo 2º, os critérios.../2016, cujo teor aconselhava a não incidência do artigo 219 do novo...

Ludmila Rocha

Ludmila Rocha -

A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis

código de Processo Civil, e o procedimento regido pela Lei 9.099, Lei dos Juizados Especiais Cíveis... no poder judiciário e através da aplicação da Lei 9.099. Assim, é possível notar que no seu artigo 2º a Lei...A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis O ...

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