Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Ludmila Rocha

Ludmila Rocha -

A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis

código de Processo Civil, e o procedimento regido pela Lei 9.099, Lei dos Juizados Especiais Cíveis... no poder judiciário e através da aplicação da Lei 9.099. Assim, é possível notar que no seu artigo 2º a Lei...A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis O ...

Ícaro Macêdo

Ícaro Macêdo -

A Importância do Processo Judicial Eletrônico

os Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, e que são aplicáveis aos Juizados Especiais Federais, conforme... processuais até o último minuto do último dia, sem deixar de ser considerado tempestivo (art. 3º, parágrafo único, Lei..., o pedido contraposto nos Juizados Especiais, enfim, mecanismos que...

Lei nº. 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais

, originando-se a Lei . 9.099, de setembro de 1.995Lei dos Juizados Especiais, lei que já está em vigor em nosso... O artigo 1º da Lei . 9.099/1995 estabelece que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais sejam criados pela União, no... com a função. Já no artigo 61, da Lei . 9.099/1995 está discriminado que os...

Evinis Talon

Evinis Talon -

Simplicidade nos Juizados Especiais Criminais?

( clique aqui ). A Lei 13.603/2018 alterou a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), cujo art. 62 passou a ter...Simplicidade nos Juizados Especiais Criminais? Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso... orientador dos processos nos Juizados Especiais Criminais. Ocorre que esse princíp...

Os princípios norteadores do juizado especial especial busca por uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz

na prestação jurisdicional, todos elencados no artigo 2º da lei 9.099 , 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados... a Lei . 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá... – algumas considerações . Disponível em: www.advogado.adv.br >. Acesso em: 12 ...

Carlos Bina

Carlos Bina -

Seis anos, duas semanas e seis dias, o Princípio da Simplicidade e a inutilidade Legislativa

nos artigos 2º e 62, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Ante o exposto, apresentamos o presente projeto de lei, esperando... “Simplicidade” no art. 62 da Lei 9099/95Lei dos Juizados Especiais, especificadamente na parte que trata de matéria... com a reapresentação do projeto para tramitar novamente nesta C...

Audiência de Custódia

entendimento do artigo 2º, Lei 7.960/89. O artigo inaugural da Lei de prisão temporária (Lei 7.960/89) dispõe do seguinte... se aprecia no artigo adiante: Art. 185 [...] § 2º. Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício... (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n...

Olavo Bastos

Olavo Bastos -

A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do NCPC e a revogação do enunciado n.º 105 do FONAJE

1. INTRODUÇÃO Desde o advento e entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil pode-se verificar que algumas mudanças de procedimento também estão sendo levadas a efeito nos juizados especiais.

Silas Mariano

Silas Mariano -

Honorários de sucumbência em processos de rito sumaríssimo

A matéria que irei agora abordar é apenas para fins de fomentação de mais discussão acerca da aplicabilidade dos honorários advocatícios de sucumbência sobre processos em trâmite pelo rito

Débora Magri

Débora Magri -

A transação penal como um benefício processual

RESUMO A transação penal é um instituto jurídico que foi trazido com o advento da Lei n.º 9.099 /95, a qual regulamentou os juizados especiais cíveis e criminais. Tal instituto permite que o autor de

×