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22 de setembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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Pg. 1376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/09/2018

1- Inicialmente esclareço que a presente ação tramitará sob o rito da Lei 9.099/95; 2- A Lei 9.099/95 prevê, no seu art.... 18 e 19 da Lei 9.099/95, sob pena de revelia. Fica ciente a parte reclamada de que deverá apresentar contestação no... do Pará, 17 de setembro de 2.018. CLÁUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIRÔA Juíz...

Andamento do Processo n. 0068262.55.2015.8.13.0481 - 21/09/2018 do TJMG

do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Adv - Marcelo Roberto dos Reis . Infância e Juventude JUIZ(A) TITULAR: Serlon Silva... da Lei 9.099/95).Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da presente... tal medida não se coaduna com os critérios da oralidade, simplicidade, informa...

Andamento do Processo n. 0905755.44.2018.8.13.0702 - 21/09/2018 do TJMG

e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulados pela parte requerente...Em consequencia... do teor transcrevo a seguir: ...Por todo o exposto, fundamentos expendidos, em consonância com o disposto nos arts. 2º..., com base no art. 487, I, do CPC ...DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO ...

Andamento do Processo n. 0162466.08.2018.8.13.0701 - 21/09/2018 do TJMG

. Isto posto, em face dos princípios da informalidade e da economia processual insculpidos no art.2º da Lei 9.099/95... a inicial é título executivo extrajudicial, com fulcro no art.784, inciso VIII do CPC, portanto, apto à ação de execução...ª Uj - 1º Jd Cível JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de M...

7057664620188070016 DF 0705766-46.2018.8.07.0016

e 46 da Lei n. 9.099 /95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais.... FILHO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. COMPRA VEÍCULO NOVO. ISENÇÃO IPVA. COMPROVADA A OFERTA AO CONSUMIDOR IMPÕE... em 10% sobre o valor da condenação. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteli...

7017074520188070006 DF 0701707-45.2018.8.07.0006

). 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099 /95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais.... ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões (art. 55 , Lei 9.099 /95... Turma Re...

7171795620188070016 DF 0717179-56.2018.8.07.0016

-se pelos princípios informadores da celeridade e simplicidade (art. 2º da Lei 9.099 /95), razão pela qual compete-lhes o processo.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099 /95.... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF Publicado no PJe : 20/09/2018 . Pág.: ...

7110501120178070003 DF 0711050-11.2017.8.07.0003

, estes fixados em 10% do valor da condenação, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 6. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/95....07110501120178070003 DF 0711050-11.2017.8.07.0003 CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. 3ª Turma Recursal dos Juizados... Especiais do ...

7517681120178070016 DF 0751768-11.2017.8.07.0016

. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/95....07517681120178070016 DF 0751768-11.2017.8.07.0016 NAO CONHECIDO. UNANIME. 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIAL...

7061668720188070007 DF 0706166-87.2018.8.07.0007

o recorrente não há condenação ao pagamento das custas e honorários de sucumbência 7. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/95....07061668720188070007 DF 0706166-87.2018.8.07.0007 CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME. 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... a quantia de R$...

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