Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0033235-49.2017.4.02.5050 - Previdenciária - 16/05/2018 do TRF-2

pela simplicidade e pe la informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), razão pela qual o laudo pericial não precisa conter... IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei ... Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11.419/06 3...

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/05/2018

de Processo Civil, e no artigo 2º da Lei 9.099/1995; CONSIDERANDO o teor do inciso XIV, art. 93, da Constituição... Federal de 1988, o disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 221... os princípios da instrumentalidade do processo e liberdade das formas consagrado...

Pg. 2363. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

- Fls. 165/166: mantenho a audiência de conciliação designada, pois conforme o art. 2º da lei 9.099/95, o processo... e 330, inciso IV, ambos do CPC.Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95... dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- Nos Juizados Especiais Cíveis...

Pg. 1468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

- Lingerie Expression Ltda -Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95... a apreciação de mandado de segurança. Nesse sentido, dispõe o artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei 12.153/2009:”Art. 2º É... nos artigos 51, II, da Lei 9.099/95, e 485, inciso IV, do Código de Processo Ci...

Pg. 150. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

.Em vista do disposto no artigo 2º da lei 9099/95, o oficial de justiça também poderá se fazer acompanhar por Policiais....54 da parágrafo únicoda Lei 9.099/95.P.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB... as formalidades legais previstas (CG 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1...

Pg. 151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado.Em vista do disposto no artigo 2º da lei 9099/95, o oficial... processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.Ressalta-se que nos Juizados... artigo 2º da lei 9099/95, o oficial de justiça também poderá se fazer ac...

Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

do disposto no artigo 2º da lei 9099/95, o oficial de justiça também poderá se fazer acompanhar por Policiais Militares para... do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. - ADV: JOÃO PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 295871/SP) Processo 1009847... Benedito - Vistos.1) Em face da certidão retro, com fundamento no Artigo ...

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

quanto ao de execução, fundada nos princípios da lei de regência, mormente o da celeridade (art. 2º da Lei 9099/95... do processo, o que faço com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95.Intimem-se as partes do inteiro teor da presente. Em caso....Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.09...

Pg. 1627. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

e simplicidade, nos termos do art. 2º , da Lei 9.099 /95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública, consoante art. 27 da Lei... GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da lei e da Resolução PGE 6, de 26-2-2018.2. Desde que haja pedido expresso... aos juízos competentes.Artigo 4º. Esta resolução entra em vigor na ...

Pg. 1632. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

do art. 2º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública, consoante art. 27 da Lei 12.153/2009... do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas... perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 5º, I, da Lei 12.1...

×