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16 de julho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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Pg. 1077. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

9.099, de 26 de setembro de 1995.” Conforme sustenta a doutrina, o veto a texto de lei é de ser equiparado... de sucumbência, prevalece a regra do artigo 55 da Lei federal de número 9.099, de modo que, em não se tendo... de Processo Civil. Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do artigo 55 da Lei federal...

Pg. 1078. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, entre outros previstos na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.” Conforme sustenta a doutrina, o veto a texto de lei é.... Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do artigo 55 da Lei federal de número 9.099, de modo que, em não se tendo.... Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do artigo ...

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, entre outros previstos na Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995.” Conforme sustenta a doutrina, o veto a texto de lei é de ser... , do novo Código de Processo Civil . Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099 /95. P.... do artigo 2o . da Lei Federal de número 12.153 /2009 foi objet...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, nos termos do art. 43 da Lei 9.099 /95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153..., entre outros previstos na Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995.” Conforme sustenta a doutrina, o veto a texto de lei... que o parágrafo 3o. do artigo 2o . da Lei Federal de número 12.153 /2009...

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

da Lei 9099 /95 até 20 salários mínimos a parte poderia estar desacompanhada de advogado, salientando que houve atribuição... da Lei 9099 /95 e, assim não se afigura possível a realização de depósitos nos autos, sob pena de introdução de complexidade... que foi eleita a via do JEC, de modo que devem ser observados os ...

Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

ao princípio da celeridade, que informa o JEC - artigo 2º da Lei n. 9.099 /95. 3 - Cite-se. Intime-se. São Paulo, 04... são admissíveis nos Juizados Especiais. Assim, diante da não admissibilidade da ação consignatória em sede de JEC...Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Pau...

Pg. 1527. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

do art. 2º da Lei 9.099 /95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo de admissibilidade... - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099 /95. Fundamento e decido... contrário na Lei 9.099 /95. Ademais, a aplicação do art. 1010 , § 3º do NCPC não afro...

Pg. 1529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa.... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Considerando a manifestação... de previsão legal em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação do ...

Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099 /95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo..., a aplicação do art. 1010 , § 3º do NCPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099 /95, mas facilita..., a aplicação do art. 1010 , § 3º do NCPC não afronta ...

Pg. 1531. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

do art. 1010, §3º do NCPC não afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita... ao Juizado Especial, ante a inexistência de previsão legal em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O réu, em que pese regularme...

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