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18 de dezembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

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Andamento do Processo n. 1064666-60.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - 18/12/2018 do TJSP

as demandas de competência dos Juizados Especiais Cíveis. De acordo com o art. 2º da Lei 9.099/95, o processo.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O presente feito..., II, da Lei 9.099/95. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência...

Pg. 204. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 09/05/2018

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei n. 9.099/1995. 2. Fundamentação 2.1. Questões preliminares... 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei n. 9.099/1995. 2. Fundamentação 2.1. Questões... insculpida no precitado art. 10 do CPC encontra exceção específica no art. 51, §1º, da Lei n. 9...

Pg. 81. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 09/05/2018

de expressa e especifica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2° da Lei 9.099... de fl.139 e nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, ante a presença dos pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos.../95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Es...

Pg. 269. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 09/05/2018

as balizas previstas no artigo 6º da Lei 9.099/95, adotando-se a decisão reputada mais justa e equânime, atendendo..., na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta, em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos... tomar ciência da sentença: SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da ...

Pg. 105. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2018

Especiais, regido pela Lei n. 9.099/95, em razão da inexistência de previsão legal e da contrariedade aos princípios... da celeridade e economia processual, previstos no artigo 2º; como já mencionado à fl. 332, o Supremo Tribunal Federal... DJSC de 18/12/2018 Sexta Turma de Recursos - Lages Expediente 889/2018 Proc...

Pg. 197. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/04/2018

ciência do despacho: CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei n. 9.099/1995 determina que ¿o processo [dos juizados especiais... ciência do despacho: CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei n. 9.099/1995 determina que ¿o processo [dos juizados especiais... de que sua ausência injustificada implicará abandono e extinção do processo...

Pg. 1901. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2018

ACIONADA BANESE, COM BASE NOS ARTIGOS 2º, 5º, 6º E 33 DA LEI 9.099/95 E DETERMINO A SECRETARIA: DESIGNAR AUDIÊNCIA...º E 6º DA LEI 9.099/95 E ART. 14 DA RESOLUÇÃO 13/2015 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... NOS TERMOS DOS ARTIGOS 434 E 435, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PR...

Pg. 1895. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2018

A QUE SE VINCULA ESTE JUIZADO, DIANTE DO CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 9.099/95 E POR SER ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE... IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201688703165... LOCALIZEI O VALOR DE R$ 3.087,34 À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E POR SER ATO ...

Pg. 1897. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2018

, DIANTE DO CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 9.099/95 E POR SER ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO... DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5º E 6º DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR AS EMPRESAS... DA PRESENTE DECISÃO. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO...

Pg. 196. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/04/2018

: CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei n. 9.099/1995 determina que ¿o processo [dos juizados especiais] orientar-se-á...: CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei n. 9.099/1995 determina que ¿o processo [dos juizados especiais] orientar-se-á pelos critérios... injustificada implicará abandono e extinção do processo nos moldes do...

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