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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Revelia do réu não significa que autor venceu a ação, diz Turma Recursal do RS

, os princípios do artigo 2º da Lei 9.099/95 – em especial os da simplicidade e da inversão do ônus da prova – não podem desincumbir.... ‘‘Consoante o disposto no art. 20 da supracitada Lei [9.099/95, que regula os JECs] , em vista da revelia operada, presumem... para a reabertura da instrução e realização de novo julg...

Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

do JECC: artigos 2 e 6 da Lei 9.099/95; citação e intimação; prazos processuais; audiência una; efetiva aplicação... da Magistratura do Ceará (Esmec) em Sobral, que será instalado oficialmente no dia 26 de outubro, está com inscrições abertas... o curso Cálculo da Pena, com carga horária de 20 h/a. A capacitação ac...

OAB-MT questiona medidas previstas em Ordem de Serviço de juizados de VG

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifestou-se acerca da Ordem de Serviço nº 01/2017, elaborada pelos juizados especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei, ambos em

2ª Turma Recursal mantém condenação de professor por ofensa racista

.S.L. foi condenado na importância de R$ 3 mil com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei Federal n° 9.099/95 e artigos...2ª Turma Recursal mantém condenação de professor por ofensa racista A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou..., as juízas de Direito Zenice Cardoso e Shirlei Hage. 2ª Turma Recursal mant...

CNJ libera Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem

A utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a realização de intimações, pelos Juizados Especiais, das partes que assim optarem não apresenta mácula. Assim definiu o CNJ ao julgar

Justiça do Tocantins tenta até leilão de galinhas para executar dívida de R$ 52

, aplico ao caso o princípio da economia processual estatuído no art. 2 da lei 9.099/95 para cancelar o edital no... para saldar uma dívida, mas não apareceram interessados. A juíza do caso, que corre no Juizado Especial, já desistiu...), um mês depois do agendamento da segunda compra, a juíza do caso, Maria Celma Louz...

Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão

inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, e em observância aos princípios informadores dos Juizados Especiais. (TJDFT..., nos termos do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme... – Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERA...

Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago a consumidor vítima de furto e agressão no local. A decisão foi

Da contagem de prazos processuais no Sistema dos Juizados Especiais
Da contagem de prazos processuais no Sistema dos Juizados Especiais

Na segunda quinzena de março deste ano completaremos o 1º ano da entrada em vigor do Novo CPC . Porém, muitos temas, ainda não restaram pacificados. A contagem dos prazos processua...

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