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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Revelia do réu não significa que autor venceu a ação, diz Turma Recursal do RS

A falta de comparecimento do réu à audiência não confere veracidade, de forma automática, às informações colocadas na inicial da ação, pois os fatos precisam ser minimamente comprovados por quem

Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

O Polo de Aprendizagem da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Sobral, que será instalado oficialmente no dia 26 de outubro, está com inscrições abertas para dois cursos presenciais,

OAB-MT questiona medidas previstas em Ordem de Serviço de juizados de VG

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifestou-se acerca da Ordem de Serviço nº 01/2017, elaborada pelos juizados especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei, ambos em

2ª Turma Recursal mantém condenação de professor por ofensa racista

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou o provimento do Recurso Inominado n° 0605949-48.2014.8.01.0070, apresentado por J.S.L.. Desta forma, foi mantida a condenação do recorrente pela

CNJ libera Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem

A utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a realização de intimações, pelos Juizados Especiais, das partes que assim optarem não apresenta mácula. Assim definiu o CNJ ao julgar

Justiça do Tocantins tenta até leilão de galinhas para executar dívida de R$ 52

Ninguém quer comprar duas galinhas por R$ 65 em Gurupi, no Tocantins. As aves, pretas de “penagem vermelha” no pescoço, já foram a leilão judicial duas vezes para saldar uma dívida, mas não

Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago a consumidor vítima de furto e agressão no local. A decisão foi

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Da contagem de prazos processuais no Sistema dos Juizados Especiais
Da contagem de prazos processuais no Sistema dos Juizados Especiais

Na segunda quinzena de março deste ano completaremos o 1º ano da entrada em vigor do Novo CPC . Porém, muitos temas, ainda não restaram pacificados. A contagem dos prazos processua...

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