Código de Propriedade Industrial de 1971 - Lei 5772/71

Lei nº 5.772 de 21 de Dezembro de 1971

Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

Página 637 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Agosto de 2019

Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EEARES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO REC – 653609 Processo: 200400493190 UF: RJ Órgão...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00322249720034036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0032224-97.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.032224-8/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : BIG FRANGO IND/ E...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50071469620174047005 PR 5007146-96.2017.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br...

Página 5903 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2019

Industrial, época também em que vigia a lei 5772/71, que dispunha em seu artigo 65 item 13 da mesma causa proibitiva contida no artigo 124 inc. XVII da atual lei 9279/96" (e-STJ fl. 594). Entende que...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 00032899120154030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 05/02/2019 AÇAO RESCISÓRIA Nº 0003289-91.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.003289-0/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO...

Página 2273 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2019

do Código Brasileiro de Aeronáutica. Pede a improcedência da demanda. Houve réplica. As partes requereram o julgamento antecipado. É o relatório. Decido. Considerando que a controvérsia envolve...

Página 551 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Julho de 2019

Merecem destaque, ainda, os precisos precedentes judiciais a seguir transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em questão e que igualmente adoto como fundamentos para decidir: “PROPRIEDADE...

Página 577 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Julho de 2019

RÉU: OFICINA MECANICA ZANETTI LTDA Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a...

Página 754 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Julho de 2019

AUTOR: NORTOX S.A. ADVOGADO: RJ144889 - PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA ADVOGADO: RJ182505 - LIVIA BARBOZA MAIA ADVOGADO: RJ162384 - RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RJ177473 - BERNARDO GUITTON...

Página 757 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Julho de 2019

A parte Autora junta procuração e documentos e paga as custas. Decretado segredo de justiça nos presentes autos, conforme decisão de fls. 497. A parte Autora, em cumprimento ao item 2 da decisão de...