Art. 25 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 25. Fica criada a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, composta de cargos de igual denominação, no Quadro Geral de Pessoal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50648657620164047100 RS 5064865-76.2016.4.04.7100

, somente para explicitar que os artigos 4º, 5º, 24, 25 da Lei 3.268/57, artigo 50, incisos I, II, V, § 1º e § 3º da Lei..., alega o embargante que a decisão recorrida deixou de mencionar …

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2019

: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB, de acordo com os artigos 23, 24 e 25 da Lei 3.268/57 e Arts... executar a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, nos termos …

Página 128 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2019

, nos termos dos arts. 23 a 25 da Lei Federal 3268/57 CONVOCA todos os médicos inscritos que se achem em pleno gozo... da Portaria 007/2019 nos termos do Artigo 67 da Lei 8.666/93. 11. …

Página 174 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2019

do Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe conferem a Lei . 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58... em licitações que venham a serem realizadas por este Município, em …

Página 198 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 13 de Julho de 2018

prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente na área do Estado de Mato Grosso. TÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º : Compete ao CRMMT: I. deliberar sobre a inscrição e…

Página 248 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2018

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA Extrato de Contrato nº 009/2018 - Processo nº IPMU/074/2017 - Objeto: implementação de programa de capacitação previdenciária. Contratada: ABCPREV Gestão…

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2018

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO Nº 572, DE 23 DE MARÇO DE 2018(*) O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Cofen), no uso das…

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Março de 2018

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CASSAÇÃO TORNA PÚBLICA A PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. ROBERTO EMMANOEL…

Página 65 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Fevereiro de 2018

Vitória (ES), Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018. 3. DO LOCAL, DATA E HORA: A 2ª Audiência Pública, será realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, com início às 18h30min horas e término previsto…

Página 148 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2018

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES, no uso de suas atribuições legais,…
Termo/Assunto relacionado