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21 de abril de 2018
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97

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Andamento do Processo n. 118303-45.2017.8.09.0100 - Rescisao Contratual - 04/04/2018 do TJGO

, ENTAO, FINALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 2 7, 4 DA LEI 9.514/97, FAZER AJUSTE (DEVOLUCAO DE VALORES) COM O F IDUCIANTE, CASO..., HAJA VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N 9.514/97, A POSSE DEVERA SER CONVALIDADA EM FAVOR DO CR EDOR FIDUCIARIO... DAS PARCELAS PAGAS, HAJA VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N 9.5...

Pg. 2297. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2018

A LIENACAO DO IMOVEL, PARA, ENTAO, FINALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 2 7, 4 DA LEI 9.514/97, FAZER AJUSTE (DEVOLUCAO DE VALORES..., E INCABIVEL A DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS, HAJA VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N 9.514/97, A POSSE DEVERA SER...). DECORRE DO TEXTO LEGAL ESPE CIAL, ARTIGO 26 DA LEI 9.514/97 QUE V...

Andamento do Processo n. 0037637-29.2017.4.02.5001 - 02/04/2018 do TRF-2

das formalidades previstas nos artigos 7ºB e 7ºC da lei 10188/01 c/c art. 26 da Lei 9.514/97, nos quais são encontradas regras... do art. 26 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, a integralidade da dívida, compreendendo a devolução da subvenção... sobre o imóvel. (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) Art. 7o-C....

Pg. 377. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

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Andamento do Processo n. 0001234-39.2010.4.05.8100/01 - Ac - 21/06/2017 do TRF-5

. A intimação em foco atende ao estatuído no § 3º, do art. 26, da Lei 9.514, de 1997, destacando-se o teor do § do art. 7... do imóvel em favor da credora fiduciária -Caixa Econômica Federal - nos termos do Art. 26, § 7º, da Lei 9.514/97, f. 90... 9.514/97), como entender de direito, f. 329. A intimação do autor foi ef...

Inteiro Teor. : 20241663820188260000 SP 2024166-38.2018.8.26.0000

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D

DOERS -

Pg. 46. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 26/03/2018

e provisões para perdas, entre outros. A liquidação das transap. 7º da Lei 9.514/97. A propriedade dos imóveis foi... imprecisões existentes ao processo de estimativas a leilão, obrigatoriamente, conforme determina o artigo 27 da Lei 9.514/97... 7.242 16.203 sequente; Resolução 3.989/11 – Pagamento baseado em para ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1259269 PR 2018/0052762-7

, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, da Lei 9.514/97, afirmando isto: (I) omissão do acórdão objurgado quanto as questões... ANULATÓRIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. NOTIFICAÇAO PESSOAL DO DEVEDOR... regidos pela Lei 9.514/97" (REsp 1447687/DF, Rel. Ministro RICARDO ...

Pg. 6144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2018

/1966, entendimento que se aplica, inclusive, aos contratos regidos pela Lei n. 9.514/1997, a teor do disposto no art. 39... Superior, nos contratos regidos pela Lei9.514/97 - como é o celebrado entre os litigantes - é necessária..., o ora agravante aponta ofensa aos arts. 1.022, do CPC/2.015, 26, § 1º, 27, §§ 1º, ...

Andamento do Processo n. 2018/0052762-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2018 do STJ

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