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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Diários

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Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

CAPÍTULO VII Dos Conjuntos Habitacionais Art. 59. Serão regularizados como conjuntos habitacionais os núcleos urbanos informais que tenham sido constituídos para a alienação de unidades já edificadas

Pg. 33. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/06/2017

Processual Civil. Novo julgamento dos embargos de declaração, f. 166-168, opostos pela Caixa Econômica Federal, em obediência à determinação do colendo Superior Tribunal de Justiça, f. 205-207. 1.

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2017

ULTRAPASSE O EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS -PRESUNÇÃO LEGAL DE INSOLVÊNCIA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIRMADO - PRECEDENTES DO E. STJ E DO

Pg. 328. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2017

Cumpra-se. Int. São Paulo, 06 de abril de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016455-59.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.016455-5/SP AGRAVANTE  :  WELLINGTON ALMINO GOMES e

Pg. 1682. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2017

purgação da mora, requerendo o encaminhamento do processo ao contador para que seja auferido o débito existente. Requereu, assim, a improcedência dos pedidos, bem como seja determinada a sua

Pg. 213. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/12/2016

disposto neste artigo, entende-se por: I - dívida: o saldo devedor da operação de alienação fiduciária, na data do leilão, nele incluídos os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos

Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

renomado constitucionalista José Afonso da Silva (in “Curso de Direito Constitucional Positivo”, Ed. Malheiros, 13a ed., pág. 755). Observe-se, outrossim, que o art. 4º, inc. IX, da Lei n. 4.595/64

Pg. 153. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2016

§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, o fiduciante, ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, será intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente

Pg. 1603. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2016

QUE ARREMATOU, AOS 30/05/16, ATRAVES DE LEILAO JUDICIAL ELETRONI CO, O IMOVEL URBANO OBJETO DA MATRICULA DE N 34.491, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA CIDADE; QUE O REU FIGUROU COMO VENDEDOR DO

Pg. 125. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2016

parte, a ser exercido através de ação anulatória e está sujeita às regras dos arts. 179 c/c 185, ambos do Código Civil, que estabelecemo prazo decadencial de dois anos, contados da conclusão do ato

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