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22 de abril de 2018
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Diários

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Pg. 2297. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2018

A LIENACAO DO IMOVEL, PARA, ENTAO, FINALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 2 7, 4 DA LEI 9.514/97, FAZER AJUSTE (DEVOLUCAO DE VALORES..., E INCABIVEL A DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS, HAJA VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N 9.514/97, A POSSE DEVERA SER...). DECORRE DO TEXTO LEGAL ESPE CIAL, ARTIGO 26 DA LEI 9.514/97 QUE V...

Pg. 377. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

das formalidades previstas nos artigos 7ºB e 7ºC da lei 10188/01 c/c art. 26 da Lei 9.514/97, nos quais são encontradas regras... do art. 26 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, a integralidade da dívida, compreendendo a devolução da subvenção... sobre o imóvel. (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) Art. 7o-C....

D

DOERS -

Pg. 46. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 26/03/2018

e provisões para perdas, entre outros. A liquidação das transap. 7º da Lei 9.514/97. A propriedade dos imóveis foi... imprecisões existentes ao processo de estimativas a leilão, obrigatoriamente, conforme determina o artigo 27 da Lei 9.514/97... 7.242 16.203 sequente; Resolução 3.989/11 – Pagamento baseado em para ...

Pg. 6144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2018

/1966, entendimento que se aplica, inclusive, aos contratos regidos pela Lei n. 9.514/1997, a teor do disposto no art. 39... Superior, nos contratos regidos pela Lei9.514/97 - como é o celebrado entre os litigantes - é necessária..., o ora agravante aponta ofensa aos arts. 1.022, do CPC/2.015, 26, § 1º, 27, §§ 1º, ...

Pg. 964. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2018

CONSOLIDACAO DEU-SE CONFORME PREVI STO NO ARTIGO 26, 7, DA LEI 9.514/97, SENAO VEJAMOS: ART. 26. VEN CIDA E NAO PAGA, NO... DA PROPRIEDADE (ITBI, CUSTAS CARTORARIAS, ETC). DESSA FOR MA, OBSERVADO TODO O PROCEDIMENTO TRACADO PELA LEI N 9.514/97... DA CONSOLIDACAO. A PAR DISSO, TRANSCREVO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA C...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2018

9.514, de 1997, art. 3º, art. 6º e art. 7º, §1º. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral SOLUÇÃO DE CONSULTA 552... Camex 86, de 18 de setembro de 2014, art. 1º, inciso V; Resolução Camex 97, de 26 de outubro de 2015, art. 1º... de setembro de 2014, art. 1º, inciso V; Resolução Camex 97, de 26 de outubro de...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2018

, §§1º, 2º, 3º, 4º e 7º, e 27 e parágrafos da Lei 9514/97 (intimação da devedora, certidão de decurso do prazo para... e por força do que menciona a parte final do artigo 30 da Lei 9514/97, que expressamente se refere à comprovação... 1001703-10.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Leopardo Sp Veículo...

Pg. 504. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/02/2018

Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97, arts. 5.º e 7.º) e, quanto a isso, dúvidas não pairam. Se assim o é, resta... do art.7º, ambos do CDC, entre a cedente - Capuche SPE 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - e a cessionária Brazilian... autora, conforme disposição do parágrafo único, do art.7º, do referido d...

Pg. 147. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2018

das obrigações contratuais (art. 26, 1º ao 7º, da Lei 9.514/97). 2. Decorrido in albis o prazo para a purgação da mora... celebrado em2 de maio de 1996, data anterior ao estabelecido no art. 20 da Lei 10.150/00, o que evidencia a legitimidade...), a alienação fiduciária emgarantia deve seguir o disposto nos arts...

Pg. 148. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2018

das obrigações contratuais (art. 26, 1º ao 7º, da Lei 9.514/97). 2. Decorrido in albis o prazo para a purgação da mora... o disposto nos arts. 22 e seguintes da Lei 9.514/97 (cláusula décima quarta - fls. 131 - verso).Nesse sentido, respeitado...:AGRAVO INTERNO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR....

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