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22 de junho de 2018
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Diários

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Pg. 2138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

intimação por edital se não informar tal situação ao agente fiduciário. 6. É dever do contratante fornecer corretamente seus dados na constituição da avença bem como mantê-los atualizados até o

Pg. 5584. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

Valor de arrematação do imóvel de acordo com o artigo 27 e parágrafos da lei 9514/97, inexistente preço vil. Desnecessidade, outrossim, de notificação ao devedor fiduciante dos leilões

Pg. 1245. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/06/2018

a medida porque o art.5º da Lei 9.514/97 e a MP 2.170-36/01 davam-lhe suporte legal. Não lhe assiste razão. Expliquese... de capitalização no Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97, arts. 5.º e 7.º) e, quanto a isso, dúvidas não pairam... pontos, ao regime da Lei n. º 9.514/97, que regula a atuação das entidades...

Pg. 223. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2018

do competente Registro de Imóveis, acerca do vencimento das obrigações contratuais (art. 26, §§ 1º ao 7º, da Lei 9.514... da Lei 9.514/97, tenho que referido procedimento não ofende a qualquer dispositivo da Constituição. A este teor, anoto... cumpriu o que determina a Lei 9.514/97, visto constar dos autos a ...

Pg. 278. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2018

do vencimento das obrigações contratuais (art. 26, §§ 1º ao 7º, da Lei 9.514/97). 2. Decorrido in albis o prazo para... hígido o princípio do pacta sunt servanda. Em relação à execução nos termos da Lei 9.514/97, tenho que referido...: “AGRAVO INTERNO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. 1. A CEF ...

Pg. 127. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2018

das obrigações contratuais (art. 26, §§ 1º ao 7º, da Lei 9.514/97). 2. Decorrido in albis o prazo para a purgação... em nome da Caixa Econômica Federal. Em relação à execução nos termos da Lei 9.514/97, tenho que referido procedimento não... INTERNO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. 1. A CEF cu...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

nos termos dos artigos 7º e 26 da lei 9.514/97, o Itaú Unibanco S/A, credor fiduciário. Posteriormente, o Itaú Unibanco S... ao réu o prazo de sessenta dias para desocupação, nos termos do artigo 30 da Lei 9.514/1997.Cite-se e intime-se o réu... DE SEGUROS move em face de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A.Em c...

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2018

contratuais (art. 26, §§ 1º ao 7º, da Lei 9.514/97). 2. Decorrido in albis o prazo para a purgação da mora, inexiste empecilho... intimação por edital, por três vezes, em jornal de circulação naquela urbe, § 4º, do artigo 26, Lei 9.514/97. 7... FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. 1. A CEF cumpriu o que determina a ...

Pg. 2297. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2018

A LIENACAO DO IMOVEL, PARA, ENTAO, FINALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 2 7, 4 DA LEI 9.514/97, FAZER AJUSTE (DEVOLUCAO DE VALORES..., E INCABIVEL A DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS, HAJA VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N 9.514/97, A POSSE DEVERA SER...). DECORRE DO TEXTO LEGAL ESPE CIAL, ARTIGO 26 DA LEI 9.514/97 QUE V...

Pg. 377. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

das formalidades previstas nos artigos 7ºB e 7ºC da lei 10188/01 c/c art. 26 da Lei 9.514/97, nos quais são encontradas regras... do art. 26 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, a integralidade da dívida, compreendendo a devolução da subvenção... sobre o imóvel. (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) Art. 7o-C....

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