Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Diários

(127)
Pg. 160. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

Em sede de tutela antecipada, pretende a parte autora a suspensão do leilão público extrajudicial sob número 0029/2017, relativamente ao imóvel objeto do contrato habitacional n. 08.555.0065597-1.

Pg. 6559. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2017

Acerca da matéria, a Corte local concluiu pela nulidade do procedimento extrajudicial, com base na seguinte fundamentação: As partes firmaram instrumento particular de compra e venda de bem imóvel,

Pg. 211. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

Trata-se de manutenção de posse aforada por SIDNEY APARECIDO PEREIRA emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, cujo objeto é condenar a parte ré para que não pratique

Pg. 195. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

0002151-30.2012.403.6100 - MARIA INES NOGUEIRA CAMARGO HARRIS(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA E SP073809 - MARCOS

Pg. 198. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

Trata-se de ação ordinária promovida por PLÍNIO DE OLIVEIRA GALINDO E ROZANA ARAÚJO OLIVEIRA emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, cujo objeto é a anulação dos atos de consolidação da propriedade

Pg. 77. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Todavia, a credora fiduciária reluta em receber os valores em atraso, ao argumento de que já ocorrera a consolidação da propriedade do imóvel. Entretanto, segundo defende a parte autora, a purgação

Pg. 482. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/10/2017

Na espécie, verifica-se que a instituição financeira acostou a intimação efetivada pelo Cartório do 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos (fls. 137), para purgação da mora, na qual consta

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

a propriedade do bem, nos termos do o art. 26, §1º a 7º, da Lei 9.514/97. Ao fazê-lo, o recorrido resolveu o contrato... do bem, previstos na Lei 9.514/97, constituindo em mora o devedor e, ato contínuo, consolidando em seu nome... (art. 26 da Lei 9.514/97). E, por força do art. 31 do Decreto-lei 70/66 c/c art. 39,...

Pg. 45. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2017

os termos da Lei 9.514/97. O artigo 6o A, § 9º da Lei 11.977/09 autoriza a reinclusão do bem no programa... do art. 7o desta Lei. (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) § 1o Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo..., da consolidação da propriedade fiduciária emnome do FAR, respeitada a Lei no 9.514,...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/09/2017

, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/97, em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, o qual foi devidamente.... O procedimento realizado pelo banco encontra guarida nos arts. 26, §§s 1º e 7º, e 27, da Lei 9.514/97, que dispõe... a eventuais interessados. Ante ao exposto, atendidos os dispositivos da Lei n...

×