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24 de junho de 2018
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Jurisprudência

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1733630 SP 2018/0076802-1

dos artigos 7º, p, 10, § 1º, a, b e c, 28, §§ 2º e 3º, a, 2, 31, § 2º, 33 e 36 da Circular 6/1970; 39, II da Lei 9.514/1997... situação jurídica" (e-STJ fl. 497). O artigo 26, caput, da Lei 9.514/97 dispõe que, "Vencida e não paga, no todo ou em parte.... 497). O artigo 26, caput, da Lei 9.514/97 dispõe que, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1288590 GO 2018/0104683-0

aos arts. 26, caput e §§ 1º e 7º, 27, 30 da Lei 9.514/97, 421 do CC/02 e 2º, § 1º do Decreto-lei 4.657/42. Sustentou.... 26, caput e §§ 1º e 7º, 27, 30 da Lei 9.514/97, 421 do CC/02 e 2º, § 1º do Decreto-lei 4.657/42. Sustentou (1... FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E N° 735/STF. 1. A j...

Apelação: APL 208609220168080024

, consolidando em seu nome a propriedade do bem, nos termos do o art. 26, §1º a 7º, da Lei 9.514/97. Ao fazê-lo, o recorrido... DA DIALETICIDADE REJEITADA CONSÓRCIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA LEI 9.514/97 AFASTADA INCIDÊNCIA..., seguindo-se o trâmite determinado pela Lei 9.514/1997 e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1259269 PR 2018/0052762-7

, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, da Lei 9.514/97, afirmando isto: (I) omissão do acórdão objurgado quanto as questões... ANULATÓRIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. NOTIFICAÇAO PESSOAL DO DEVEDOR... regidos pela Lei 9.514/97" (REsp 1447687/DF, Rel. Ministro RICARDO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1240279 SP 2018/0010646-4

Lei 9.514/97 - Precedentes do C. STJ - Necessidade de devolução, pelo devedor, da quantia eventualmente recebida... e §§ 1º e 7º, e 27 da Lei 9.514/1997, ao aduzir que, decorrido o prazo de quinze dias para a purgação da mora pelo devedor... sobre o paradeiro do mutuário. 3. Exigência de aviso de recebimento, confo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1169788 SP 2017/0221117-3

, ofensa ao disposto nos arts. 26, caput e §§1º e 7º, 27, caput, da Lei 9.514/97lizsilva, 421 do Código Civil e 2º, §1º... JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NAO OCORRÊNCIA. LEI 9.514/97. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEILAO EXTRAJUDICIAL... à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A teor ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1096656 SP 2017/0091202-5

-FIDUCIÁRIO DE QUE OBSERVOU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 9.514/1997. NAO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO.... Recurso especial: alega violação dos arts. 26, caput e §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 da Lei 9.514/97, 421... de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 26, §§ 1º...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176543 SP 2017/0243178-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.543 - SP (2017/0243178-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 THIAGO SANTOS ROSA E OUTRO(S) - SP317255 AGRAVADO : MICHELE VANESSA DE LIMA CAMARGO AGRAVADO : LEANDRO IGNACIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163768 SP 2017/0219966-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.768 - SP (2017/0219966-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428 LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI E OUTRO(S) - SP305349 AGRAVADO : CELIO FRANCISCO MOLINA PEREIRA ADVOGADO : JAMES SILVA ZAGATO E OUTRO(S) - SP274...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1132567 PR 2017/0166304-0

. 3. Considerando-se que o credor fiduciário, nos termos do art. 27 da Lei 9.514/1997, não incorpora o bem alienado... art. 26, § 1º, da Lei 9.514/1997, ou a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação (art. 34 do Decreto... de aplicação do art. 34 do DL 70/99 à Lei 9.514/97 e não dispondo est...

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