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27 de julho de 2017
Artigo 7 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Art. 7 da Lei 9514/97 Notícias

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Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas
Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

ELABORADO PELO PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE. 1) PRIMEIRA ALTERAÇÃO. Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL) Art. 55. A Lei no 10.406 ,...

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