Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-02-21, que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e as despesas decorrentes,…
Inciso XI do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021
Ministério da Infraestrutura SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.000840/2021-83- Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de…
Página 21 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 4 de Maio de 2021
Ministério Público do Estado do Paraná Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato PROTOCOLO: 5300/2021 – P. E.: 77/2020 – CONTRATO: 008/2021. Contratado: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE…
Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO -ESTÁCIO, mantido pela IREP…
Página 167 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Maio de 2021
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES E GESTÃO DE PATRIMÔNIO Aviso de cancelamento de Ata - SRP - CPL/PRESI/TJRO O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Pregoeiro,…
Página 53 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 53 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 Pregão Eletrônico nº 025/2021 e Processo de compra nº…
Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/21 Doação de bem móvel. PROCESSO: 50600.035994/2014-06. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,…
Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.658/2021 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,…
Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021
I*- INTEGRAL (VESPERTINO E NOITE) LEGENDA CURSO: 1) ABI - Ciências Biológicas: ao final do 4º período o aluno deverá optar por uma das modalidades do Bacharelado: Genética, Ecologia, Zoologia,…
Página 126 do DOERS (DOERS) de 30 de Abril de 2021
Protocolo: 2021000538318 CONTRATO N° 062/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S ; Objeto : Contratação dos serviços de levantamento e caracterização da vegetação e da…