.................................................... 56 2.4 Licitações Públicas..., Executivo, Legislativo e Judiciário, são considerados cláusulas pétreas, prevendo-se no artigo 60 , § 4º , III... …
Art. 24, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de Setembro de 2007
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
Página 103 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 11 de Setembro de 2019
. ** As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 da Lei 8.666 /93; as dispensas previstas no inciso III e seguintes... do art. 24 da Lei 8.666 /93; as inexigibilidades previstas no art. 25 da Le……
Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
6.2.2.1.1.01.02.02.006.055. Processo Adm nº 79/2019. Fundamento Legal: Incisos II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. CONSELHO...: Art. 24, Inciso III, Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA …
Página 212 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019
e em conformidade com o disposto no Art. 26 e no inciso III e seguintes do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO... e em conformidade com o disposto no Art. 26 e no inciso III…
Página 259 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019
do artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o certame adjudicado pela Comissão de Licitações à empresa... E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº …
Página 12 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 26 de Agosto de 2019
e inexigibilidade, previstos no inciso III e seguintes do art. 24 e 25 da Lei nº 8.666 /93, precisam ser justificados e a comunicação à... que pretende produzir e arrole testemunhas no máximo em 10 …
Página 53 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 26 de Agosto de 2019
$ 26.460,00 Processo: 5810/2019 Base Legal : Art. 24 , III e IV , da Lei nº 8.666 /93. AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente..., no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos art. 25 , I……
Página 340 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019
nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores em favor das empresas: VITAL HOSPITALAR... do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO o …
Página 4 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 16 de Agosto de 2019
XIII da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), quando, na verdade, não há, nos autos, qualquer documentação... disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais uma …
Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 15 de Agosto de 2019
de uma dispensa indevida com fulcro no artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), quando, na verdade... com fundamento no inciso III do artigo 24 da Lei de Licitações (o …