: Inciso II, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2020NE000834 DE 19.02.2020 DO PROCESSO PGJ/10... de 19.02.2020. Amparo legal: Inciso II, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. …
Art. 24, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 14 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 27 de Fevereiro de 2020
, inciso II, ambos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; e no artigo 8º, §2°, do Decreto Estadual nº 11.261, de 16... , representada por Lino Lourenço da Silva Reinoso . Procedimento …
Página 15 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 27 de Fevereiro de 2020
, da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços... IMOBILIÁRIOS EIRELI , representada neste ato por Marcio Crenitte Fayad . Lic……
Página 41 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 27 de Fevereiro de 2020
público de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93, artigo 24, II a Dispensa de Licitação para contratação de empresa.... AUTORIZAÇÃO. O Município de Conceição da Barra/ ES torna público de …
Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
de itens: 00001. Fundamento legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Compra de valor inferior... em Brasília -DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: …
Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
pertinentes, com base no art. 24, Inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores... as necessidades do INMEQ/MA. Base Legal: artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/…
Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
). Fundamentacao Legal: Art. 24, Ii Da Lei Nº 8.666/93. Vigencia: 05/02/2020 a 04/02/2021. Dotação: 6.2.2.1.1.33.90.39...). Fundamentação Legal: Art. 24, II da Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12/02/2020 …
Página 120 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU -CONTRATADA:ANA CLAUDIA... nº004/2019 para 11 de junho de 2020. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei 8.666/93. …
Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor abaixo do limite legal Declaração.... Fundamento Legal: Inciso II, artigo 57, Lei 8.666/93. Vigência: 20/02/2020 a …
Página 71 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2020
nos termos do art. 24 inciso II da Lei 8666/93. Data de assinatura: 13/02/2020...., por dispensa de licitação nos termos do art. 24 inciso II da Lei O Presidente do Conselho Regional de Medicina do …