Art. 221, inc. IV da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 01 de Março de 1974

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

Página 3673 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2020

, inciso IV da Lei de Registros Publicos . Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV... Publicos . Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com …

Página 301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2020

dispõe o artigo 221, inciso IV da Lei de Registros Públicos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo... os requisitos legais e previstos na Lei de Registros Públicos. Sem …

Página 543 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020

o imposto de transmissão, extraia-se carta de sentença, que servirá como título para o registro (Lei 6.015/73, artigo... 221, inciso IV), porém sujeito à qualificação registrária, nos termos do a…

Página 2598 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020

, artigo 221, inciso IV). P.R.I.C. - ADV: EDSON EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78348/SP) Processo 1058267-78.2019.8.26.0002... de transmissão, extraia-se carta de sentença, que constitui o título admitido …

Página 2917 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020

como título para o registro (Lei 6.015 /73, artigo 221 , inciso IV ). Eventuais custos extrajudiciais para registro/averbação... outorga e registro de escritura definitiva de compra e venda do …

Página 131 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020

a registro, conforme dispõe o artigo 221, inciso IV da Lei de Registros Públicos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236..., satisfeitos os requisitos legais e previstos na Lei de Registros Públ…

Página 2792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2020

CRI (art. 221 , IV , Lei de Registros Publicos ), isso se a outorga da escritura ainda não foi levada a efeito..., com fundamento no artigo 3º , caput, do Decreto-lei 911 /69. Cite (m)-se o (s) …

Página 568 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

, conforme dispõe o artigo 221, inciso IV da Lei de Registros Públicos. Sem sucumbência ante a ausência de resistência. P...) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, …

Andamento do Processo n. 1001742-22.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2020 do TJSP

registro (Lei 6.015, art. 221, inc. IV; Sydney Sanches, ob. cit., 2, pág. 21), perante o Cartório de Registro... de Imóveis, que zelará pela observância do artigo 195 da Lei 6.015/73

Página 2564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2020

. Com o trânsito em julgado, extraia-se a competente carta de sentença para fins de registro imobiliário (art. 221, inciso IV..., da Lei de Registros Públicos) e, após, ao arquivo. P.I.C. De São …