Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

. Por outro lado, as condições do SFI são definidas pelos Agentes Financeiros esse sistema foi criado pela Lei 9.514 /97 e pode ser...). O SFH foi criado pela Lei 4.380 /64 que regulamenta as …

. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESINTERESSE EXCLUSIVO DO ADQUIRENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 9.514/97.... NORMA ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE O CDC. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO …

do Autor, nos termos do artigo 37-A , da Lei 9.514 /97, pelo tempo em que permanecerem injustamente no imóvel subjudice..., em consonância com o disposto no artigo 27 , § 8º , da Lei 9.514 /97, a …

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.465 /17 NA LEI 9.514 /97 REGULAR NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA E PARA LEILÕES PURGA DA MORA... CELEBRADO POSTERIORMENTE ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº …

. 26 , § 1º , da Lei 9.514 /97. Na espécie, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois se afigura razoável ouvir a parte...(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO NARDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA …

em suas mãos, como vem estabelecido na própria Lei nº 9.514 /97. Nessas condições, ausente um dos requisitos legais, indefiro... a medida pleiteada. 3. Observando o disposto no Provimento Conjunto n……

nº 9.514 /97, diante da ausência de notificação pessoal aos devedores previamente à consolidação da propriedade... nº 9.514 /97. Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Em …

em razão da inconstitucionalidade das Leis nº 9.514 /1997 e 10.931 /2004, por violação do devido processo legislativo... por meio do "Termo Aditivo de Re-ratificação à Cédula de Crédito Bancário nº.…

na Lei n. 9.514 /97, per se, já justificam a necessidade de implementação de uma tutela provisória de urgência hábil.... Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 20 de janeiro de 2021. ADRIANO AUGUSTO …

DE REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 30 DA LEI FEDERAL Nº. 9.514 /97. EVIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA NÃO... aos artigos 1º , 3º , 4º , 5º , 6º , 7º , 22 e 98 , da Lei nº 8.069 …