Lei 9514/97

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Página 37 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de…

Página 609 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

2007; que mesmo fosse sócio da Guatamubu, não caberia desconsideração sucessiva. Remete ainda ao teor da resposta que apresentou no incidente. Requer efeito suspensivo. É o relatório. De um lado,…

Página 610 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

agravados no prazo de sessenta dias a contar da ciência da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal Recurso provido.’’ (Agravo de Instrumento 2084813-62.2019.8.26.0000; Relator:…

Página 700 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, da CF, considerando que já se operou o termo do art. 26 da Lei n. 9.514/97, e o disposto no art. 1.228, do CC... expresso no art. 26 da Lei n. 9.514/97. O recurso foi processado com a antecipação …

Página 1059 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

Por fim, certifique a serventia se houve a oposição prevista no art. 1º, § 2º, da Res. 772/2017. Int. São Paulo, 20 de fevereiro de 2020. ALMEIDA SAMPAIO Relator - Magistrado(a) Almeida Sampaio -…

Página 1120 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

Nº 2028951-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1387 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Borer Magela de Oliveira - Agravante: Daniela Del Panta Borer de Oliveira -…

Página 2421 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

DAS LOTEADORAS-RÉS DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ACENANDO COM NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.514/97– PRAZO PARA ENTREGA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 2563 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.514/97 - TUTELA DEFERIDA AOS AUTORES, AUTORIZANDO... GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO …

Página 2871 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

- BEM IMÓVEL - LEI 9.514 /97 AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. AUTORES... Baracat Netto (OAB: 303680/SP) 1000816-35.2018.8.26.0001 - Processo Digital. …
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