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24 de abril de 2019
Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei 9514/97

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20020864620198260000 SP 2002086-46.2019.8.26.0000

quitado é o da totalidade da dívida, ante o vencimento antecipado. Disserta sobre a Lei 9.514/97 e a sistemática da nova... de Instrumento 2002086-46.2019.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10318874420168260577 SP 1031887-44.2016.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000248700 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1031887-44.2016.8.26.0577, da Comarca de

Pg. 148. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2019

DE IMÓVEL NOS TERMOS DA LEI N. 9.514 /1997 - PURGAÇÃO DA MORA COMPROVADA - VALOR DEPOSITADO COM BASE NA QUANTIA INDICADA... o apelo da Norma Delfina, nos termos do voto do relator.. Apelação Cível 0802354-22.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8..... Apelação Cível 0802909-88.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba...

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DOERS -

Pg. 74. DOERS DOERS de 23/04/2019

Brasileiro de Poupança e Empréstimos – SBPE, mais despesas previstas no Art. 27 , § 2º da Lei 9.514 , de 20 de novembro de 1997... Brasileiro de Poupança e Empréstimos – SBPE, mais despesas previstas no Art. 27 , § 2º da Lei 9.514 , de 20 de novembro..., na forma da Lei 9.514 /97 e regulamentação complementar, e obser...

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DOERS -

Pg. 75. DOERS DOERS de 23/04/2019

de Poupança e Empréstimos – SBPE, mais despesas previstas no Art. 27 , § 2º da Lei 9.514 , de 20 de novembro de 1997). FIDUCIANTE... Banrisul, na forma da Lei 9.514 /97 e regulamentação complementar, e observadas as condições do contrato de empréstimo... O LEILOEIRO OFICIAL André Soares Menegat , matrícula 0145/199...

Pg. 12. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/04/2019

que tal circunstância não tem o condão de afastar a mora, nem de afastar a aplicação da lei n. 9514/97.III – Embargos... do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relatora nos autos Eletrônicos de Embargos de Declaração 0001540-37.2019.8.04.0000... de fls. 20/23, exarada nos autos acima cujo teor final é o seguinte: “Por to...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 97307720134036105 SP

nenhuma ligação com os artigos 23 da Lei n.º 9.514/97 e 1.245 do CC. No caso dos autos, sequer mesmo foi demonstrado....E. Publicado em 20/10/2015 APELAÇAO CÍVEL 0009730-77.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.009730-8/SP RELATORA : Desembargadora..., sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra, conforme pr...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 101577420134036105 SP

nenhuma ligação com os artigos 23 da Lei n.º 9.514/97 e 1.245 do CC. No caso dos autos, sequer mesmo foi demonstrado... renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra, conforme preceitua o art. 1º da Lei 10.188/2001... e imobiliários destinados ao Programa" (artigo 2º da Lei 10.188/2001). - M...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 97385420134036105 SP

nenhuma ligação com os artigos 23 da Lei n.º 9.514/97 e 1.245 do CC. No caso dos autos, sequer mesmo foi demonstrado....E. Publicado em 20/10/2015 APELAÇAO CÍVEL 0009738-54.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.009738-2/SP RELATORA : Desembargadora... de compra, conforme preceitua o art. 1º da Lei 10.188/2001. - Observa-...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 97489820134036105 SP

com os artigos 23 da Lei n.º 9.514/97 e 1.245 do CC. No caso dos autos, sequer mesmo foi demonstrado que o imóvel foi arrendado... da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra, conforme preceitua o art. 1º da Lei ... financeiros e imobiliários destinados ao Programa" (arti...

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