Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2034841-55.2021.8.26.0000 SP 2034841-55.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000341173 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2034841-55.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5042726-60.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5042726-60.2020.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE SEGUNDO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016026-03.2017.8.26.0506 SP 1016026-03.2017.8.26.0506

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Venda e compra de lote, com pacto de alienação fiduciária. Atraso na entrega da infraestrutura do loteamento. Sentença de procedência para declarar a rescisão do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016026-03.2017.8.26.0506 SP 1016026-03.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016026-03.2017.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017559-65.2017.8.26.0451 SP 1017559-65.2017.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343875 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017559-65.2017.8.26.0451, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1000581-11.2017.8.26.0581 SP 1000581-11.2017.8.26.0581

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000344350 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0470558-03.2018.8.09.0093 JATAÍ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA GARANTIDO POR IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2034586-97.2021.8.26.0000 SP 2034586-97.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE – Imóvel adquirido do Banco Itaú após a consolidação da propriedade fiduciária – Possibilidade de imissão de posse nos termos do art. 30 da Lei 9.514/97 – …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2285186-75.2020.8.26.0000 SP 2285186-75.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348859 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2034586-97.2021.8.26.0000 SP 2034586-97.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349974 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2034586-97.2021.8.26.0000, da…

Termo ou Assunto relacionado