Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Página 1969 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Nº 1016700-80.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…

Página 2616 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Defiro, desde já, reforço policial e/ou arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo…

Página 2399 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

preliminares. No mérito, verifico que a área adquirida pelo embargante por meio do compromisso particular de compra e venda copiado a fls.47 tem por objeto um lote de 6 mil metros quadrados, parte de…

Página 557 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da…

Página 689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

SP), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), ARY ANTONIO MARTINS VIEIRA (OAB 102318/SP) Processo 1004790-77.2020.8.26.0529 - Imissão na Posse - Imissão - A.F.S. - - L.R.S. - O.I. - - R.G.C. -…

Página 993 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2021

JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP) Processo 1003619-49.2021.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - J.A.B.M. - E.M.F. -Especifiquem as partes as provas que pretendem…

Página 1640 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

de R$ 507,93. Desse modo, somado tal valor à multa contratual, que foi de R$ 8.500,00, a autora é credora da quantia de R$ 9.007,93 e, não, R$ 9.607,93, constante da parte dispositiva, que fica neste…

Página 1332 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessárioâ. Entendo, contudo, que, além das hipóteses legais, em alguns casos a apresentação de testemunha pela Defesa depois…

Página 2276 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

Por outro lado, ao analisar o contrato (ID nº 22925903) entabulado entre as partes verifico a existência de várias cláusulas nulas de pleno direito, entre elas a cláusula que trata sobre a forma de…

Página 39 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

tal social votante e total da Companhia, bem como a (i) seus sucessores legais, descendentes ou cônjuges que adquirirem as respectivas ações em decorrência de adiantamento de legítima, doação ou…

Termo ou Assunto relacionado