Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1786294 SP 2020/0294075-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1786294 - SP (2020/0294075-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por RINALDO SOUZA DE SALLES OLIVEIRA contra inadmissão, na origem, de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1776858 SC 2020/0275396-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1776858 - SC (2020/0275396-3) DECISAO MIGUELINA CORREA e DILSON CORREA (MIGUELINA e DILSON) ajuizaram ação de revisão contratual contra PAYSAGE PARQUE VERDE …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0075359-40.2020.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0732907-51.2019.8.07.0001 DF 0732907-51.2019.8.07.0001

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO DEVIDO. RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONSTITUIÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. AUSÊNCIA. EFEITOS. 1. A via dos …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0629536-55.2019.8.04.0001 AM 0629536-55.2019.8.04.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA PARTE FIDUCIÁRIA. INVIÁVEL. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA DO DEVEDOR. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1921296 SP 2021/0036998-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1921296 - SP (2021/0036998-0) DECISAO 1. Trata-se de recurso especial interposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1883681 GO 2020/0170874-7

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1883681 - GO (2020/0170874-7) DECISAO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de decisão da minha …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1876517 SP 2020/0124806-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1876517 - SP (2020/0124806-1) DECISAO 1. Trata-se de recurso especial interposto por FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRA, com fundamento no art. 105, III, "a", da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1831508 SP 2021/0028989-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.508 - SP (2021/0028989-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ITAU UNIBANCO S.A. contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1825650 SC 2021/0018035-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.825.650 - SC (2021/0018035-8) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por BANCO BRADESCO S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …

Termo ou Assunto relacionado