Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 16 DE JULHO DE 2020

o art. 26 da Lei 9.514 , de 1997, em relação a quaisquer das operações de crédito, faculta ao credor fiduciário... com a previsão de que as disposições e os requisitos de que trata o art. 27 da L…

LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020

da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor da dívida, somado.... § 2º Na hipótese prevista no caput deste artigo, aplica-se, no que …

LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020

que couber, o disposto nos arts. 26 e 27 da Lei 9.514 , de 20 de novembro de 1997, respeitado o disposto no § 3º... deste artigo. § 3º Se, no segundo leilão de que trata o art. 27 da Lei 9.514

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica…

LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em…

DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Altera a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a…

LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Altera a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a…

Termo ou Assunto relacionado