Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Inicial - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com devolução de 80% dos valores pagos

das Cláusulas de Alienação Fiduciária (e este contrato fora assinado na vigência da Lei 9514 /97). 1.5 = Assim, o autor propõe... ao enriquecimento sem causa, agora normatizado no Direito …
Elayne Moura, Advogado
há 8 meses

Ação Anulatória de Arrematação Judicial cc Dano Material e Moral com pedido de liminar.

– Financiamento imobiliário – contrato regido pela lei 9.514 / 97- aplicação do Decreto L ei 70/ 1966, por analogia - Necessidade... em Lei Federal 13.160 /2015, vigente. Conforme o CTB , o …
Edgar Oliveira, Advogado
há 9 meses

Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência

EXTRAJUDICIAL O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) foi criado em 1997 pela Lei n.º 9.514, e trata de um conjunto de regras... DOS DISPOSITIVOS DA LEI 9.514/97, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A …
RUBENS BASTOS, Advogado
há 10 meses

Ação de Imissão na Posse C/C Pedido de Tutela de Urgência

observância do procedimento de execução extrajudicial disciplinado na Lei 9.514 /97 (que dispõe sobre o Sistema Financeiro... de identidade 3.XXX.YYY SPTC/GO, inscrito no CPF
Sterfferson Vieira, Advogado
há 10 meses

Ação repetição indébito -empréstimo consignado encargos

. 26 DA LEI N. 9.514/97. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. ABUSIVIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI 9.514/97... DESPROVIDO. O artigo 34 do Decreto-Lei 70/66 aplicado subsidiariamente …
ano passado

Replica contestação cheque especial produção prova pericia pericial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR RENOVA O PEDIDO DE EXAME DE TUTELA PROVISÓRIA (postergada para análise após a apresentação da defesa) Ação Revisional…
ano passado

Replica contestação cheque especial produção prova pericia pericial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR RENOVA O PEDIDO DE EXAME DE TUTELA PROVISÓRIA (postergada para análise após a apresentação da defesa) Ação Revisional…

Réplica à Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Repetição de Indébito Proc. Nº. 13244.55.7.88.0001/0009 Autor: FRANCISCO DAS QUANTAS Réu: BANCO ZETA S/A Intermediado…

Ação de Busca e Apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001 Autor: BANCO ZETA S/A Réu: JOAQUIM DAS QUANTAS JOAQUIM DAS…

Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Reintegração de Posse Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001 Autor: BANCO ZETA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Réu: JOAQUIM…

Termo ou Assunto relacionado