Alínea "b" do Inciso I do Artigo 23 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)

Página 257 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS EXTRATOS DE CONTRATOS s CONTRATOS DE Nº 054/2021 a 057/2021. Pregão Eletrônico nº 013/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE…

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Julho de 2021

EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA MAGNÓLIA (ENTRE R. COQUEIRO E R. PEROBA) - VARGEM GRANDE - PARELHEIROS - SÃO PAULO/SP, conforme Memorial…

Página 8 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA MAGNÓLIA (ENTRE R. COQUEIRO E R. PEROBA) - VARGEM GRANDE - PARELHEIROS - SÃO PAULO/SP, conforme Memorial…

Página 3 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Julho de 2021

financeiros e/ou de mão de obra técnica, deverão, necessariamente, respeitado o sequenciamento do sistema de avaliação e os critérios previstos no art. 6º, da presente Resolução, servir como base…

Página 184 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2021 A Prefeitura Municipal de Morpará, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP nº…

Página 233 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Julho de 2021

Telefone: ( ) E-mail: . Nome completo da pessoa que assinará o contrato: . Cargo que a pessoa ocupa na empresa: . RG nr.: CPF: . Banco nº: Agência Conta . Obs.: em caso de representação por…

Página 53 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, e demais manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e Assessoria Jurídica desta…

Página 53 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Julho de 2021

I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, e demais manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e Assessoria Jurídica desta…

Página 9 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2021/0003744-0 - GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de…

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

Objeto: aquisição de outros materiais de consumo. Contratada: A A BENEDITO COM. PRODUTOS ELETRONICOS ME C.N.P.J.: 28.201.579/0001-70 Nota de Empenho: 2021NE00516 Número de contrato: 2021CT00172…