Alínea "b" do Inciso I do Artigo 23 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Agosto de 2022

PREFEITURA DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA PROCESSO ADM. N. º: 6040.2022/XXXXX-4 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SUB-IT/2022. OBJETO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O…

Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2022

PREFEITURA DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA PROCESSO ADM. N. º: 6040.2022/XXXXX-4 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SUB-IT/2022. OBJETO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O…

Página 418 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2022 A CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Aquisição de Equipamentos de Informática, conforme solicitação…

Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Agosto de 2022

julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento…

Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2022

julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento…

Página 2 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Agosto de 2022

descrição, pelo período de 12 (Doze) meses, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR Data: 06/09/2022 às 14h. Os interessados em retirar o edital deverão…

Página 289 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.03.022 O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, torna…

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Agosto de 2022

preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe; XV - A presente Portaria é válida…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Agosto de 2022

Quantidade: 30 Unidade de fornecimento: Bisnaga 120 G. Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 0,01 Situação: Adjudicado. Adjudicado para: JORGE CEZÁRIO DA ROCHA XXXXX, pelo melhor lance de R$…

Página 8 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2022

preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe; XV - A presente Portaria é válida…