Alínea "b" do Inciso I do Artigo 23 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Vide Decreto nº 9.412, de 2018) (Vigência)

Página 247 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2020

às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23 Inciso I alínea b da Le b Federal 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883...$ 384.703,78. Fundamentação: Lei 10.520 /02 e Lei 8.666 /93 e …

Página 1640 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020

Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo 23 inciso I, alíneab” e artigos 54 a 80, bem como as condições dispostas no.... A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES BARRAS - SC, por intermédio da Comissão …

Página 243 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

ao que preconiza o art. 109, inciso I, alínea b e § 1º da Lei . 8.666 /93 com suas alterações. Aracaju/SE, 11 de Setembro... e Art. 23 , inciso I , alínea b , da Lei 8.666 /93. AQUISIÇÃO DO …
há 8 dias

Página 13 do DOEPE (DOEPE) de 12 de Setembro de 2020

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23 Inciso I alíneab” da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e Lei 9.648/98...) - Contrato 019/2020 - Valor R$ 642.457,37. Fundamentação: Lei

Página 13 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2020

do artigo 23, inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de Licitação na modalidade TOMADA..., inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de L…

Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2020

23, inciso I, alínea "a" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de Licitação na modalidade CARTA CONVITE (SEI.... 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro no disposto do artigo 23, i…

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Setembro de 2020

do artigo 23, inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de Licitação na modalidade TOMADA..., inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de L…

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Setembro de 2020

do artigo 23, inciso I, alínea "a" da Lei Federal 8666/93, APROVO a minuta de Edital de Licitação na modalidade CARTA CONVITE... do artigo 23, inciso I, alínea "a" da Lei Federal 8666/93, APROVO a …
mês passado

Página 9 do DOEPE (DOEPE) de 19 de Agosto de 2020

Inciso I alíneab” da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e Lei 9.648/98 e demais alterações..., e, de conformidade com os Artigos 44 e 45, § 1º, inciso 1, da Lei Federal 8…

Página 237 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Agosto de 2020

, inciso I, alíneab”, da lei 8.666/93, conforme autorização pelo Senhor Serginho Rodrigues de Oliveira, Prefeito..., demonstre e comprove a ocorrência de motivos elencados nos incisos do artigo 57 …