Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

RECURSO ESPECIAL Nº 1741283 - RJ (2018/0005496-2) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão …

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRIDO : ADELAIDE MARIA GONDIN DA FONSECA ADVOGADOS : ADRIANO PINTO MACHADO E OUTRO(S) - RJ077188 RAFAEL MOTTA…

irradiação ionizante instituído por meio do art. 11 do Decreto-Lei nº 1.445/1976, c/c o art. 1º, § ún., do Decreto-Lei nº 1.873/1981, c/c os arts. 61, IV, c/c 68 e ss., da Lei nº 8.112/1990, c/c o…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1836303 - RJ (2021/0038318-9) DECISAO Trata-se de Agravos de decisão que inadmitiu Recursos Especiais interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª …

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 0008156-22.2010.8.11.0041 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Enquadramento] Relator : Des(a). LUCIA PERUFFO Turma…

LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da…

Sumário Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1 Atos do Poder Legislativo…

5. Exercendo o demandante suas atividades junto a fontes de radiação por, pelo menos, 12 (doze) horas semanais, e tendo a própria ré reconhecido que ele trabalha com exposição a substâncias…

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 9 - 0157728-47.2014.4.02.5101 Número antigo:…

provimento à remessa necessária e ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Vencidos o Des. Fed. Guilherme Diefenthaeler que lhes deu provimento e o Des. Fed. Marcelo Pereira que o acompanhou. Rio de…