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26 de setembro de 2017
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2017/0211369-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/09/2017 do STJ

de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 12, § 1º e 118, § 2º, da Lei n.º 8.112/90, 9º e 27, § 2º da Lei 8.691/93... DE CARGOS. ÁREA DA SAÚDE. JORNADA SUPERIOR A 60 HORAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LEI 8.112/1990. COMPATIBILIDADE... desde que seja respeitado o teto remuneratório e haja compatibilidade...

Pg. 3138. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017

, § 2º da Lei 8.691/93, 2º da Lei 10.556/03, 333, I do CPC e 1º-F da Lei 11.960/2009. Defende que ao permitir... agravante aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 12, § 1º e 118, § 2º, da Lei n.º 8.112/90, 9º e 27...Pg. 3138. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017 no Manual de Cálc...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

da Lei 8.691 , de 28 de julho de 1993, utilizando a correlação de cargos aprovada no Plano de Carreira proposto... 8.691/1993), com GDPGPE (art. 7º-A da Lei percepção da Gratificação de 11.357/2006) e Gratificação de Apoio Desempenho.... 11 do Decreto-Lei 200 , de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta no Pr...

Andamento do Processo n. 0065618-20.2016.4.03.6301 - 21/09/2017 do TRF-3

0065618-20.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301157507 AUTOR: MARIA EUGENIA LAGO JACQUES SAUER (SP275130 - DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA) RÉU: UNIÃO

Andamento do Processo n. 0062927-94.2015.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 0062927-94.2015.4.01.3400 RELATOR : JUIZ FEDERAL ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0068622-29.2015.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 0068622-29.2015.4.01.3400 RELATOR : JUIZ FEDERAL ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0026127-33.2016.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

EAB03B8F830C94D7B0091407704A45E3 2 23/06/2015, decidiu acolher o pedido de incidência do reajuste de 13,23%. Contudo, o precedente não reflete a jurisprudência dominante do STJ, no sentido de que tal

Andamento do Processo n. 0020945-66.2016.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

PROCESSO Nº : 0020945-66.2016.4.01.3400 RELATOR : JUÍZ FEDERAL ITAGIBA CATTA PRETA NETO RECORRENTE (S) : JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO (S) : DF00036420 - THAYNARA CLAUDIA BENEDITO RECORRIDO (S) :

Andamento do Processo n. 0009265-50.2017.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

PROCESSO Nº : 0009265-50.2017.4.01.3400 RELATOR : JUÍZ FEDERAL ITAGIBA CATTA PRETA NETO RECORRENTE (S) : OSVALDO MENESES DOS SANTOS ADVOGADO (S) : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

Andamento do Processo n. 0062541-64.2015.4.01.3400 - 21/09/2017 do TRF-1

PROCESSO Nº : 0062541-64.2015.4.01.3400 RELATOR : JUIZ FEDERAL ITAGIBA CATTA PRETA NETO RECORRENTE (S) : MARIA ELIZABETH SOARES ADVOGADO (S) : DF00030598 - MAX ROBERT MELO E OUTRO (S) RECORRIDO (S) :

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