Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1741283 RJ 2018/0005496-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1741283 - RJ (2018/0005496-2) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão …

Página 2998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRIDO : ADELAIDE MARIA GONDIN DA FONSECA ADVOGADOS : ADRIANO PINTO MACHADO E OUTRO(S) - RJ077188 RAFAEL MOTTA…

Página 2999 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2021

irradiação ionizante instituído por meio do art. 11 do Decreto-Lei nº 1.445/1976, c/c o art. 1º, § ún., do Decreto-Lei nº 1.873/1981, c/c os arts. 61, IV, c/c 68 e ss., da Lei nº 8.112/1990, c/c o…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1836303 RJ 2021/0038318-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1836303 - RJ (2021/0038318-9) DECISAO Trata-se de Agravos de decisão que inadmitiu Recursos Especiais interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0008156-22.2010.8.11.0041 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Número Único : 0008156-22.2010.8.11.0041 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Enquadramento] Relator : Des(a). LUCIA PERUFFO Turma…

Lei n. 11.907 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Sumário Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1 Atos do Poder Legislativo…

Página 5984 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

5. Exercendo o demandante suas atividades junto a fontes de radiação por, pelo menos, 12 (doze) horas semanais, e tendo a própria ré reconhecido que ele trabalha com exposição a substâncias…

Andamento do Processo n. 0157728-47.2014.4.02.5101 - 28/04/2021 do TRF-2

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 9 - 0157728-47.2014.4.02.5101 Número antigo:…

Página 294 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

provimento à remessa necessária e ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Vencidos o Des. Fed. Guilherme Diefenthaeler que lhes deu provimento e o Des. Fed. Marcelo Pereira que o acompanhou. Rio de…

Termo ou Assunto relacionado