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22 de maio de 2017
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 230. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2017

. 5. A Lei 8.691/93, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração... para o cargo de Tecnologista Júnior, como visto, a Lei 8.691/93 não estabelece requisito de experiência mínima para... 002/08 atuou dentro da discricionariedade conferida no artigo 8º, inc. IV, da...

Pg. 1424. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/05/2017

e o , a § 1 re º. d ” a (ç N ã R o) do § 3º do artigo 1º da Lei 8.691 /93 foi alterada pela Lei 12.823 /2013 d tr i..., 27 e 28 não se aplica aos servidores dos órgãos de que tratam os incisos X P X o X st I e e rio X r X m X e I n I t d..., 27 e 28 não se aplica aos servidores dos órgãos de que S d e is n p d o...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

Orientação Normativa SEGEP/MP 4, de 12 de junho de 2015, e, ainda pela Lei 8.691 , de 28 de julho de 1993...) dos proventos do instituidor, de acordo com o artigo 217 , inciso I , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei 13.135..., observadas as regras do artigo 2º , inciso I , da Lei 10.887 /04, benefi...

Andamento do Processo n. 0000763-78.2015.403.6103 - 09/05/2017 do TRF-3

e Tecnologia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal encontra-se disciplinado pela Lei 8.691 /93... desses servidores públicos federais, mormente as vantagens pecuniárias, dispõe o art. 21-A da Lei 8.691 /93, incluído.... Comefeito, o art. 16 da Lei 8.691 /93 criou o Conselho do Plano de Carre...

Pg. 280. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017

e Tecnologia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal encontra-se disciplinado pela Lei 8.691/93... desses servidores públicos federais, mormente as vantagens pecuniárias, dispõe o art. 21-A da Lei 8.691/93, incluído..., na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/98)E a ...

Pg. 281. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017

instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser... semo prévio exame destas questões pela autoridade administrativa competente. Comefeito, o art. 16 da Lei 8.691/93 criou... e 57 da Lei 11.907/09, anteriormente à redação da Lei 12.778, de ...

Andamento do Processo n. 0011906-11.2017.4.01.3400 - Cível - 02/05/2017 do TRF-1

ao enquadramento da parte-autora nos termos dos arts. 26 , 27 e 28 da Lei 8.691 /1993 (...)". Diário Eletrônico da Justiça... Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo...

Pg. 175. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/05/2017

nos termos dos arts. 26 , 27 e 28 da Lei 8.691 /1993 (...)". 0020955-47.2015.4.01.3400 201534000093537 Cível / Previdenciário... períodos: (i) abril de 2013 a janeiro de 2014; (ii) março de 2014 a julho de 201; (iii) 08/06/2015 a 08/12/2015 (termo final de recuperação ?...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

da Lei na 8.162 , de 08 de janeiro de 1991, e artigos 21 e 22 da Lei 8.691 , de 28 de julho de 1993, e dos artigos 2ºe 3... pela Lei 8.691 /1993, com fundamento na alínea a do inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988...Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017 Leia-se: "ar...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

de janeiro de 1991, e artigos 21 e 22 da Lei 8.691 , de 28 de julho de 1993, e dos artigos 2ºe 3º da Lei 8.911 /94, assegurado pela MP 1480-25 de 20 de dezembro de 1996".... de Ciência e Tecnologia, aprovado pela Lei 8.691 /1993, com fundamento nos incisos I , II e III do artigo 3º da Emenda... de suas atribu...

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