Lei 8691/93

. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE TITULAÇAO. LEI N.º 8.691/93. TÍTULO DE MESTRE OBTIDO EM DATA ANTERIOR..., previsto na Lei n.º 8.691/93. - A autora, servidora pública federal, tomou …

de que essa norma legal alterou a Lei n. 8.691/1993, incluindo a CEPLAC entre as instituições que integram a carreira...º, inciso XXXI, da Lei n. 8.691/1993, com a redação dada pela Lei n. …

, XXXI, da Lei nº 8.691/93). Observa-se, ainda, a existência de expressa vedação legal de transposição dos servidores..., § 3°, da Lei nº 8.691/93, na atual redação dada pela Lei nº 12.823/2013). …

adquirido a regime jurídico. Ante o exposto, não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 1º, §3º, da Lei nº 8.691/93..., na atual redação dada pela Lei nº 12.823/2013, razão pela qual há …

de que essa norma legal alterou a Lei n. 8.691/1993, incluindo a CEPLAC entre as instituições que integram a carreira de Ciência..., inciso XXXI, da Lei n. 8.691/1993, com a redação dada pela Lei …

- Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691 , de 28 de julho de 1993; II... anteriores à vigência da EC 41 /2003, mediante extensão das vantagens …

, caput, § 1o. da Lei 8.691/1993; 15 da MP 1.548-37/1997; 2o., 1o. do Decreto-Lei 4.657/1942, aos argumentos...Pg. 1445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2019 III - A Lei n8.112/90, bem …

, caput, § 1o. da Lei 8.691/9193; 15 da MP 1.548-37/1997; 2o.,1o. do Decreto-Lei 4.657/1942, e à tese a eles referentes... DE RADIOLOGIA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. LEI …

., a da Lei 1.234/1950; 253 da Lei 8.112/1990; 26, caput, § 1o. da Lei 8.691/1993; 15 da MP 1.548-37/1997; 2o., 1o. do Decreto... revogação da lei específica 1.234/50 pelo RJU, pela simples leitura …

. do Decreto 81.384/1978, 4o., a da Lei 1.234/1950; 253 da Lei 8.112/1990; 26, caput, § 1o. da Lei 8.691/9193; 15 da MP 1.548.... CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 323/2006, DECRETO …