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18 de junho de 2019
Artigo 4 da Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Art. 4 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Art. 4o O desenvolvimento do servidor nas carreiras e nos cargos de que tratam os arts. 1º e 55 desta Medida Provisória ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1o Para fins desta Medida Provisória, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe ou categoria, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria imediatamente superior.

§ 2o A progressão funcional e a promoção observarão os requisitos fixados em regulamento.

§ 3o O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação específica, ao final da qual, se confirmado no cargo, obterá a progressão para o padrão imediatamente superior da classe ou categoria inicial, vedando-se-lhe, durante esse período, a progressão funcional.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 213875120014036100 SP

o art. 2º da Lei no 3.268 , de 30 de setembro de 1957, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina... de 1998, criou o 'CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA', o qual dispõe em seus arts. 4º , 77 e 78: 'Art. 40 - Ao médico cabe zelar... TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO. VALIDADE. DIREITO AMBIENTAL. ART. 10 DA LEI N. 6....

Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 23/11/2018

do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58...), de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (pena contida na alínea “e” do art. 22 da Lei 3268/57), por infração aos arts. 29, 32... mesmo endereço, conforme art. 21, § 4°, Lei 8.666/93, para credencia...

Andamento do Processo n. 0000645-14.2017.5.14.0002 - Ro - 19/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000645-14.2017.5.14.0002 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE TANCREDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO LUIS SERGIO DE PAULA COSTA (OAB: 4558/RO) RECORRIDO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Andamento do Processo n. 0000645-14.2017.5.14.0002 - Ro - 19/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000645-14.2017.5.14.0002 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE TANCREDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO LUIS SERGIO DE PAULA COSTA (OAB: 4558/RO) RECORRIDO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Pg. 824. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/07/2018

material, porquanto estes derivam do próprio reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei n. 8.213/91. 1 RELATÓRIO Trata-se de recurso

Pg. 828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/07/2018

1 RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante TANCREDO LOPES DE SOUZA (id.953a377), em face da r. sentença (id. 6f125c2) proferida, em 20-4-2018, pelo Juiz do Trabalho Titular

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2018

"[...] Representação por propaganda eleitoral antecipada. Eleições 2012. Art. 36 da Lei 9.504/97. Ausência. [...] 1. De acordo com a jurisprudência do TSE, a propaganda eleitoral configura-se quando

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 386, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no

Pg. 64. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/12/2017

cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - Do Cumprimento ao Decreto Distrital nº 34.031/2012 - Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a

Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/11/2017

CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA CNPJ 68.732.072/0001-67 O Diretor do CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, CNPJ 68.732.072/0001-67, sito na Rua Santos

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