Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Licitação: Modalidades e Princípios Norteadores.

. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22 da lei 8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artig…

Página 62 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2021

competência a mim pela Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93... competência a mim pela Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento …

Página 63 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2021

Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações... pela Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, …

Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Janeiro de 2021

, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO a formalização do ajuste com FERNANDO DE OLIVEIRA... competência a mim pela Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento …

Página 63 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Janeiro de 2021

Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações... a mim pela Portaria 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, …

Página 1419 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Janeiro de 2021

, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22, §4º DA LEI FEDERAL 8.666/1993; LEI FEDERAL 9.610/1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS), INCISO... III DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 14.017/2020, NESSE …

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Janeiro de 2021

Neto e Bruna Vargas 3º Eduardo Matos BASE LEGAL : Artigo 22, inciso IV, § 4º, da Lei n.º 8.666/93. MILENE FONTANELLA... através do e-mail pregoeiros@procempa.com.br. VALOR ESTIMADO: Sigiloso, nos …

Página 92 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Dezembro de 2020

selecionados em conformidade com o artigo 22, § 4º da Lei Federal 8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei Federal ... de suas atribuições conferidas pela Lei 17.761/2017 e alteração, em …

Página 152 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Dezembro de 2020

DE CULTURA POPULAR – LEI ALDIR BLANC, dos candidatos selecionados em conformidade com o artigo 22, § 4º da Lei Federal ... 8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei Federal 14.017/2020 - LEI

Página 153 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Dezembro de 2020

, dos candidatos selecionados em conformidade com o artigo 22, § 4º da Lei Federal 8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei... Federal 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC; e Decreto Municipal