Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo22 da lei8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artig……
competência a mim pela Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal nº8.666/93... competência a mim pela Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento …
Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações... pela Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, …
, e 22, §4º, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO a formalização do ajuste com FERNANDO DE OLIVEIRA... competência a mim pela Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento …
Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações... a mim pela Portaria nº 37/2020– SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, …
, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO22, §4º DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993; LEI FEDERAL Nº 9.610/1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS), INCISO... III DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, NESSE …
Neto e Bruna Vargas 3º Eduardo Matos BASE LEGAL : Artigo22, inciso IV, § 4º, da Lein.º8.666/93. MILENE FONTANELLA... através do e-mail pregoeiros@procempa.com.br. VALOR ESTIMADO: Sigiloso, nos …
selecionados em conformidade com o artigo22, § 4º da Lei Federal nº8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº... de suas atribuições conferidas pela Lei 17.761/2017 e alteração, em …
DE CULTURA POPULAR – LEI ALDIR BLANC, dos candidatos selecionados em conformidade com o artigo22, § 4º da Lei Federal nº... 8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 - LEI …
, dos candidatos selecionados em conformidade com o artigo22, § 4º da Lei Federal nº8.666/1993; inciso III do artigo 2º da Lei... Federal nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC; e Decreto Municipal nº …