: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO: 20.0.000074579-1 CONTRATANTE...-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. …
Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2020
-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO: 20.0.000073748-9 CONTRATANTE: Município... Direta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22…
Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2020
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO... ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV § 4 e Art. 52 da Lei 8……
Andamento do Processo n. 0818015-33.2018.8.20.5106 - Apelação Cível - 08/09/2020 do TJRN
e 37 , da CF ; 22 , parágrafo único , da Lei Complementar n.º 101 /2000; e 22 , § 4º , da Lei n.º 8.666 /93, enquanto.... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL INSUFICIENTES PARA SUSTENTAR A TESE DEFENDIDA. …
Página 34 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Setembro de 2020
/2000; e 22 , § 4º , da Lei n.º 8.666 /93, enquanto que o acórdão limitou-se a não conhecer da apelação cível interposta... vista que argumenta no sentido de violação aos arts. 2º e 37 , da CF ; 22 …
Página 173 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2020
do art. 8º do Decreto nº 281, de 29 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 2.213/2013 e o § 4º do art. 22 da Lei 8.666/93... de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Ar……
Página 66 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020
. 22, § 4º Lei nº 8.666/93, Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018/MEC e outras normas internas, torna público... Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: …
Página 30 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020
nos artigos 13 , § 1º , 22 , § 4º , e 43 , VI da Lei Federal nº 8.666 /93, e, em face da competência delegada pela... ADIANTAMENTO APROVO, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto nº …
Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Julho de 2020
nos artigos 13, §1º, 22, §4º, e 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93, e, em face da competência delegada pela Portaria SMC... ADIANTAMENTO APROVO, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto nº …
Página 35 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2020
parágrafo 3º do artigo 43 , da Lei Federal nº 8.666 /93, é facultada à Comissão de Seleção, em qualquer fase da seleção..., Decreto Municipal nº 44.279/2003, Lei Federal nº 8.666 /93, e demais …