Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2022

CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO CONCESSÃO DE PRÊMIO Publicado por omissão Processo n° 6025.2022/0007821-8 I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação do…

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Maio de 2022

CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO CONCESSÃO DE PRÊMIO Publicado por omissão Processo n° 6025.2022/0007821-8 I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação do…

Página 100 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Maio de 2022

CONTRATADO: Ailton Fernandes Cardoso (CPF nº 264.036.308-57 ), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por intermédio de SUMMER BEATS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita…

Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Maio de 2022

ZES E LOGOTIPOS CCSP CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA DE 1922, licitação na modalidade CONCURSO, objetivando a seleção de um (01) cartaz vencedor, (02) finalistas, e (17) menções honrosas,…

Página 100 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022

CONTRATADO: Ailton Fernandes Cardoso (CPF nº 264.036.308-57 ), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por intermédio de SUMMER BEATS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita…

Página 101 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022

ZES E LOGOTIPOS CCSP CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA DE 1922, licitação na modalidade CONCURSO, objetivando a seleção de um (01) cartaz vencedor, (02) finalistas, e (17) menções honrosas,…

Página 63 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Maio de 2022

Abertura do prazo - Convocação anexo 18/05/2022 10:31:20 Convocado para envio de anexo o fornecedor MAXTEC CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ/CPF: 40.300.839/0001-60. Encerramento do prazo -…

Página 63 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

Abertura do prazo - Convocação anexo 18/05/2022 10:31:20 Convocado para envio de anexo o fornecedor MAXTEC CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ/CPF: 40.300.839/0001-60. Encerramento do prazo -…

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2022

4.6 Não haverá chamada para regularização de documentação ou requisitos referentes à inscrição, a qual, se incompleta ou em desacordo com este Edital, acarretará, obrigatória e automaticamente, na…

Página 39 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Maio de 2022

11-NorTE TEC TELECoMuNICAÇÕES LTDA . Instrumento: Contrato Nº G0025 .2 .04 .33070220 .00 . objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de acesso à internet fibra ótica…