Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2020

: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO: 20.0.000074579-1 CONTRATANTE...-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. …

Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2020

-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV , § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO: 20.0.000073748-9 CONTRATANTE: Município... Direta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22

Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV § 4 e Art. 52 da Lei 8.666 /93. PROCESSO... ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art. 22 IV § 4 e Art. 52 da Lei 8…

Andamento do Processo n. 0818015-33.2018.8.20.5106 - Apelação Cível - 08/09/2020 do TJRN

e 37 , da CF ; 22 , parágrafo único , da Lei Complementar n.º 101 /2000; e 22 , § 4º , da Lei n.º 8.666 /93, enquanto.... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL INSUFICIENTES PARA SUSTENTAR A TESE DEFENDIDA. …

Página 34 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Setembro de 2020

/2000; e 22 , § 4º , da Lei n.º 8.666 /93, enquanto que o acórdão limitou-se a não conhecer da apelação cível interposta... vista que argumenta no sentido de violação aos arts. 2º e 37 , da CF ; 22

Página 173 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2020

do art. 8º do Decreto 281, de 29 de maio de 2020, que regulamenta a Lei 2.213/2013 e o § 4º do art. 22 da Lei 8.666/93... de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Ar…

Página 66 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

. 22, § 4º Lei 8.666/93, Resolução 7 de 18 de dezembro de 2018/MEC e outras normas internas, torna público... Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: …

Página 30 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020

nos artigos 13 , § 1º , 22 , § 4º , e 43 , VI da Lei Federal 8.666 /93, e, em face da competência delegada pela... ADIANTAMENTO APROVO, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto

Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Julho de 2020

nos artigos 13, §1º, 22, §4º, e 43, VI da Lei Federal 8.666/93, e, em face da competência delegada pela Portaria SMC... ADIANTAMENTO APROVO, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto

Página 35 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2020

parágrafo 3º do artigo 43 , da Lei Federal 8.666 /93, é facultada à Comissão de Seleção, em qualquer fase da seleção..., Decreto Municipal 44.279/2003, Lei Federal 8.666 /93, e demais …