Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 41 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 23 de Outubro de 2020

-339031010000-1 BASE LEGAL: Art.22 IV, §4 e Art. 52 da Lei 8.666/93. Porto Alegre, 22 de outubro de 2020. LUCIANO ALABARSE..., III, e Artigo 13, II da Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: …

Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Outubro de 2020

nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO a formalização de ajuste... nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações …

Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO a formalização de ajuste com Iagor... nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 3 da Executivo - Edição Extra do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 19 de Outubro de 2020

, § 2º, I, a; Artigo 22 , IV , § 4º e Artigo 52 , da Lei 8.666 /93. INSCRIÇÕES: de 20 de outubro à 30 de outubro de 2020..., que regulamenta os procedimentos de aplicação dos recursos recebidos …

Página 87 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Outubro de 2020

de outubro a 9 de novembro de 2020, em conformidade com o artigo 22 2, § 4º º da Lei Federal 8.666 6/1993; Lei Federal ... Federal 8.666 /93, e art. 8º, da Instrução Normativa 22/2015, …

Página 118 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Outubro de 2020

.botuvera.sc.gov.br, em conformidade com o artigo 22, § 4º da Lei Federal 8.666/1993; Lei Federal 9.610/1998 (Lei... de Direitos Autorais), inciso III do artigo 2º da Lei Federal

Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 19 de Outubro de 2020

, § 2º, I, a; Artigo 22, IV, § 4º e Artigo 52, da Lei 8.666/93 CRONOGRAMA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS: 19... - PMPA, de acordo com este Regulamento e seus Anexos e na forma da Lei n.º 8.…

Página 52 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 19 de Outubro de 2020

ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL: Art.22 IV, §4 e Art. 52 da Lei 8.666/93. PROCESSO: 20.0.000080183-7... BASE LEGAL: Art.22 IV, §4 e Art. 52 da Lei 8.666/93. Porto Alegre, 16 de …

Página 786 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Outubro de 2020

de outubro a 9 de novembro de 2020, em conformidade com o artigo 22, § 4º da Lei Federal 8.666/1993; Lei Federal 9.610... das Habilitações. Desta forma, por força do disposto no §3º do artigo

Página 92 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2020

pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações..., e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/…