Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 22 de Abril de 2021

Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#42006#25#43174> UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESPÉCIE: Contrato de Parceria e Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2020;…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5056992-43.2020.4.04.0000 5056992-43.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5056992-43.2020.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026434-22.2020.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal…

Página 232 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 30 de Julho de 2020

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1966 – Página 232 Divulgação quinta-feira, 30 de julho de 2020 Publicação sexta-feira, 31 de julho de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO ATO AVISO DE…

Página 231 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Agosto de 2020

configurando a existência de piso salarial. Nessa linha, requer seja afastada a condenação ao pagamento de diferenças salariais e consectários. Indica ofensa aos artigos 5º, II, da Constituição e 22,…

Página 4562 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2021

obrigatório fixá-la em local apropriado. Este local apropriado pode ser um mural físico dentro do órgão público, por exemplo. A finalidade de fixação do instrumento convocatório é necessária para que…

Página 109 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2021

INTIMAÇÃO Processo nº 6025.2021/0004777-9 I. - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2021/0004777-9 e o disposto no Artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº…

Página 109 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Abril de 2021

INTIMAÇÃO Processo nº 6025.2021/0004777-9 I. - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2021/0004777-9 e o disposto no Artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº…
há 2 meses

Página 9 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 26 de Março de 2021

Resoluções RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Avelar de Castro Loureiro. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco R E S O L V E…

Página 36 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 24 de Setembro de 2020

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 dias a contar do recebimento do Prêmio VALOR: R$ 1.500,00 ORIGEM DE RECURSOS: 01 – Recurso Livre Administração Direta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2491-339031010000-1 BASE LEGAL:…

Página 35 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 24 de Setembro de 2020

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. INEXIGIBILIDADE: 101/2020 PROCESSO: 20.0.000073035-2 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria…