Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 22 de Abril de 2021

Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#42006#25#43174> UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESPÉCIE: Contrato de Parceria e Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2020;…

Página 109 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Abril de 2021

INTIMAÇÃO Processo nº 6025.2021/0004777-9 I. - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2021/0004777-9 e o disposto no Artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº…

Página 109 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2021

INTIMAÇÃO Processo nº 6025.2021/0004777-9 I. - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2021/0004777-9 e o disposto no Artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº…

Página 4562 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2021

obrigatório fixá-la em local apropriado. Este local apropriado pode ser um mural físico dentro do órgão público, por exemplo. A finalidade de fixação do instrumento convocatório é necessária para que…
há 2 meses

Página 9 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 26 de Março de 2021

Resoluções RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Avelar de Castro Loureiro. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco R E S O L V E…
há 2 meses

Página 10 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 2 de Março de 2021

08 818º ADRIANA GOLBERTO ARCANJO NÃO 53 09 819º CECILLIA MACIEL DA FONSECA NÃO 53 10 820º OSVALDO PEREIRA DA SILVA NÃO 53 11 821º ELIZANGELA SOARES BOTELHO NÃO 53 12 822º DINORAN GOMES DA SILVA NÃO…

Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 23 de Fevereiro de 2021

, da Lei 8.666 /93). Em casos tais, a competição é viável e, portanto, a realização da licitação é a regra, porque à... deve ser contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei 8.666 /93, …

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2021

8.666 /93, c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e artigo 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003... , da Lei Federal 8.666 /1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal …

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Fevereiro de 2021

artigo 25 caput e inciso I , da Lei Federal 8.666 /93, e as alterações posteriores, e Lei Municipal 13.278/02... , § 4º , da Lei Federal 8.666 /93 e alterações posteriores, AUTORIZO a …

Página 45 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Fevereiro de 2021

Portaria 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25 , inciso III , da Lei Federal 8.666 /1993 e alterações...-SMC.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25 , inciso III , da Lei