Parágrafo 4 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Outubro de 2020

, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO... Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Outubro de 2020

37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13 , § 1º , e 22 , § 4º , da Lei Federal 8.666 /93 e alterações... nos artigos 13 , § 1º , e 22 , § 4º , da Lei Federal 8.666 /93 e alterações …

Página 62 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2020

22 , § 4º da Lei 8666 /93, visando à seleção de projetos – textos em processo de dramaturgia - no período de março à... do autor. 5. LEGISLAÇÃO 5.1 O concurso será regido pela Lei Federal 8666 /93, …

Página 80 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2020

Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores... nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Outubro de 2020

Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações..., e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020

a mim pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93... nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações …

Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020

competência a mim pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93... pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, …

Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Outubro de 2020

competência a mim pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93... nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Outubro de 2020

a mim pela Portaria 37/2020–SMC/G, e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93..., e com fundamento nos artigos 13, §1º, e 22, §4º, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 41 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 23 de Outubro de 2020

-339031010000-1 BASE LEGAL: Art.22 IV, §4 e Art. 52 da Lei 8.666/93. Porto Alegre, 22 de outubro de 2020. LUCIANO ALABARSE..., III, e Artigo 13, II da Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: …