Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Outubro de 2020

do Art. 22, § 2º e 34, § 1º da Lei 8.666/93 e alterações. Para formalização de tal documento, interessados poderão... pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas …

Página 46 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

DE LICITAÇÃO ASSUNTO: ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO - ART. 22 § 2 DA LEI FEDERAL 8.666 /93 TOMADA... 6045.2020/0001673-0 - Dispensa De Licitação - Artigo 24 , Inciso I , da Lei

Página 46 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Outubro de 2020

PERMANENTE DE LICITAÇÃO ASSUNTO: ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO - ART. 22 § 2 DA LEI FEDERAL 8.666 /93... - Processo 6045.2020/0001673-0 - Dispensa De Licitação - Artigo 24 , …

Página 137 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 22 de Outubro de 2020

do recebimento das propostas, nos termos do Art. 22, § 2º e 34, § 1º da Lei 8.666/93 e alterações. Para formalização...Pg. 137. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/10/…

Página 138 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 22 de Outubro de 2020

das propostas, nos termos do Art. 22, § 2º e 34, § 1º da Lei 8.666/93 e alterações. Para formalização de tal documento... das propostas, nos termos do Art. 22, § 2º e 34, § 1º da Lei 8.666/93 e …

Página 211 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

do prazo do artigo 109 da Lei Federal 8.666 /93, fica a empresa/licitante acima mencionada ciente da decisão... , inciso II , § 2º , da lei 8.666 /93. *Republicado para sanar incorreção. …

Página 3 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Outubro de 2020

, inciso II, § 2º, da lei 8.666/93. São João da Barra, 16 de outubro de 2020. JONAS GOMES DE OLIVEIRA SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL... Data da licitação: 03/10/2020 às 09h30min, leia-se: Pregão Eletrônico …

Página 729 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2020

o previsto no art. 22, §2.º da Lei 8.666/93, ou seja, deverão os interessados estarem devidamente cadastrados ou atenderem... autoridade que aplicou a penalidade após o decurso do prazo mínimo de …

Página 731 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2020

– Certificado do Registro Cadastral, nos termos do art. 22, §2.º da Lei 8.666/93 e do item 6.1.2, acima descrito... contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo …

Página 224 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

: 44905100; FONTES: 13 e 10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso II, § 2º, da lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA... o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal . 8.…