Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Página 267 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

AMOSTRAS para alguns itens a serem utilizados pela rede de serviços da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão /SC. Início da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 14:00 do dia 14/05/2021. O edital em…

Página 305 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

às 09 h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 14/05/2021 às 09 h – Pregoeira: Mariana Mendes Vilela Avallone. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações,…

Página 226 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

retirado por meio do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ou no site da Prefeitura através do Portal da Transparência https://egov.betha.com.br/transparencia/01033-013/con_licitacoes.faces.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0051839-60.2001.8.13.0400 Mariana

EMBARGOS DE DECLARAÇAO - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - COMPROVAÇAO - DOSIMETRIA DAS PENAS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OMISSAO,…

Página 155 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Abril de 2021

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 14514.001122/2020-90. Proc. Administrativo nº 20.454/2021. Licitação -Pregão Eletrônico nº…

Página 215 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021

EXTRATO DE REAJUSTE Extrato reajuste Contrato n° 020/2020. Tomada de Preços n° 002/2020. Processo Administrativo n° 016/2020. Processo de Compra n° 015/2020. Objeto: Contratação de empresa…

Página 325 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2021

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2021 Processo n° 1886/2021 Objeto: Registro de Preços para aquisição de cestas básicas para atender aos programas sociais da Prefeitura do Município de…

Página 261 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

Lei Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º…

Página 29 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 23 de Abril de 2021

Paranaguá AVISO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em locação de caminhão equipado com sistema de hidrojateamento e hidro vácuo, com motorista e…

Página 22 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 20 de Abril de 2021

necessários para suprir o cardápio de alimentação da Merenda Escolar das Escolas da Rede Pública Municipal e Centros de Educação Infantil Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.