resumo: o presente trabalho tem como objetivo esclarecer de maneira suscinta o conceito de licitação pública, quais as modalidades e os meios de contratação de bens e serviços na dualidade estado e…
Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Licitações Públicas x Pregão
TENÓRIO, Mônica. C. Lima [1] GOMES, Sebastião Edilson Rodrigues [2] Resumo: O presente artigo possui como objeto o estudo das características das Licitações Públicas, os princípios aplicados e…
Exigência de CRC e a falha no julgado do 425/2020 TCEPR
1. Introdução: Diante da iminência de sanção (ou veto) da nova lei de licitações e da recente publicação do Acórdão 425/2020 – Pleno pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), o presente…
Licitação: Modalidades e Princípios Norteadores.
LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES Primeiramente precisamos compreender o que é licitação e quais os princípios que norteiam este procedimento, e para isso, é necessário levar em consideração a natureza…
Lei de Licitações e Contratos
1. INTRODUÇÃO A Licitação é um processo administrativo para a contratação de serviços e também, para que a Administração Pública adquira produtos ou registre preços, integrando uma…
Modalidades de Licitação
Primeiramente é necessário evidenciar que, as modalidades licitatórias existem como o objetivo de processamento de licitações, seus diferentes ritos estão previstos no artigo 2º da Lei nº 8.666/93 e…
As Modalidades De Licitações Utilizadas Quanto à Aquisição De Bens E Serviços Pelo Poder Público
Daniela Raquel da Silveira 1 Juliana Freo Sangoi 2 Thifany Viegas 3 RESUMO O presente trabalho possui como fito, analisar as modalidades de licitações utilizadas quanto à aquisição de bens e serviços…
Modalidades de Licitações
A licitação é regulamentada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional como a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). A licitação é um procedimento administrativo do qual a…
Modalidades de licitação
Introdução As licitações são divididas em diferentes espécies, para que possam se adaptar ao objeto do contrato administrativo em questão. A Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê, em seu artigo 22,…
Direito Administrativo – Modalidades de Licitação
A modalidade da licitação tem a função de indicar o procedimento que irá reger a licitação, são elas: concorrência; tomada de preço; convite; concurso; leilão e pregão (lei nº 10.520/02).