primaz. 2. MODALIDADES As modalidades de licitações estão dispostas no Art. 22 da Lei n. 8.666 /93... desempate são: produzidos no país (art. 3º , § 2º , II , Lei 8.666 /93), produzidos ou …
Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Modalidades de Licitação
Primeiramente é necessário evidenciar que, as modalidades licitatórias existem como o objetivo de processamento de licitações, seus diferentes ritos estão previstos no artigo 2º da Lei nº 8.666/93 e…
As Modalidades De Licitações Utilizadas Quanto à Aquisição De Bens E Serviços Pelo Poder Público
Daniela Raquel da Silveira 1 Juliana Freo Sangoi 2 Thifany Viegas 3 RESUMO O presente trabalho possui como fito, analisar as modalidades de licitações utilizadas quanto à aquisição de bens e serviços…
Modalidades de Licitações
A licitação é regulamentada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional como a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). A licitação é um procedimento administrativo do qual a…
Modalidades de licitação
Introdução As licitações são divididas em diferentes espécies, para que possam se adaptar ao objeto do contrato administrativo em questão. A Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê, em seu artigo 22,…
Direito Administrativo – Modalidades de Licitação
A modalidade da licitação tem a função de indicar o procedimento que irá reger a licitação, são elas: concorrência; tomada de preço; convite; concurso; leilão e pregão (lei nº 10.520/02).
Direito Administrativo – Modalidades de Licitação
A modalidade da licitação tem a função de indicar o procedimento que irá reger a licitação, são elas: concorrência; tomada de preço; convite; concurso; leilão e pregão (lei nº 10.520 /02).
Licitação conceito e finalidade
INTRODUÇÃO O procedimento licitatório foi consagrado na Constituição federal em seu art.37, XXI como um procedimento obrigatório anterior a aquisição de bens e serviços por parte do poder público.
Inexigibilidade de Licitação: uma visão acerca da contratação Direta de Serviços Advocatícios dotados de singularidade e notória especialização
RESUMO A forma com que a Administração Pública poderá efetuar qualquer aquisição ou contratação encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988, e devidamente regulamentada pela Lei de…
Modalidades Licitatórias
A Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indireta fazem a gestão…