. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22 da lei 8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Tal modalidade esta …
Parágrafo 1 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2020
. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... DE). Fundamento Legal: Art. 22, I, § 1º da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: …
Página 1684 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Novembro de 2020
: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo... 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0006585-64.2008.8.26.0624 SP 0006585-64.2008.8.26.0624
/2003, procedimento em perfeita conformidade com o preceito do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 8666/93; (III... que incluiu o inciso VIII no artigo 1º da Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil …
Página 1800 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Novembro de 2020
: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo 22... inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …
Página 1802 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Novembro de 2020
8.666/1993, artigo 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 a 80, bem como as condições dispostas no... Licitatório n° 119/2020 Modalidade: “Concorrência Pública nº 01/2020” …
Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2020
pelas disposições contidas no parágrafo 1º , do art. 22 da Lei 8.666 /93. A abertura dos envelopes será feita no dia 09/12/2020 às... , inciso II , da Lei nº 8.666 /93. CONSELHO DE ARQUITETURA E …
Página 3073 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Outubro de 2020
-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I... nº 8.666/1993. Valor: O presente contrato possui valor total de R$ …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049681-98.2020.4.04.0000 5049681-98.2020.4.04.0000
ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666... do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666 , de 1993. § 1º o disposto no caput …
Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020
que o Edital, encontra-se nos termos em atendimento ao disposto no artigo 22 , § 1º da Lei nº 8.666 /93 e alterações..., com fundamento no “caput” do artigo 25 , da Lei Federal nº. 8.666 /93, …