Parágrafo 1 Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Licitação: Modalidades e Princípios Norteadores.

. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22 da lei 8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Tal modalidade esta …

Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2020

. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... DE). Fundamento Legal: Art. 22, I, § 1º da Lei 8.666 de 1993. Vigência: …

Página 1684 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Novembro de 2020

: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo... 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0006585-64.2008.8.26.0624 SP 0006585-64.2008.8.26.0624

/2003, procedimento em perfeita conformidade com o preceito do artigo 22, parágrafo único, da Lei 8666/93; (III... que incluiu o inciso VIII no artigo 1º da Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil …

Página 1800 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Novembro de 2020

: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo 22... inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …

Página 1802 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Novembro de 2020

8.666/1993, artigo 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 a 80, bem como as condições dispostas no... Licitatório n° 119/2020 Modalidade: “Concorrência Pública 01/2020” …

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2020

pelas disposições contidas no parágrafo 1º , do art. 22 da Lei 8.666 /93. A abertura dos envelopes será feita no dia 09/12/2020 às... , inciso II , da Lei 8.666 /93. CONSELHO DE ARQUITETURA E …

Página 3073 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Outubro de 2020

-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, artigo 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I... 8.666/1993. Valor: O presente contrato possui valor total de R$ …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049681-98.2020.4.04.0000 5049681-98.2020.4.04.0000

ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei 8.666... do § 1º do art. 57 da Lei 8.666 , de 1993. § 1º o disposto no caput …

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020

que o Edital, encontra-se nos termos em atendimento ao disposto no artigo 22 , § 1º da Lei 8.666 /93 e alterações..., com fundamento no “caput” do artigo 25 , da Lei Federal . 8.666 /93, …