Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo22 da lei8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Tal modalidade esta …
. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Leinº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... DE). Fundamento Legal: Art. 22, I, § 1º da Leinº8.666 de 1993. Vigência: …
: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei8.666/1993, artigo... 22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …
/2003, procedimento em perfeita conformidade com o preceito do artigo22, parágrafo único, da Leinº8666/93; (III... que incluiu o inciso VIII no artigo1º da Leinº 7.347/85 (Lei de Ação Civil …
: Este Instrumento Contratual encontra-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei8.666/1993, artigo22... inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 à 80, …
8.666/1993, artigo22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I alínea “c” e artigos 54 a 80, bem como as condições dispostas no... Licitatório n° 119/2020 Modalidade: “Concorrência Pública nº 01/2020” …
pelas disposições contidas no parágrafo1º , do art. 22 da Lei8.666 /93. A abertura dos envelopes será feita no dia 09/12/2020 às... , inciso II , da Leinº8.666 /93. CONSELHO DE ARQUITETURA E …
-se amparo legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei8.666/1993, artigo22 inciso I §1º, artigo 23 inciso I... nº8.666/1993. Valor: O presente contrato possui valor total de R$ …
ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Leinº8.666... do § 1º do art. 57 da Leinº8.666 , de 1993. § 1º o disposto no caput …
que o Edital, encontra-se nos termos em atendimento ao disposto no artigo22 , § 1º da Leinº8.666 /93 e alterações..., com fundamento no “caput” do artigo 25 , da Lei Federal nº. 8.666 /93, …