, Procedimento Concorrência (Lei nº 8.666 /93, art. 22 , inciso I , § 1º ). Publicado por: Jurandir Nunes Peixoto Código... E SERVIÇOS CNPJ: 33.853.280/0001-30 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 , inciso II …
Art. 22, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Página 218 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
. 22 da Lei 8.666/1993. 4 -Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a contratação de uma empresa para execução indireta... do § 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93. O Edital e seus anexos, na íntegra, …
Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Agosto de 2019
195/2019 de 03 de julho de 2019 com fulcro no art. 22 , Inciso I , § 1º da Lei Federal 8.666 /93,“Torna Público”, FAZ... e horário para sessão inaugural do certame será republicado, conforme …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40075787320188240000 Capital 4007578-73.2018.8.24.0000
que o acórdão vergastado afrontou o disposto nos arts. 3º, 22, § 1º, 41, 44, § 1º, e 45 da Lei Federal n. 8.666/93..., III, da CRFB/88: 1.1. Da violação aos arts. 22, § 1º, 41, 44, § 1º e 45 da Lei …
Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Julho de 2019
de julho de 2019 com fulcro no art. 22, Inciso I, §1º da Lei Federal 8.666/93,“Torna Público”, FAZ SABER aos interessados... inaugural do certame será republicado, conforme preceitua o §4º do art. 2……
Página 34 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 22 de Julho de 2019
- SETUR torna público que contratará por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666/93... Doce do Norte, ES. 3 - Fundamento Jurídico: § 1º do Art. 22 da Lei 8.666/1993. 4 …
Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2019
. 3 - Fundamento Jurídico: § 1º do Art. 22 da Lei 8.666/1993. 4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação.... 22 da Lei 8.666/1993. 4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a contratação …
Página 28 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 18 de Julho de 2019
0101, exercício 2019. Base Legal : artigo 25 , I da Lei nº. 8.666 /93. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ACIMA... Municipal de Água Doce do Norte, ES. 3 - Fundamento Jurídico: § 1º do Art. 22 …
Página 5 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Julho de 2019
. 22, Inciso I, §1º da Lei Federal 8.666/93,“Torna Público”, que se encontra autorizada a reabertura da LICITAÇÃO... nº 5.450/05; Decreto Estadual no 12.205/2006 e a Lei Federal nº 8.666/93 de forma …
Página 19 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 5 de Julho de 2019
preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, como prevê o art. 22, § 1º, da Lei n..., IX, c.c. o art. 119, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, Resolve: Arti……
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