Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
da modalidade Leilão, prevista no artigo22, incisoV, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, compete ao: I... Eletrônico, prevista no artigo22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 2……
mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artigo22, V, §5 da lei8.666/1993: § 5o Leilão é.... Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo22 …
, Dispensa de Licitaçãonº CMED-220/0214/20, com base no artigo 24 , inciso XVI , da Lei Federal 8.666 /93, que versa... de licitação nos termos do art. 24 , inciso II da Lei8.666 /93. Contratante: …
, o que possibilita a alienação dos bens inservíveis por leilão, na forma do art. 22IncisoV, da leinº8.666/93...; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 61/2020/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro; …
no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: Art. 1º - Designar os gestores para... de Contratos Processo 038/2020. Dispensa de Licitação: nos termos do artigo 24, …
que a Lei8.666, de 21-06-1993, instituiu normas para licitação e contratos da administração pública e elencou no artigo22... 50 unidades de telefones sem fio, com amparo no inciso I do artigo 79 …
º, e art. 53, da Lei Federal nº8.666/93. RESOLVE: I – REVOGAR os termos da PORTARIA N°089/2020-DGPC/DIVERSOS DE 01/06... Comissão de Avaliação de Bens Móveis em desuso, no que concerne a atribuição …
, de 06/09/2016, CONTRAN e no art. 22V, da Leinº8.666, 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores... conforme dispõe o art. 328 da Lei 9.503/97, que institui o Código de …
de suas atividades de Polícia Judiciária; Considerando, o que preconiza a Lei8.666 , especificamente em seu artigo22 , incisoV... federal 8.666 /93, Art. 22, inc. III da Lei estadual 6544/89, …
com o artigo 17 , inciso II , alínea a , da Lei federal 8.666 , de 21-06-1993, observado o disposto no artigo 272..., especificamente em seu artigo22 , incisoV e seu parágrafo 5º , alterada pela L……