com o artigo 17 , inciso II , alínea a , da Lei federal 8.666 , de 21-06-1993, observado o disposto no artigo 272..., especificamente em seu artigo 22 , inciso V e seu parágrafo 5º , alterada pela L……
Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.
Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2020
e 53 , da Lei Federal 8.666 /93. Art. 3º - Fica designado, em cumprimento ao artigo 53 , da Lei Federal 8.666 /93..., serão considerados como preços mínimos no leilão a ser realizado, nos termos …
Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020
VI, da Lei 8.666/93, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º, do Decreto Estadual 31.138/90, artigo 4º, inciso X... Modalidade: Dispensa de licitação, Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93. …
Página 12 do DOERS (DOERS) de 13 de Julho de 2020
art. 22 , inciso V da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º... dispostos nos arts. 17 , § 6º e 19 , ambos da Lei Federal nº 8.666 /1993, e …
Página 66 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Junho de 2020
, o que possibilita a alienação dos bens inservíveis por leilão, na forma do art. 22 Inciso V, da lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO os termos... de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e …
Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2020
º e 53, da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º - Fica designado, em cumprimento ao Artigo 53, da Lei Federal 8.666/93..., cujo valor fixado será considerado como preço mínimo no Leilão a ser realizado, …
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020
Dispensa de Licitação - Art. 24 , inc. II , Lei Federal 8666 /1993. Edital Aprovado Previamente pela Procuradoria Geral... de atos de polícia judiciária; Considerando que a Lei 8.666 , de 21-06-1993…
Página 75 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020
; Considerando que a Lei n. 8666 de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitação e contratos da Administração... licitatório, por força do art. 25 , caput, da Lei nº. 8666 /93, bastando a …
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2020
judicial; Considerando que a Lei 8666 de 21-06-1993, instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública... inciso II da Lei 8.666/93 Objeto: Aquisição de Alcool Gel, conforme …
Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2020
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Extrato de Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil…