Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

da modalidade Leilão, prevista no artigo 22, inciso V, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, compete ao: I... Eletrônico, prevista no artigo 22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 2…

Licitação: Modalidades e Princípios Norteadores.

mais, ira precisar realizar um processo de licitação, conforme determina o artigo 22, V, §5 da lei 8.666/1993: § 5o Leilão é.... Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2020

, Dispensa de Licitação CMED-220/0214/20, com base no artigo 24 , inciso XVI , da Lei Federal 8.666 /93, que versa... de licitação nos termos do art. 24 , inciso II da Lei 8.666 /93. Contratante: …

Página 95 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Novembro de 2020

, o que possibilita a alienação dos bens inservíveis por leilão, na forma do art. 22 Inciso V, da lei 8.666/93...; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular 61/2020/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro; …

Página 19 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2020

no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: Art. 1º - Designar os gestores para... de Contratos Processo 038/2020. Dispensa de Licitação: nos termos do artigo 24, …

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020

que a Lei 8.666, de 21-06-1993, instituiu normas para licitação e contratos da administração pública e elencou no artigo 22... 50 unidades de telefones sem fio, com amparo no inciso I do artigo 79 …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 21 de Outubro de 2020

º, e art. 53, da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE: I – REVOGAR os termos da PORTARIA N°089/2020-DGPC/DIVERSOS DE 01/06... Comissão de Avaliação de Bens Móveis em desuso, no que concerne a atribuição …

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 20 de Outubro de 2020

, de 06/09/2016, CONTRAN e no art. 22 V, da Lei 8.666, 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores... conforme dispõe o art. 328 da Lei 9.503/97, que institui o Código de …

Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020

de suas atividades de Polícia Judiciária; Considerando, o que preconiza a Lei 8.666 , especificamente em seu artigo 22 , inciso V... federal 8.666 /93, Art. 22, inc. III da Lei estadual 6544/89, …

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2020

com o artigo 17 , inciso II , alínea a , da Lei federal 8.666 , de 21-06-1993, observado o disposto no artigo 272..., especificamente em seu artigo 22 , inciso V e seu parágrafo 5º , alterada pela L…