Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.
Doutrina sobre este ato normativo
As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo - Ed. 2020
Augusto Neves Dal Pozzo, Márcio Cammarosano
A obra tem como objetivo o de conferir um proficiente panorama interpretativo acerca dos principais efeitos jurídicos causados pelo evento pandêmico nos mais relevantes institutos que conformam o Direito Administrativo Brasileiro. A publicação reúne um seleto grupo de renomados profissionais ...
GARO SILVA, RG 32.463.266, ANTÔNIO FÁBIO SARTORELLI GONÇALO, RG 66.833.929 e DOUGLAS DE SOUZA TEODORO, RG 24.645.328, e EXCLUIR os nomes de PAULO AUGUSTO DA SILVA, RG 45.540.253, RONY HUDSON PAZINATO…
contratação R$ 16.622,00 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e dois reais), recursos alocados na UGE 180129, Natureza de Despesa 33903979, PTRES 180205, Notas de Empenho n.º 2022NE00097 e…
Data da emissão da nota de empenho: 26/05/2022 Contrato nº. 2022CT00072 Nota de Empenho: 2022NE00182 Contratada: PHABRICA DE PROD.SERV. DE PROPAG. E PUBLICIDADE CNPJ: 00662315/0001-02 Valor: R$…
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. PROCESSO N° NATUREZA: AÇÃO POPULAR AUTOR: RÉU: e MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA O MUNICÍPIO DE…
Poder Executivo BELO HORIZONTE ????????????? 49 Diário Oficial do Município sentada por sua Superintendente do Hospital das Clínicas da UFMG, Andrea Maria Silveira, brasileiro, portador do CPF sob o…
TJAP ADMINISTRATIVO 153 153 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 154 PORTARIA N.º 65652/2022-GP O Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA , Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de…
ADMINISTRATIVO 151 TJAP ADMINISTRATIVO 153 153 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 154 PORTARIA N.º 65652/2022-GP O Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA , Vice-Presidente, no exercício da Presidência do…
RETIFICAÇÃO No Edital de Notificação publicado em: 12/05/2022 | Edição: 89 | Seção: 3 | Página: 128, em seu título. Onde se lê: "Por Infração de Transporte de Produto Perigoso-03/2021"; Leia-se: "Por…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA VARA DA CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC , sociedade de economia mista criada…