Art. 22, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.
Bruna Ohana, Advogado
há 5 dias

Licitação Sustentável: a administração pública em defesa da sustentabilidade

de licitação consiste na forma de conduzir o procedimento licitatórios. O artigo 22, incisos I, II, III, IV e V da Lei 8.666/93... de licitação Os tipos de licitação previstos no artigo 45, § 1º, in…

Página 10 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 10 de Setembro de 2019

Públicos deste Município; CONSIDERANDO o art. 22, inciso V e § 5º, e 53 da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º... exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, …

Página 55 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

Presencial Nr 002/2019 com fulcro no Art 22 , Inciso V , § 5º da lei 8666 /1993 com objeto de Alienação de Excedente... do prazo de vigência do Contrato 05/2017 por 12 meses, a partir de …

Página 117 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2019

que a Comissão de Leilão deverá ser composta por Servidores Públicos deste Município; Considerando o art. 22, inciso V... e § 5° e 53 da Lei Federal n° 8.666/93. RESOLVE: Art. 1°. Nomear os membros …

Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Agosto de 2019

, inciso V, § 5º, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02, e no Decreto Municipal 44.279/2003..., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas …

Página 71 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

, inciso V, § 5º, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02, e no Decreto Municipal 44.279/2003, AUTORIZO..., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e …

Página 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: XXII -contratação de fornecimento... 23347.001324.2019-68- IFMS CAMPUS PONTA PORÃ Leilão Presencial Nr …

Página 38 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 26 de Agosto de 2019

, CONSIDERANDO O art , 22 , inciso V , § 5º , e art. 53 , da Lei Federal 8.666 /93. RESOLVE: I–REVOGAR os termos... FILGUEIRA LIMA FILHO - MAT:5853460 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 ( RJU …

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

23347.001324.2019-68- IFMS CAMPUS PONTA PORÃ. Leilão Presencial Nr 001/2019 com fulcro no Art 22, Inciso V, § 5º da lei... SERVICOS PROFISSIONAIS EIRELI-.Objeto: Prorrogar a Vigencia do Contrato. …

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2019

, em cumprimento ao art. 67 da Lei Federal 8.666 /93 e Decretos s 47.297 /02 e 49.722 /05, resolve: Art. 1º - Designar como Gestor... do Decade, com fulcro no artigo 67 , da Lei Federal 8.666 /93