Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste Serviço de Finanças Extrato de Contrato Processo – Siafem 021/2021 Contratante: 3ª Delegacia Seccional de Polícia/Oeste Contratada: Slim Suprimentos Ltda EPP…

Página 1100 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Março de 2021

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC Em 24 de março de 2021 -----------------------------------------VANDERLEI SANAGIOTTO Prefeito Municipal Registre-se Publique-se LEI 617 DE 24 DE…

Página 2 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 8 de Outubro de 2020

Validade desta licença: 05 (CINCO ANOS), COM VENCIMENTO EM 06/10/2025. Ipatinga, 06 de OUTUBRO de 2020. ALBSON ALVARENGA Secretário Executivo. Publicado por: Joel Avelino Souto Código Identificador:…

Página 78 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 15 de Março de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2150 – Página 78 Divulgação segunda-feira, 15 de março de 2021 Publicação terça-feira, 16 de março de 2021 Nova Brasilândia, 12 de março de 2021 Mauriza…

Página 13 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 10 de Março de 2021

termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0006847-68.2012.8.16.0004 PR 0006847-68.2012.8.16.0004 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CRÉDITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. LANÇAMENTO QUE SE CONSIDERA REALIZADO NO PRIMEIRO DIA DO MESMO EXERCÍCIO FISCAL: 01.01.2005 E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0158330-10.2013.8.13.0000 MG 2014/0065658-2

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.260 - MG (2014/0065658-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS : YURI MACHADO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0253257-40.2016.3.00.0000 AC 2016/0253257-5

HABEAS CORPUS Nº 372.618 - AC (2016/0253257-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE ADVOGADO : CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE - AC004742 …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705840-51.2018.8.07.0000 DF 0705840-51.2018.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705840-51.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) CENTRAIS ELETRICAS DO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705840-51.2018.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0705840-51.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO…