Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
V - leilão.

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 21 de Outubro de 2020

º, e art. 53, da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE: I – REVOGAR os termos da PORTARIA N°089/2020-DGPC/DIVERSOS DE 01/06... Comissão de Avaliação de Bens Móveis em desuso, no que concerne a atribuição …

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 20 de Outubro de 2020

, de 06/09/2016, CONTRAN e no art. 22 V, da Lei 8.666, 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores... conforme dispõe o art. 328 da Lei 9.503/97, que institui o Código de …

Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020

de suas atividades de Polícia Judiciária; Considerando, o que preconiza a Lei 8.666 , especificamente em seu artigo 22 , inciso V... federal 8.666 /93, Art. 22, inc. III da Lei estadual 6544/89, …

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2020

com o artigo 17 , inciso II , alínea a , da Lei federal 8.666 , de 21-06-1993, observado o disposto no artigo 272..., especificamente em seu artigo 22 , inciso V e seu parágrafo 5º , alterada pela L…

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2020

e 53 , da Lei Federal 8.666 /93. Art. 3º - Fica designado, em cumprimento ao artigo 53 , da Lei Federal 8.666 /93..., serão considerados como preços mínimos no leilão a ser realizado, nos termos …

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020

VI, da Lei 8.666/93, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º, do Decreto Estadual 31.138/90, artigo 4º, inciso X... Modalidade: Dispensa de licitação, Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93. …
há 3 meses

Página 12 do DOERS (DOERS) de 13 de Julho de 2020

art. 22 , inciso V da Lei Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º... dispostos nos arts. 17 , § 6º e 19 , ambos da Lei Federal 8.666 /1993, e …

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Junho de 2020

, o que possibilita a alienação dos bens inservíveis por leilão, na forma do art. 22 Inciso V, da lei 8.666/93; CONSIDERANDO os termos... de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e …

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2020

º e 53, da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º - Fica designado, em cumprimento ao Artigo 53, da Lei Federal 8.666/93..., cujo valor fixado será considerado como preço mínimo no Leilão a ser realizado, …

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020

Dispensa de Licitação - Art. 24 , inc. II , Lei Federal 8666 /1993. Edital Aprovado Previamente pela Procuradoria Geral... de atos de polícia judiciária; Considerando que a Lei 8.666 , de 21-06-1993