Art. 22, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
IV - concurso;

Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 13 de Setembro de 2019

POA em Cena. VALOR : 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). BASE LEGAL : Artigo 25, III , da Lei 8666/93. DOTAÇÃO... de outubro de 2019. VALOR: R$ 5.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2493.339039-1 …

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 13 de Setembro de 2019

,I,a; Artigo 22, IV, §4 e Artigo 52, da Lei 8666/93 Porto Alegre, 12 de setembro de 2019. LUCIANO ALABARSE, Secretário...) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 18044113339091-4590 BASE LEGAL : Artigo 24, inciso IV

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 13 de Setembro de 2019

do edital 008/ FCP-CMPC/2019 e do Processo Administrativo no 2019067263, nos termos do artigo 22, IV, § 4º, da Lei ... os casos omissos, regula-se pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 3 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital... LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA 921380984 BA 3 Gabinete do Secretário …

Página 11 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 2 de Agosto de 2019

, Decreto de 31 de julho de 2013, Lei 1.975 de 29 de abril de 2015, Decreto de 06 de Janeiro de 2017, art. 22, IV... da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123, de …

Página 17 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 1 de Agosto de 2019

: 1003.4149.339039-1. BASE LEGAL: inciso III do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações. Porto Alegre, 31 de julho...: Artigo 22, IV da Lei Federal 8666/93. Porto Alegre, 31 de …

Andamento do Processo n. 5010826-47.2019.4.03.6100 - Procedimento Comum - 30/07/2019 do TRF-3

-se que os autores foramhabilitados no âmbito na categoria B do concurso (art. 22, IV, §4º, Lei 8.666/93) “Prêmio Funarte Carequinha... artigo 5º, inciso XXXV, que “a lei não excluirá da …

Página 280 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Julho de 2019

, verifica-se que os autores foramhabilitados no âmbito na categoria B do concurso (art. 22, IV, §4º, Lei 8.666/93... Federaldispõe emseu artigo 5º, inciso XXXV, que “a lei não excluirá da …

Página 173 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Julho de 2019

de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, IV... c/c art. 40, IV, da Lei 13.303/16. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2019 …

Página 174 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Julho de 2019

Processo abaixo relacionado Amparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, IV Processo: 51/700.332/2019 Contrata... abaixo relacionado Amparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, IV