Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
III - convite;

Página 328 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

8.666/93, de 21 de junho de 1.993 (Lei de Licitações e Contratos), traz a público, para conhecimento geral... da Comissão Permanente de Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artig…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

de Empenho: 2020NE0959 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso...: 2020NE01492 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei

Página 34 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2021

; As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993; Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799...-04-2021 a 17-04-2022 Modalidade: Dispensa de licitação, de …

Página 214 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2021

- Modalidade: Convite nos termos do artigo 22, inciso III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e artigo 24 da Lei Estadual... Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/…

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

Eletrônico, prevista no artigo 22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, Decreto Estadual 61.363... da modalidade Leilão, prevista no artigo 22, inciso V, da Lei Federal 8…

Página 167 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2021

de Empenho: 2020NE02165 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso... Federal 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei

Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2021

e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração..., página 27; art. 55, incisos VII e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei 8.6…

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021

, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695... 380112000012020OC00295 Nota de Empenho: 2020NE01713 Fundamento legal: art.…

Página 79 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021

, da Lei Federal 8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22/11/1989. e Decretos... , inciso III e § 3º , da Lei Federal 8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, incis…

Página 183 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Janeiro de 2021

Federal 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085... de Empenho: 2020NE01990 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, …