Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8.666/93, de 21 de junho de 1.993 (Lei de Licitações e Contratos), traz a público, para conhecimento geral... da Comissão Permanente de Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artig……
de Empenho: 2020NE0959 Fundamento legal: art. 22, incisoIII e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso...: 2020NE01492 Fundamento legal: art. 22, incisoIII e § 3º, da Lei …
; As disposições do artigo 5º e do incisoIII, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993; Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799...-04-2021 a 17-04-2022 Modalidade: Dispensa de licitação, de …
- Modalidade: Convite nos termos do artigo22, incisoIII da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e artigo 24 da Lei Estadual... Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº8.666/…
Eletrônico, prevista no artigo22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, Decreto Estadual 61.363... da modalidade Leilão, prevista no artigo22, inciso V, da Lei Federal 8……
de Empenho: 2020NE02165 Fundamento legal: art. 22, incisoIII e § 3º, da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso... Federal nº8.666, de 21/06/1993 e art. 22, incisoIII, da Lei …
e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração..., página 27; art. 55, incisos VII e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei8.6……
, de 21/06/1993 e art. 22, incisoIII, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695... 380112000012020OC00295 Nota de Empenho: 2020NE01713 Fundamento legal: art.…
, da Lei Federal nº8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, incisoIII, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos... , incisoIII e § 3º , da Lei Federal nº8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, incis……
Federal nº8.666, de 21/06/1993 e art. 22, incisoIII, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085... de Empenho: 2020NE01990 Fundamento legal: art. 22, incisoIII e § 3º, …