Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
III - convite;

Página 146 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

CIRURGICA KD LTDA - 3 - DESCARPACK PLUS/APRESENTAÇÃO 240 CARTUCHOS - 1,0000 - 04/05/2021 00:00 - Classificada - classifico o item CIRURGICA UNIAO LTDA - 4 - OnCall - 1,9300 - 04/05/2021 00:00 -…

Página 221 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

vite, em conformidade com o artigo 22, inciso III da Lei Federal nº 8.666 de 1993, artigo 22, inciso III da Lei Estadual nº 6.544 de 1989, Decreto Estadual nº 45.085 de 2000, Decreto Estadual nº…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006011320195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100601-13.2019.5.01.0481 (ROT) RECORRENTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: LEANDRO NAVARRO GONCALVES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006754520195010068 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100675-45.2019.5.01.0068 (ROT) RECORRENTES: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAMON PROENCA DE AGUIAR TOLEDO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01008583820195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100858-38.2019.5.01.0481 (RORSum) RECORRENTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RICARDO SANTOS DA SILVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009164120195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100916-41.2019.5.01.0481 (ROT) RECORRENTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ADELINO XAVIER BARBOSA RELATOR:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01008445420195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100844-54.2019.5.01.0481 (RORSum) RECORRENTE: JOEL RIBEIRO CORREA, JPTE ENGENHARIA LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JOEL RIBEIRO CORREA, JPTE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010908420185010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101090-84.2018.5.01.0481 (ROT) RECORRENTE: MAURICIO DA SILVA SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MAURICIO DA SILVA SANTOS, BASE PETROLEO E GAS S.A.,…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 7 de Maio de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 86/2020-CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021 AQUISIÇÃO DE TECIDOS E FARDAMENTOS, (Portaria nº 448, de 13/09/2002), anexo I para o Hospital Estadual Dr. Julio Hartman.

Página 131 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

INABILITADOS Não houve. HABILITADOS AGRICULTOR FAMILIAR – CPF – ITENS- VALOR TOTAL 01 DOMINGOS APARECIDO ANTONINO - 031.524.698-70 -06 e 07 - R$ 2.530,30 02 SAULO ANTONINO - 312.452.098-09- 06 e 07 -…