8.666/93, de 21 de junho de 1.993 (Lei de Licitações e Contratos), traz a público, para conhecimento geral... da Comissão Permanente de Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artig……
Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
III - convite;
Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021
de Empenho: 2020NE0959 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso...: 2020NE01492 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei …
Página 34 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2021
; As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993; Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799...-04-2021 a 17-04-2022 Modalidade: Dispensa de licitação, de …
Página 214 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2021
- Modalidade: Convite nos termos do artigo 22, inciso III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e artigo 24 da Lei Estadual... Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/…
Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021
Eletrônico, prevista no artigo 22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, Decreto Estadual 61.363... da modalidade Leilão, prevista no artigo 22, inciso V, da Lei Federal 8……
Página 167 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2021
de Empenho: 2020NE02165 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso... Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei …
Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2021
e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração..., página 27; art. 55, incisos VII e XIII, art. 87, incisos II e III, da Lei 8.6……
Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021
, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695... 380112000012020OC00295 Nota de Empenho: 2020NE01713 Fundamento legal: art.…
Página 79 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021
, da Lei Federal nº 8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos... , inciso III e § 3º , da Lei Federal nº 8.666 , de 21/06/1993 e art. 22, incis……
Página 183 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Janeiro de 2021
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989. e Decretos Estaduais 45.085... de Empenho: 2020NE01990 Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, …