Art. 22, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;

Página 15 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 12 de Setembro de 2019

, Procedimento Concorrência (Lei 8.666 /93, art. 22 , inciso I , § 1º ). Publicado por: Jurandir Nunes Peixoto Código... E SERVIÇOS CNPJ: 33.853.280/0001-30 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 , inciso II …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 13082220125010059

através de · licitação e o art. 71 da Lei 8666 /93 dispõe que "a inadimplência do contratado, com referência... improcedência na forma do art. 71, § 1º da Lei 8.666 /93, reconhecido …

Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

-.Objeto: Rescisão amigável do Contrato 09/2015 Fundamento Legal: inciso II, do art. 79 da Lei 8.666/93 Data de Rescisão... sanitário do Porto do Rio de Janeiro na rede coletora Alegria da …

Página 191 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 3 de Setembro de 2019

“a”, 22, inciso I e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas leis complementares... do certame no item 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 12, 13, 19, 20, 21, 22, …

Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Agosto de 2019

195/2019 de 03 de julho de 2019 com fulcro no art. 22 , Inciso I , § 1º da Lei Federal 8.666 /93,“Torna Público”, FAZ... e horário para sessão inaugural do certame será republicado, conforme …

Página 7 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 20 de Agosto de 2019

DE ABRIL DE 2018. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal:Artigo 22, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993...:Convite Base Legal:Artigo 22, inc. III, da Lei 8.666, de 21 de junho

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

001/2019; Art. 22, I, c/c art. 23, I, "c" da Lei 8.666/93; LC 123/06. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho... no Anexo I. Fundamento legal: PAe 000954172.2019.4.01.8004 - TRF - 1ª Região, Le…

Página 162 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

, PROJETO 1; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 22, I e art. 61; d) Concorrência Pública 002/2019; e) Cobertura.... MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução …

Página 43 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19 de Agosto de 2019

a partir da assinatura do contrato - BASE LEGAL : Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias... da assinatura do contrato -BASE LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/9…

Página 135 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2019

Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de aquisição onde a disputa é inviável... contratual e acrescimo de demanda. Fundamento Legal: Artigo 22, Inciso I