Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

Eletrônico, prevista no artigo 22, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, e suas alterações, Decreto Estadual 61.363... da modalidade Leilão, prevista no artigo 22, inciso V, da Lei Federal 8…

Licitação: Modalidades e Princípios Norteadores.

. Modalidades As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22 da lei 8.666/1993, onde elenca 5 modalidades... os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Tal modalidade esta …

Página 342 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Janeiro de 2021

: Concorrência . 03-049/2020 FUNDAMENTO: Inciso I do Art. 22 da Lei 8.666 /1993 e alterações. PRAZO: 07 (sete) meses, contados..., sendo repassado conforme recebido pelo Fundo de Saúde. DATA DE …

Página 146 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Janeiro de 2021

– SEMOB. PROCESSO: Tomada de Preços . 022/2020 FUNDAMENTO: Inciso II do Art. 22 da Lei 8.666/1993 e alterações. PRAZO: 07... do Art. 22 da Lei 8.666/1993 e alterações. PRAZO: 09 (nove) meses, …

Página 151 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Dezembro de 2020

. PROCESSO: Concorrência 03-048/2020 FUNDAMENTO: Inciso I do art. 22 da Lei 8.666/1993 e alterações. PRAZO: 07 (sete) meses...Pg. 151. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina …

Página 331 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Dezembro de 2020

: Concorrência 03-018/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, inciso I da Lei 8.666/1993 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses...: Inexigibilidade 09-061/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.6…

Página 22 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2020

. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... DE). Fundamento Legal: Art. 22, I, § 1º da Lei 8.666 de 1993. Vigência: …

Página 187 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Dezembro de 2020

. 22, inciso I, Lei Federal n. 8.666/1993. PRAZO: 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura do instrumento... do artigo 59, e na forma da alínea “a” do inciso II do artigo 75, todos da Lei

Página 6928 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Dezembro de 2020

na modalidade de concorrência, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 8.666/93. Relata que o contrato objetivava a execução... regularmente autorizada pelo Presidente da Autarquia no processo …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1652-05.2010.5.10.0000

ao artigo 71 da Lei 8.666/1993 e aos artigos 2º; 5º, II; 22, I; 37, II e §§ 2º e 6º e 48 da Constituição Federal..., ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993, …