Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 91. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/10/2017

Minas Gerais , 18 de Outubro de 2017 • Diário Of Publicado por: Ramon Lúcio Pires Código Identificador: AA207232 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 095/2017 PROCESSO

Pg. 34. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/10/2017

CACOAL - RO, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI Prefeita Municipal JOSIANE APARECIDA RODRIGUES Secretária Municipal de Administração Publicado por: Andre Guedes da

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

INSTITUTO DE QUÍMICA DE SÃO CARLOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N. 19/2017 – IQSC (OC: Nº:102159100582017OC00067). O Instituto de Química de São Carlos, da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO torna

Pg. 191. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 001-EXTRATO DA ATA 30/2017 – ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS-CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2017 PROCESSO 26/2017 OBJETO: Melhorias na Rede de

Pg. 198. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS “AVISO DE PRORROGAÇÃO” PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 - EDITAL Nº 049/2017 IVO MARTELLO FILHO, usando

Pg. 202. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

lises físico-químicas da Estação de Tratamento de Água – ETA, para atender as necessidades desta autarquia. Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, 06 de outubro de 2017 -

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Obras e Serviços Urbanos, o qual seria realizado no dia 01/11/2017, às 10:00 h, fica ADIADO para o dia 21/11/2017, às 10:00 h, em virtude de adequações no Projeto Básico, parte integrante do Edital.

Pg. 225. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

anexos, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. As

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/10/2017

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAPiTÓLio – mG. Convênio 04/2017 – 1º Termo aditivo. Partes: Prefeitura municipal de Capitólio e aPaE - associação de Pais amigos dos Excepcionais. Espécie: Convenio . objeto:

Pg. 8. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/10/2017

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PirACEmA - mG torna publico o resultado da T.P n .º 004/2017 . objeto: Contratação de empresa especializada (sociedade de advogados) para prestação de serviços jurídicos em

×