Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Página 19 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 22 de Outubro de 2021

Onde se lê no item 1.1 do Edital: “1.1” Contratação de empresa, para fornecimento de água mineral e gás GLP, destinados a atender as necessidades das secretarias e demais órgãos deste poder executivo…

Página 105 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Outubro de 2021

Informamos ainda que o objeto do processo licitatório Pregão Presencial nº 085/2021 é “Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou…

Página 8 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Outubro de 2021

Publicado por: Leonardo Costalonga Trevisane Código Identificador:ED45DE6E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADENDO RETIFICADOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 134/2021 PROCESSO ADM N° 14681/FUNCET O Pregoeiro…

Página 67 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Outubro de 2021

Campo Magro, 21 de outubro de 2021 VADEL JOSÉ DA SILVA GOMES Presidente da Comissão de Seleção Para Chamamento Público Portaria N° 48/2016 Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código…

Página 89 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 22 de Outubro de 2021

Processo Licitatório nº 106/2021 Data de realização 04/11/2021 Hora: 9h – Horário de Brasília Em atenção a necessidade de melhor especificação dos itens que compõem a relação da licitação acima…

Página 245 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 22 de Outubro de 2021

1 ANTI-A FRASCO COM 10 ML – SORO MONOCLONAL ANTI A PARA DETERMINAÇÃO DE TIPAGEM SANGUINEA, EM SOLUÇÃO TAMPONADA QUE CONTÉM < 1G/L DE AZIDA SÓDICA COMO CONSERVADOR. FRASCO CONTA GOTAS DE 10 ML. FRASCO…

Página 223 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021/PE A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE, através de sua Pregoeira torna público para…

Página 256 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2021 PUBLICAÇÃO DE EDITAL O Núcleo de Licitações e Compras, torna público aos interessados que será realizado processo licitatório na modalidade…
há 7 horas

Página 193 do DOERS (DOERS) de 22 de Outubro de 2021

www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores Informações pelo fone (51) 3694-1333, ramal 219, das 08 às 12h e das 13 às 17h. Silvia Maria Lasek Nunes, Prefeita Municipal. Extrato do Edital nº.

Página 26 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 21 de Outubro de 2021

o mínimo de permanência na escola deve ser de oito horas e o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para meio turno de seis horas, sendo que, o mínimo de permanência na escola deve ser de…