Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Página 27 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 7 de Maio de 2021

A Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer , representada pela Secretária, Professora Fernanda Scarlat Martins, no uso de suas…

Página 170 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

PAULÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE DATA E HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO NO SITIO DA…

Página 172 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

TERMO DE ADITAMENTO 05/2020 AO CONTRATO 67/2018 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: MELHOR LOCADORA LTDA ME Pregão Presencial 313/2017 OBJETO: transportes de alunos…

Página 219 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal, através do ordenador de despesas, Benjamin Tasca, torna público que Ratificou no dia 03/05/2021 o processo licitatório na modalidade…

Página 49 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

cípios com o enfrentamento da pandemia até 31 de março do presente exercício, totalizando R$ 2,39 bilhões. A consulta ao painel possibilitará aos interessados o acesso à integra do levantamento e…

Página 51 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Fundeb, e orientação e auxílio nas prestações de contas obrigatórias, com transferência de conhecimento e treinamento, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Página 52 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

de monitoramento on line, por minuto, referente ao padrão de qualidade da água distribuída, conforme características físico--químicas em atendimento às Portarias do Ministério da Saúde; serviços de…

Página 164 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2021 Pregão Presencial Nº 2021.03.30.001- SRP Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 011/2021 - Pregão Presencial Nº…

Página 38 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ 03.505.013/0001-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL SMS N° 001/2021 Batayporã-MS 06 de…

Página 215 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2021 O MUNICÍPIO DE TERENOS, por intermédio de sua…