HORAS MINUTOS, por motivo de correção no orçamento, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93... HORAS e 30 MINUTOS, por motivo de correção no orçamento, nos termos do art. 21…
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Página 18 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Novembro de 2020
de correção no orçamento, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 . O Edital do referido certame... MINUTOS , por motivo de correção no orçamento, nos termos do art. 21, §§ …
Página 25 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Novembro de 2020
pelo fone - (43) 3537-1213, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo e-mail cmbj@uol.com.br ou contato... centavos), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e atualizado …
Página 19 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 12 de Novembro de 2020
”, não atendendo aos § 1º, §2º, § 4º e § 5º do art. 23 da Lei nº 8.666/1993. Bem como, deveria ter observado o consumo.../1993; Ausênciade pesquisa de preço de mercado, contrariando o inciso II do …
Página 173 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Outubro de 2020
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014..../2020 e consequentemente ANULAR o mesmo,por ilegalidade, com …
Página 174 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Outubro de 2020
, o art. 49 da Lei nº 8.666/93, é claro ao afirmar que a autoridade que aprova a licitação é a mesma que tem competência..., então é como se não tivesse existido, infringindo o art. 21, inciso III, …
Página 31 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Outubro de 2020
Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993... e consequentemente ANULAR o mesmo, por ilegalidade, com fundamento no art.…
Página 54 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 29 de Outubro de 2020
como assim dispõe o § 1º , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93 e inciso IV, da Lei nº 10.520 /02, art. 11 , inciso II... DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL. Legislação: Lei nº 8.666 /93 e atualizações. …
Página 22 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Outubro de 2020
) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré..., CONCEDER Art.1º - 30 dias de férias a partir de 26 de Outubro de 2020, ao …
Página 1120 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Outubro de 2020
(ART. 21, III, § 1º, DA LEI 8.666/93), A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE... com o art. 21, III, da Lei nº 8.666/93, os avisos contendo os resumos …