dos respectivos Editais de Pregão Presencial, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, inciso I...). A presente licitação será regida pela Lei Federal Nº 10.520, de 18 de …
Art. 21, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Andamento do Processo n. 2014.0001.000660-8 - Apelação Cível - 07/10/2019 do TJPI
, CAPUT E § 2º, C/C ART. 21, § 1º, DA LEI N. 8.666/93. PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 21, I, II E III... no art. 40, caput e § 2º, c/c art. 21, § 1º, da Lei n. 8.666/93. 3. …
Página 33 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 7 de Outubro de 2019
Súmula n. 177 do TCU. 2. Nos termos do art. 40, caput e § 2º, c/c art. 21, § 1º, da Lei n. 8.666/93, para o cumprimento.... Nos termos do art. 21, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/93, a …
Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 3 de Outubro de 2019
”, Sob o nº 001/CIMCERO/2018, nos termos do art. 21, Inciso I, §1º da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações... e-mail de contato: [email protected] s Municípios do Estado de Rondônia • …
Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Setembro de 2019
, da Lei n.º 8.666/93) e, com arrimo no parecer jurídico, raTIFICo a Inexigibilidade de licitação n.º 011/2019 em favor... da Lei nº. 8.666/93. Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal de …
Página 250 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019
, por decisão da prefeita do município nos termos do art. 49, da lei nº 8.666/96, atendendo decisão do convenente, torna público... nº 846646/2017, tipo Menor Preço, em Regime de Preço Global, …
Página 89 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 27 de Setembro de 2019
, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, e suas alterações... do respectivo Edital de Tomada de Preço, como assim dispõe …
Página 22 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 24 de Setembro de 2019
, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:..., conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal. …
Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2019
de “CONCORRÊNCIA”, Sob o nº 001/CIMCERO/2018, nos termos do art. 21, Inciso I, §1º da Lei Federal 8.666/93 e suas Expediente... proceder o recebimentos das Documentações de habilitação, atendendo o …
Página 18 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 18 de Setembro de 2019
da transparência dos atos administrativos. Em observância do Art. 21 § 1º § 2º. da Lei 8.666/93 para a legitimação dos procedimentos... MUNICÍPIO DE COARI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL …
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