de dezembro de 2015, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 /1993 e demais normas regulamentares pertinentes à... da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores, AVISA aos …
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Página 15 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Outubro de 2020
E 30 MINUTOS , por motivo de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93..., nos termos do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93 . O …
Página 16 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Outubro de 2020
de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93 . O Edital do referido certame... Capital, por motivo de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , …
Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Outubro de 2020
do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93 . O Edital do referido certame, após correção, estará à... de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei …
Página 18 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Outubro de 2020
do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93 . O Edital do referido certame, após correção, estará à... HORAS E 30 MINUTOS , por motivo de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , …
Página 19 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Outubro de 2020
editalícia, nos termos do art. 21 , §§ 1º e 2º , inciso II , da Lei nº 8.666 /93 . O Edital do referido certame, após correção... , por motivo de alteração editalícia, nos termos do art. 21 , §§ 1º …
Página 32 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Outubro de 2020
pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666 /93.... por inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25 , Inciso I , da Lei nº 8.666 , de 1993, com alterações …
Página 91 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 14 de Setembro de 2020
, resolução tcE/to nº 181/2015, de 1º de Abril de 2015, subsidiariamente pela Lei federal nº 8.666 , de 21.06.1993, demais normas... ter acesso, ler e obter cópia do respectivo Edital de tomAdA dE …
Página 273 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2020
Edital de Pregão Presencial,como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93 e art. 4º , inciso I e IV da Lei nº... de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e …
Página 31 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Agosto de 2020
acesso, ler e obter cópia dos respectivos Editais como assim dispõe o §1º, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e inciso IV..., da Lei nº 10.520/02, art. 11, inciso II, do Decreto nº 3.555/00, até o …