, resolução tcE/to nº 181/2015, de 1º de Abril de 2015, subsidiariamente pela Lei federal nº 8.666 , de 21.06.1993, demais normas... ter acesso, ler e obter cópia do respectivo Edital de tomAdA dE …
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Página 273 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2020
Edital de Pregão Presencial,como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93 e art. 4º , inciso I e IV da Lei nº... de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e …
Página 31 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Agosto de 2020
acesso, ler e obter cópia dos respectivos Editais como assim dispõe o §1º, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e inciso IV..., da Lei nº 10.520/02, art. 11, inciso II, do Decreto nº 3.555/00, até o …
Página 136 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Agosto de 2020
: Nos termos do Art. 22 , § 2º , da Lei nº 8.666 /93, somente poderá apresentar proposta às empresas especializadas no ramo... pelo disposto na Lei Federal nº 8.666 /93, suas alterações e demais …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0083781-51.2019.8.19.0000
em que foi deferida medida liminar para que seja readequado o prazo de publicidade ao art. 21, § 1º, da Lei nº 8.666/93... o art. 6º, da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011. Destaca …
Página 812 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Junho de 2020
e com fundamento no artigo 21, Parágrafo Único, Inciso II, e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art..., da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parágraf……
Página 53 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 7 de Maio de 2020
, como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93, art. 11 , inciso II , do Decreto nº 3.555 /00. Gratuitamente no site.... 21 da Lei 8.666 /93, comunica a quem interessar que fará …
Página 23 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2020
: [email protected], Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666 /93. Paço..., conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666 /93. Paço Municipal José …
Página 220 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2020
acesso, ler e obter cópia do respectivo Edital de Tomada de Preço,como assim dispõe o § 1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93... de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 391/2020, firmado …
Página 43 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2020
e obter cópia do respectivo Edital de Tomada de Preço, como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93, art... AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2020 - PROC. 103/2020. Abertura …