”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com vista franqueada aos interessados, dos autos do processo, na forma da Lei... PREÇO (GLOBAL) ” , nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e, de forma …
Art. 21, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Página 102 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 4 de Novembro de 2019
licitação na modalidade “ TOMADA DE PREÇO” do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93... desta Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul-MS. …
Página 199 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019
de Tomada de Preço, como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93, art. 11º , inciso II , do Decreto nº... e oito reais). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666 /93, 10.520 /02, Lei …
Página 59 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 31 de Outubro de 2019
de Preço, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93, art. 11, inciso II, do Decreto nº 3.555/00..., e a readequação da modalidade considerando o interesse público em comprimento da Lei …
Página 30 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2019
da Transparência. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email... Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei. Art. 1º. Fica alterado o …
Página 202 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
da Penitenciária Feminina Sant´Ana, em atendimento ao disposto no artigo 21 , parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666 /93, torna... nos termos do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666 /1993. Mais …
Página 48 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 23 de Outubro de 2019
e obter cópia dos respectivos Editais como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e inciso IV da Lei nº 10.520... como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e inciso IV da Lei…
Página 153 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019
ao disposto no artigo 21 , parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666 /93, torna público, para conhecimento de todos, a realização... em consórcio nos termos do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666 /1993. …
Página 50 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Outubro de 2019
dos respectivos Editais de Pregão Presencial, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, inciso I...). A presente licitação será regida pela Lei Federal Nº 10.520, de 18 de …
Andamento do Processo n. 2014.0001.000660-8 - Apelação Cível - 07/10/2019 do TJPI
, CAPUT E § 2º, C/C ART. 21, § 1º, DA LEI N. 8.666/93. PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 21, I, II E III... no art. 40, caput e § 2º, c/c art. 21, § 1º, da Lei n. 8.666/93. 3. …
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