artigo 4º da Lei nº. 10.520/2002; artigo 17, § 2º do Decreto nº. 12.205/2006 e artigo 21, § 1º da Lei nº. 8.666/1993... 4º, V, da Lei nº. 10.520/2002; artigo 17, § 3º do Decreto Estadual nº. …
Art. 21, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Página 18 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Janeiro de 2020
nº. 10.520/2002; artigo 17, § 2º do Decreto nº. 12.205/2006 e artigo 21, § 1º da Lei nº. 8.666/1993. DO PRAZO... do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 …
Página 42 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 13 de Janeiro de 2020
Edital de Pregão Presencial, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, inciso I e IV da Lei nº..., de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21…
Página 85 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 23 de Dezembro de 2019
de Pregão Presencial, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, inciso I e IV, da Lei nº 10.520/02... dos respectivos Editais de Pregão Presencial, como assim dispõe o §1, …
Página 163 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 28 de Novembro de 2019
”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com vista franqueada aos interessados, dos autos do processo, na forma da Lei... PREÇO (GLOBAL) ” , nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e, de forma …
Página 102 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 4 de Novembro de 2019
licitação na modalidade “ TOMADA DE PREÇO” do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93... desta Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul-MS. …
Página 199 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019
de Tomada de Preço, como assim dispõe o § 1 , do art. 21 , da Lei nº 8.666 /93, art. 11º , inciso II , do Decreto nº... e oito reais). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666 /93, 10.520 /02, Lei …
Página 59 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 31 de Outubro de 2019
de Preço, como assim dispõe o §1, do art. 21, da Lei nº 8.666/93, art. 11, inciso II, do Decreto nº 3.555/00..., e a readequação da modalidade considerando o interesse público em comprimento da Lei …
Página 30 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2019
da Transparência. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email... Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei. Art. 1º. Fica alterado o …
Página 202 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019
da Penitenciária Feminina Sant´Ana, em atendimento ao disposto no artigo 21 , parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666 /93, torna... nos termos do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666 /1993. Mais …
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