Art. 20, § 1 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

disposto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/1993, de 25% permitido para acréscimos em contratos administrativos (vide item 8.2.4..., do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 113, §1º, da Lei 8.666…

. 116, § 4º, c/c o art. 20, §§1º, 2º e 3º, da Lei 8.666/1993; Acórdãos 1.087/2015-TCU-2ª Câmara, 1.831/2015-TCU-1ª Câmara... o disposto na Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, do contrato original, …

, de 21 de junho de 1993 e no art. 2º , caput e parágrafo único , da Lei nº 9.784 /99. Narrou a petição inicial... e XXI , da Constituição Federal , nos arts. 3º , § 1º , I , 20 , parágrafo único , …

8.666 , de 21 de junho de 1993 e no art. 2º , caput e parágrafo único , da Lei nº 9.784 /99. Narrou a petição inicial... de licitação, conforme permissivo contido no art. 13 , II , da Lei 8.666 /93,…

único , e 30 , § 5º , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e no art. 2º , caput e caput e parágrafo único, da Lei nº... , § 5º , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e no art. 2º , caput e p……

, nos arts. 3º, § 1º, I, 20, parágrafo único, e 30, § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 2º, caput..., I, 20, parágrafo único, e 30, § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 …

PÚBLICA - FRAUDE E DISPENSA DA LICITAÇAO - ARTIGOS 89 e 90 DA LEI 8.666/93 - ABSOLVIÇAO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO... do aviso contendo o resumo do edital na imprensa oficial, conforme …

Publicado por: Francisco Francêsnildo Almeida da Silva Código Identificador:C9F4E56F COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00022/2018 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAUNA AVISO DE…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 021.001/2015-4 GRUPO II – CLASSE VII – PLENÁRIO TC 021.001/2015-4 Natureza: Representação Representante: Secex/RJ (art. 237, VI, do RI/TCU) Unidade: Tribunal Regional…

JULGAMENTO RELATADOS PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA PROCESSO Nº 2492/1982 - Revisão da pensão civil instituída por RAYMUNDO PEREIRA DE SOUZA - SEPLAG/DF. DECISÃO Nº 3596/2017 - O…