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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 213 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 213, § 1 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação: (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

§ 1o Uma vez atendidos os requisitos de que trata o caput do art. 225, o oficial averbará a retificação. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Andamento do Processo n. 0000443-53.2015.5.23.0003 - RTSum - 01/10/2018 do TRT-23

DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT, VALOR R$ 19.352,22; AV 15: 24.437 - Nos termos do Artigo 213 , § 1º , da Lei 6.015... de Registros Públicos, e posteriores alterações, faço a presente averbação para esclarecer que, quando da R14 constou... e placas metálicas. Serviços públicos: asfalto, calçada, luz, telefone, esg...

Andamento do Processo n. 0000443-53.2015.5.23.0003 - RTSum - 01/10/2018 do TRT-23

DE CUIABÁ-MT, VALOR R$ 19.352,22; AV 15: 24.437 - Nos termos do Artigo 213 , § 1º , da Lei 6.015 de Registros Públicos... foram colocados tapumes e placas metálicas. Serviços públicos: asfalto, calçada, luz, telefone, esgoto. Topografia... pelo Município, conforme ofício 341/GAB/SMF/2016, com seus anexos." R1: 24.437 ...

Pg. 2603. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/10/2018

: 24.437 - Nos termos do Artigo 213 , § 1º , da Lei 6.015 de Registros Públicos, e posteriores alterações, faço a presente...- PROCESSO 0000532-73.2015.5.23.0004 - DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁMT, VALOR R$ 9.756,63; R8: 24437- PENHORA... - PROCESSO 0000370-81.2015.5.23.0003 - DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-M...

Pg. 2607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/10/2018

DE CUIABÁ-MT, VALOR R$ 19.352,22; AV 15: 24.437 - Nos termos do Artigo 213 , § 1º , da Lei 6.015 de Registros Públicos... DE CRÉDITO BANCÁRIO- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VALOR R$ 462.000,00 R5: 24437 - PENHORA, PROCESSO 00001420920155230003-DA 3ª... VARA DO TRABLHO DE CUIABÁ-MT, VALOR R$ 19.352,22; AV6: 24.437 - ...

Andamento do Processo n. 1011913-59.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 03/09/2018 do TJSP

do procedimento previsto no art. 213, parágrafos 1º a 6º, da Lei 6.015/73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931... administrativamente, nos termos do art. 213, inciso II, da Lei 6.015/73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931/2004), diante... identidade de réus, sendo certo que a retificação demandaria ...

Pg. 3431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2018

no art. 213, parágrafos 1º a 6º, da Lei 6.015/73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931/2004); Caso pretendam.... 213, inciso II, da Lei 6.015/73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931/2004), diante do procedimento previsto... de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; c...

Pg. 3283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2018

do procedimento previsto no art. 213 , parágrafos 1º a 6º , da Lei 6.015 /73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931..., nos termos do art. 213 , inciso II , da Lei 6.015 /73 (com a redação que lhe deu a Lei 10.931 /2004), diante... e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) -Emenda Constituc...

Pg. 1622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

, nos termos do art. 213 , parágrafo 1º , da Lei 6.015 /73, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino seja efetuado... do cumprimento de sentença, devendo o Cartório lançar movimentação específica, nos termos do artigo 1286, parágrafo 4º... o desbloqueio e cancelamento da matrícula 8.583 e desbloqueio da matrícu...

Pg. 1967. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/08/2018

. 1.109). Ressalte-se que, atribui o parágrafo 1º da art. 213 da Lei de Registros Públicos, a possibilidade de o próprio... com a pessoa do titular do registro a ser retificado. Assevera o art. 109 da Lei n. 6.015/1973 (Registros Públicos), in verbis..., no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em Cartório." Os art. 109...

Pg. 1968. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/08/2018

o parágrafo 1º da art. 213 da Lei de Registros Públicos, a possibilidade de o próprio oficial corrigir, desde logo, hipótese... retificado. Assevera o art. 109 da Lei n. 6.015/1973 (Registros Públicos), in verbis: "Quem pretender que se restaure..., que correrá em Cartório." Os art. 109 e 110, ambos da Lei de Registro...

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