Por Pedro Gomes* A nova lei de licitações entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. O advento deste diploma normativo visou substituir não só a antiga lei de licitações , como também a lei do…
Artigo 18 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Parágrafo único. Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea b desta lei, a Administração poderá permitir o leilão.
(Revogado pela Lei nº 8.883, de 1994)
Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Junho de 2022
6040.2018/0000798-6 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°006/2021 DO TERMO DE CONTRATO N°021/SUB-IT/2018. Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) FBF…
Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Junho de 2022
6040.2018/0000798-6 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°006/2021 DO TERMO DE CONTRATO N°021/SUB-IT/2018. Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) FBF…
Página 106 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2022
MENTOS/ENVELOPES: 24/06/2022 das 08:00 às 10:00 horas. A sessão de abertura dos Envelopes dar-se-á, na Rua Fernandes Moreira, nº 1.470 – Chácara Santo Antônio – São Paulo – Capital – sala de reunião…
Página 106 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2022
MENTOS/ENVELOPES: 24/06/2022 das 08:00 às 10:00 horas. A sessão de abertura dos Envelopes dar-se-á, na Rua Fernandes Moreira, nº 1.470 – Chácara Santo Antônio – São Paulo – Capital – sala de reunião…
Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Junho de 2022
a dotação orçamentária transferência nº 84.10.10.301.3003.2 .520.3.3.90.30.00.02. 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho nos valores correspondentes às despesas, em cujo Anexo…
Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2022
a dotação orçamentária transferência nº 84.10.10.301.3003.2 .520.3.3.90.30.00.02. 2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho nos valores correspondentes às despesas, em cujo Anexo…
Página 37 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Junho de 2022
SEÇÃO II PODER EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 38, DE 08 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE…
Página 208 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 7 de Junho de 2022
TERMO TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Decisão 80 Id. (0029239086) Processo Punitivo SEI nº. 0036.076166/2022-11 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo…
Página 23 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 25 de Maio de 2022
SEÇÃO II PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Em 23 de maio de 2022 Processo: 0000100007368202294. Credor:…