Página 198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

nos incisos I ao IX do artigo 2º da Lei 6.385/76 de titularidade dos executados, e a expedição de ofício ao Banco Central... individualizados, nos termos do Provimento 39/2014 do CNJ. …

Página 62 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

“, respectivamente), nos termos da Lei 6.385/76, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM...6, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404 /76 (“Lei das Sociedades …

Andamento do Processo n. 2255903-41.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

, IX DA LEI 6.385/1976 - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PROMETIDOS - PRESENÇA DE ELEMENTOS EFETIVOS ACERCA DO PERIGO...Andamento do Processo n. 2255903-41.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 0045099-33.2014.8.07.0001 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TJDF

do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), tal verba constitui direito autônomo do patrono da causa compondo a remuneração..., nos termos do art. 5º da Lei n. 8.668/93, pelo Banco Opportunity S/A. …

Andamento do Processo n. 596.568 - Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

e 16 da Lei 6.385/1976, além de divergência com precedente desta Corte. Afirma que as recorridas são parte ilegítima.... III, da Lei 6.385/76, o referido órgão regulador, ao emitir stop orders para …

Página 2161 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 19 E 2º, IX DA LEI 6.385 /1976 - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PROMETIDOS - PRESENÇA DE ELEMENTOS...$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - …

Página 425 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

de que trata o § 5º do caput do art. 11 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e de que tratam o art. 12 ao art. 16... II - do termo de compromisso de que trata o § 5o do art. 11 da Lei no 6.385

Página 265 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Fevereiro de 2020

de Valores Mobiliários, na forma da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados a aplicação em empreendimentos... ser preservado. É que, na hipótese, a sentença fora editada em 23/06/2015 e …

Página 4024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

atual; 1.065 do Código Civil de 1916; e 15 e 16 da Lei 6.385/1976, além de divergência com precedente desta Corte. Afirma...

Página 4027 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

, da Lei 6.385/76, o referido órgão regulador, ao emitir stop orders para que as pessoas físicas que atuavam nessas... de valores mobiliários, posto irrelevante no caso. Aliás, vale frisar que a …
Termo/Assunto relacionado