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24 de abril de 2019
Lei nº 6.385 de 07 de Dezembro de 1976

Lei 6385/76

Lei nº 6.385 de 07 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Andamento do Processo n. 0001543-37.2014.8.22.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/04/2019 do TJRO

competência federal, como ocorre, por exemplo, com a Lei n. 7.492 /1986, em seu art. 26 . 4. A Lei n. 6.385 /1976, ao dispor... DA SILVA , na qual o Parquet imputa a prática do delito do art. 1º , II, na forma do art. 11 , caput, da lei n. 8.137 /90 c.../c art. 71 , por 11.407 vezes, e art. 2º , II, na forma do art. 1...

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2019

, em seu art. 26 . 4. A Lei n. 6.385 /1976, ao dispor sobre os crimes contra o mercado de capitais..., na forma do art. 11 , caput, da lei n. 8.137 /90 c/c art. 71 , por 11.407 vezes, e art. 2º , II, na forma do art. 11... , caput, e art. 12 , I , todos da Lei n. 8.137 /90 c/c art. 71 , por 11.407 vezes, todos na forma...

Pg. 93. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/04/2019

), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei 6.385, de 07 de dezembro... da totalidade dos acionistas, conforme disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... iv do artigo 24 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 68379320024036107 SP

- aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela L ei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida...-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; ( Incluído pela Lei ... as seguintes condições: ( Redação dada pela Lei 11.977, de 20...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

; Decreto 9.580 - RIR/18, de 22 de novembro de 2018, art. 441, II; Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 177... Legais: da Lei 7.689, de 15 de dezembro de 1988, art. 2º; Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 177. SOLUÇÃO... e na legislação aplicável, por unanimidade de votos, com fundamento no art...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

de membro do conselho de administração, por infração ao art. 132 da Lei 6.404/76, conforme disposto no art. 142, IV... da Lei 6.404/76, conforme disposto no art. 142, IV da mesma Lei. ACUSADO: ÉLCIO GOMES LOPES CPF: 234.945.229-87 MOTIVO... 6.385/76, poderá ser proposta a celebração de Termo de Compromisso, n...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50062098620174047102 RS 5006209-86.2017.4.04.7102

- aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... de "reforma do imóvel residencial" não está incluída no rol estabelecido na Lei n...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024112633771002 MG

previstas nas Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Registre-se que, muito embora a Lei... ao presente caso do artigo 31, §1º, da Lei Complementar 109/2001 e do artigo 29 da Lei 8.177/91. Sustenta também omissão... Financeiro de Habitação, não se encaixando nas hipóteses p...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20452619520168260000 SP 2045261-95.2016.8.26.0000

); ilegitimidade passiva no tocante à ausência dos artigos 180 e 184 da Lei 6.404 /76, arts. 214 , 472 e 568 do CPC , art... da CF , art. 2º-A da lei 9.494 /1997 e arts. 10 , I e 11 , III , alíneas b e c , da lei complementar 95 , de 1998.... 31 da lei 6.024 -74, regulamentado pelos arts. 2º e 4º, § 1º, do ...

D

DOERS -

Pg. 12. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 11/04/2019

com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei n.º 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado.... As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 , caput, da Lei n.º 6.404 , de 15 de dezembro de 1976.../MF 92.754.738/0001-62 - NIRE 43.300.004.848 ATA DE REU...

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