Art. 4, inc. II, "a" da Lei 8629/93

. VIII , do CPC/15 e do art. 4º , inc. II , alínea a , da Lei nº 8.629 /93. No caso concreto, diante da ausência... Agrária (Lei nº 8.629 /1993). A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu arti……

com 01 (um) e até no máximo 04 (quatro) módulos fiscais, conforme previsto no art. 4º, inciso II, alínea "a", da Lei n... jurisdicional de modo célere. Este é o teor do art. 5º, inciso LXXVIII, da …

em 01/12/2016, DJe 02/02/2017) [grifei] Por "pequena propriedade rural", nos termos do artigo 4º , incisos I e II , alínea... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro …

) módulos fiscais, conforme previsto no art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 8.629/1993, que se refere à pequena... aquela não superior a 01 (um) módulo fiscal, nos termos do art. 4º, incisos II…

determinado levando-se em conta os seguintes fatores (...) Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Art. 4º Para..., perquirir o que se entende como pequena propriedade rural. A Lei nº 8.629, de 25 …

prevista no art. 4º , inciso II , alínea a , da Lei nº 8.629 /93: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I..., conforme estabelece o art. 4º da Lei n. 8.629/34, que a define como a área …

fiscais, conforme previsto no art. 4º , inciso II , alínea a , da Lei n. 8.629 /1993, que se refere à pequena propriedade... determinado levando-se em conta os seguintes fatores (...) Lei nº 8.629 …

fiscal previsto no inciso II do artigo 4º da Lei n. 8.629 /1993, configurando, inequivocadamente, pequena propriedade rural..., desde que trabalhada pela família; No mesmo norte, o art. 4º , II , a …

4º, inciso II, alínea a, da Lei 8.629, de 25.02.1993, conceitua a pequena propriedade como o imóvel rural “de área..., inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Arbitro os …

E ART. 4º , II , DA LEI 8.629 /93. 1. Nos termos do art. 5º , XXVI , CF/88 c/c art. 833 , VIII , NCPC , não será objeto... art. art. 4º , II , a , da Lei 8.629 /93. 3. É impenhorável a pequena …