Artigo 38 da Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não-profissional depende de sua formal e expressa anuência. (Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Embargos de Declaração no /50000 DIS ESPORTES E LTDA. , já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, vem mui…

Manifestação - TRT09 - Ação Atleta Profissional - Atord - contra Coritiba Foot Ball Club

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. Processo: Parte Reclamante: Parte Reclamada: CORITIBA FOOT BALL CLUB CORITIBA FOOT BALL CLUB , já…

Manifestação - TRT09 - Ação Atleta Profissional - Rot - contra Coritiba Foot Ball Club

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. Processo: Parte Reclamante: Parte Reclamada: CORITIBA FOOT BALL CLUB CORITIBA FOOT BALL CLUB , já…

Contestação - TRT09 - Ação Atleta Profissional - Rot - contra Coritiba Foot Ball Club

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. Processo: Parte Reclamante: Parte Reclamada: CORITIBA FOOT BALL CLUB CORITIBA FOOT BALL CLUB , entidade…

Contestação - TRT05 - Ação Atleta Profissional - Atord - contra Esporte Clube Vitoria

Fls.: 2 Processo : Reclamante: Reclamadas : ESPORTE CLUBE VITÓRIA C O N T E S T A Ç Ã O Improcede a reclamação, pelo que vai contestada, item por item, da forma seguinte: I - DOS CONTRATOSDE TRABALHO…

Contestação - TRT05 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Esporte Clube Vitoria

Fls.: 2 Processo : Reclamante: Reclamadas : ESPORTE CLUBE VITÓRIA C O N T E S T A Ç Ã O Improcede a reclamação, pelo que vai contestada, item por item, da forma seguinte: I - DOS CONTRATOSDE TRABALHO…

Contestação - TRT09 - Ação Atleta Profissional - Rot - de Clube Atletico Paranaense e Clube Nautico Capibaribe

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA MM. 14a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO N°. : *** RESPOSTA DO RECLAMADO *** CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, nos…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205010010 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº XXXXX-38.2020.5.01.0010 (ROT) RECORRENTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB RECORRIDO: FELIPE DA SILVA AMORIM , FELIPE DA SILVA AMORIM & CIA LTDA RELATOR: ROBERTO NORRIS EMENTA…

Andamento do Processo n. 0000132-44.2022.5.12.0061 - ATOrd - 09/05/2022 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000132-44.2022.5.12.0061 RECLAMANTE GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO VICTORIA MOURA LOPES(OAB: 390843/SP) RECLAMADO BRUSQUE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO LUIS FERNANDO PAMPLONA…

Andamento do Processo n. 0000132-44.2022.5.12.0061 - ATOrd - 09/05/2022 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000132-44.2022.5.12.0061 RECLAMANTE GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO VICTORIA MOURA LOPES(OAB: 390843/SP) RECLAMADO BRUSQUE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO LUIS FERNANDO PAMPLONA…