Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 1 da Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Art. 1 da Lei 8629/93

Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .

Art. 1º Esta lei regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária, previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50003701320134047202 SC 5000370-13.2013.4.04.7202

estabelecidos no artigo 4º , II , letra a da Lei 8.629 /93, c/c com artigo 1º da Lei 13.178/2015). 3.6. Quanto as titulações feitas...' (§ 1º). Regulamentando os dispositivos constitucionais acima transcritos, sobreveio a Lei n.º 2.597/1955... econômico " (artigo 4º, I). Nessa mesma linha, a Emenda 1 , de 1969, que...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078209061 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) VBV Nº 70078209061 (Nº CNJ: 0186118-50.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO,

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2018

. Controlador de programação Acompanha e realiza as operações de seleção, checagem e comutação de canais de alimentação relativas à grade de programação, monitora a sua evolução e as suas

Andamento do Processo n. 1000634-75.2018.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 05/03/2018 do TJSP

Processo 1000634-75.2018.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Apolonio Torres da Silva e Frente Nacional de Luta - 1. Nada a deliberar sobre o ofício de p.

Pg. 3179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2018

Processo 1006590-09.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Fixação - A.G.M.O.S. - - M.H.M.C. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/04/2018 às 10:00h no Centro Judiciário

Andamento do Processo n. 1005721-39.1989.8.26.0506 - Execução Fiscal - 05/02/2018 do TJSP

Processo 1005721-39.1989.8.26.0506 (2871/1989) - Execução Fiscal - Usina Martinopolis S/A Acucar e Alcool - Trata-se este processo piloto de execução fiscal aforada no ano de 1989 (composto por

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

assentamento rural, para o que se faz necessário a liberação das pendências (hipotecas e uma penhora) constantes da matrícula. Para tanto requereu a notificação dos credores hipotecários Banco do

Andamento do Processo n. 0021599-51.2016.5.04.0663 - RTOrd - 22/08/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021599-51.2016.5.04.0663 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO GUILHERME SOARES RIOLFI (OAB: 101586/RS) ADVOGADO Luciana Farias (OAB: 50581/RS) RÉU

Pg. 2544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/08/2017

em nada se assemelham aos requisitos de constituição do crédito tributário, estes que dizem do mérito da causa. Rejeito a preliminar. Da preliminar carência de ação por ilegitimidade passiva de

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2017

N 98, de 30 de março de 2017. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao

×