Ldel nº 4 de 26 de Setembro de 1962

Ldel nº 4 de 26 de Setembro de 1962

Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Andamento do Processo n. 9053950-73.2018.8.21.0001 - 20/10/2020 do TJRS

DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ALÍNEA K, DO ART. 11, DA LEI DELEGADA N.º 4, DE 26.9.1962. POSTERIOR TRANSAÇÃO CIVIL... NA ALÍNEA K, DO ARTIGO 11, DA LEI DELEGADA N.º 4, DE 26.9.1962, COM REDAÇÃO …

Página 28 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Outubro de 2020

K, DO ART. 11, DA LEI DELEGADA N.º 4, DE 26.9.1962. POSTERIOR TRANSAÇÃO CIVIL ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E O DISCENTE... DE R$ 240.000,00, REFERENTE A SUPOSTAS PRÁTICAS ENQUADRADAS NO CÓDIGO DE …

Página 29 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Outubro de 2020

REAIS), EM 22.7.1997 (FL. 53), POR INFRAÇÃO TIPIFICADA NA ALÍNEA K, DO ARTIGO 11, DA LEI DELEGADA N.º 4, DE 26.9.1962... DA COMPETÊNCIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA". (IN "CURSO DE DIREITO …

Página 232 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Outubro de 2020

760.358, Rcl 7.569 e Rcl 7.547. 4. Utilização do princípio da fungibilidade para se determinar a conversão em agravo... ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso …

Página 3336 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Outubro de 2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0183166-10.2003.8.09.0000 EXEQUENTE (S): JOAO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0028407-97.2018.8.19.0028

. IMPOSIÇAO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ALÍNEA K, DO ART. 11, DA LEI DELEGADA N.º 4, DE 26.9.1962. POSTERIOR TRANSAÇAO... Cível Apelação cível 0028407-97.2018.8.19.0028 Apelante: MAGAZINE …

Página 351 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Setembro de 2020

Nºs 282 e 356 do STF. SUNAB. LEI DELEGADA 04/62. INFRAÇÃO CONTINUADA. MULTA SINGULAR. I - A matéria inserta no artigo... 21 da Lei Delegada 04/62, tido como violados nas razões do recurso …
Djonatan Hasse, Advogado
há 2 meses

Princípios Gerais do Direito Empresarial

Delegada 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei 73.../constituicao.htm> . Acesso em: 21 ago. 2020. BRASIL. Decreto-Lei

Direitos Básicos do Consumidor de Acordo com o Código de Defesa do Consumidor

e comunicações. Dentre elas pode-se citar a Lei 1221/51 de Economia Popular, A Lei Delegada 4/62, a Constituição de 1967.... Origens históricas, 2. Relação jurídica de consumo, 3. Conceito de …

Página 205 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Agosto de 2020

603879, Rel. Min. Eros Grau, DJ 08.08.2006) FISCALIZAÇÃO - LEI DELEGADA 4/62 - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE 1988. A Lei Delegada 4/62 foi recepcionada pela Constituição Federal de …

Termo ou Assunto relacionado