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21 de outubro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 16 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/10/2017

colacionadas, de responsabilidade do Senhor Ediler Carneiro de Oliveira – CPF/MF n. 327.465.122-20 – Superintendente do ROLIM PREVI, e do Senhor Nilzo Rosa de Oliveira – CPF/MF n. 293.180.681-15 –

Pg. 89. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/10/2017

on-753226234; Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança; iN SAiO Cia. de Arte on-811603404; Veneziano Produções Teatrais e Cinematográficas; on-692353120; Cooperativa Paulista de

Pg. 90. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/10/2017

60162017/0029461-3 R$ 1.000,00 032.770.198-61 Huguetti Nero Davini DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO 60162017/0029464-8 R$ 1.000,00 469.131.654-04 Rômulo Araújo Fernandes IPIRANGA 60162017/0029465-6

Pg. 101. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/10/2017

de pesquisa da legislação vigente. Desta forma, e pelos motivos já expostos, avaliamos não ser necessária a apresentação dos documentos pleiteados nos itens: b) comprovante de cadastro vitícola, ou

Pg. 212. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

- Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445 (Membro); - Michele Lemos de Souza - CRP 06/19904 (Membro). Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação, permanecendo inalteradas as

Pg. 89. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

on-753226234; Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança; iN SAiO Cia. de Arte on-811603404; Veneziano Produções Teatrais e Cinematográficas; on-692353120; Cooperativa Paulista de

Pg. 90. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

60162017/0029461-3 R$ 1.000,00 032.770.198-61 Huguetti Nero Davini DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO 60162017/0029464-8 R$ 1.000,00 469.131.654-04 Rômulo Araújo Fernandes IPIRANGA 60162017/0029465-6

Pg. 101. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

de pesquisa da legislação vigente. Desta forma, e pelos motivos já expostos, avaliamos não ser necessária a apresentação dos documentos pleiteados nos itens: b) comprovante de cadastro vitícola, ou

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/10/2017

Preta; Grampo 26/6; Com Capacidade Mínima para Grampear 15 Folhas e Alfinetar 5 Folhas (papel 75g/m2); Item 27 – Código BEC – 183385 Grampo para Grampeador, cobreado, 26/6 Especificação Técnica:

Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

cedidas: PAuriel, EThomas, ETatto, VLima, DZaia. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Teonílio Barba. Item 52 - Requerimento nº 8/17, do Deputado Edmir Chedid, recebido nesta

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