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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA Comunicado Dando cumprimento ao que se dispõe a Portaria CAM 5/83, comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados, que se encontram a

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 19/10/2017

Fundação Cultural de Palmas PORTARIA/GAB-P/FCP Nº. 104/2017, de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre a instituição da comissão organizadora da V Conferência Municipal de Cultura de Palmas. O

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

1254,00, os itens 06, 07, 08 a firma: Rosangela Elidia Balbulio ME, no valor total de R$ 1286,06, o item 11 a firma: Maria Aparecida Sorbo Pinotti, no valor total de R$ 1158,08, o item 12 a firma:

Pg. 8. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 17/10/2017

RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora PATRÍCIA DALIARK SALES , matrícula no. 180.213-5, como Gestora do Contrato no. 027/2017, referente ao Pregão Presencial nº 008/2017 , firmado entre esta

Pg. 39. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 17/10/2017

Considerando o Processo nº 2017.154.815325PA, com parecer favorável e análise realizada pela Divisão de Recursos Humanos/SRF, conforme as disposições legais desta autarquia; R E S O L V E: Art. 1º -

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 17/10/2017

tura, com eficácia após a publicação do seu extrato no DOM. CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA – DO FORO: As partes elegem o foro da Justiça do Estado do Pará, na cidade de Belém, para dirimir quaisquer

Pg. 41. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 17/10/2017

çamentária para a realização de RMS. CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA – DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2017

PENITENCIÁRIA I DE POTIM Centro Administrativo Portaria PPI/DG - 139, de 9-10-2017 O Doutor Gustavo Testa Fernandes, Diretor Técnico III da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” Potim I, com

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 10/10/2017

PORTARIA Nº 736/GAB/SEPLAD, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. O SECRETÁRIO INTERINO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do artigo nº 27 da Lei

Pg. 40. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 09/10/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1215 – Página 40 Divulgação segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Publicação terça-feira, 10 de outubro de 2017 8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à

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