Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
§ 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01878120136

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.781/2013-6 GRUPO I – CLASSE I – Primeira Câmara TC 018.781/2013-6 Natureza(s): I Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial) Órgão/Entidade: Município…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01878120136

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.781/2013-6 GRUPO II – CLASSE II – Primeira Câmara TC 018.781/2013-6 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - SP…

Página 218 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Outubro de 2013

DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não é possível a rediscussão acerca do deferimento da antecipação de tutela, em virtude da ocorrência de preclusão temporal. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE…

Tribunal de Contas da União TCU : 02044320090

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.443/2009-0 GRUPO I – CLASSE II – 2ª Câmara TC 020.443/2009-0 Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Prefeitura de Itutinga/MG (18.244.384/0001-53)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1134936

RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.936 - PR (2009/0067784-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO RECORRIDO : JR EHLKE E COMPANHIA …

Decreto nº 14128 de 23 de abril de 2003

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, O SISTEMA ELETRÔNICO DE COMPRAS - SECOM/SBC, DISCIPLINA A SUA UTILIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2004

12.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (na Presidência), Adylson Motta (Relator), e o Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha. UBIRATAN AGUIAR na Presidência ADYLSON MOTTA Ministro-Relator…

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2005

do Projeto-Piloto do Governo Federal em relação ao prazo determinado para a realização da obra”. 8.Salienta a equipe que, “embora a intenção manifesta dos dirigentes da Codesa seja no sentido de se…

Página 130 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2005

do Projeto-Piloto do Governo Federal em relação ao prazo determinado para a realização da obra”. 8.Salienta a equipe que, “embora a intenção manifesta dos dirigentes da Codesa seja no sentido de se…

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2004

12.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (na Presidência), Adylson Motta (Relator), e o Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha. UBIRATAN AGUIAR na Presidência ADYLSON MOTTA Ministro-Relator…